“Saiu” o Acórdão do Tribunal de Ponta Delgada que julgou o caso mais
mediático dos últimos anos na Região – o processo da pedofilia.
Sem nenhum comentário às penas aplicadas aos arguidos, decorrente do respeito pela imparcialidade e independência dos Tribunais como órgãos de soberania aos quais compete administrar justiça em nome do Povo, duas notas apenas, mas que me parecem importantes. Em primeiro lugar, uma nota positiva para a celeridade com que o caso foi tratado. Inquérito e julgamento foram efectuados com rapidez, diferentemente do que aconteceu a nível nacional com o processo Casa Pia. A bem da administração da Justiça, pelo respeito que merecem as vítimas e suas famílias, é bom que as decisões dos tribunais não tardem, não se arrastem no tempo, não acentuem uma descrença generalizada. A segunda nota respeita à maior consciência que se cria em relação a este tipo de crime. Tantas vezes escondido, por vergonha ou maldição, quantas crianças já não terão sido vítimas do mais infame dos crimes, ficando os seus autores sem punição? Somos, neste domínio, todos responsáveis. Na vigilância atenta. Na criação de organismos de apoio e acompanhamento das vítimas. Na prevenção ao nível das escolas, nomeadamente em termos de educação sexual. Na denúncia. As nossas crianças merecem-no. Sobretudo as de famílias mais desprotegidas. E que todos os culpados, mesmo todos, passados e futuros, possam realmente ser punidos, se autores comprovados da prática do mais horrendo dos crimes – a pedofilia.
José Decq Mota –“ Crónicas de Aquém” No Açoriano Oriental em 28/04/05
