1. Uma das principais características do modelo de Autonomia consagrado
na Constituição da República em 1976, reside na profunda coerência
existente entre os princípios informadores da Constituição da República
e os princípios que regem a Autonomia.
Dir-se-à que não podia deixar de ser assim, mas é bom que se saiba, que havia quem tivesse proposto outro modelo para a Autonomia, onde os princípios democráticos originados no 25 de Abril tinham muito menos presença. É bom também lembrar que a vida política específica da Região Autónoma e o relacionamento desta com o estado, entre 76 e 86, foi sempre muito marcado pelo facto do poder regional absoluto então existente (PSD) pretender montar outro modelo de Autonomia. Foi neste contexto que o PCP, depois de um período de luta muito difícil pelo seu próprio direito de existir nos Açores (76-79), consolidou e desenvolveu as suas posições de defesa e clarificação do modelo Constitucional da Autonomia. Nem centralismo, nem separatismo – defesa da Autonomia Constitucional, foi a frase síntese que o PCP/Açores usou nos momentos agudos em que o poder central do Estado “respondia” às propostas de cariz separatista com procedimentos profundamente centralistas e como tal, antidemocráticos. Esta posição firme e constante do PCP/Açores era, por inteiro, a posição do PCP no seu conjunto. Era uma posição profundamente defendida pelo Secretário Geral Álvaro Cunhal e essa defesa da Autonomia Constitucional, tinha como pressuposto a necessidade do próprio PCP, a par dos outros, desenvolver nos Açores, orientações específicas adequadas.
2. Logo no começo dos anos 80 as outras forças políticas regionais perceberam que, quando negociavam qualquer questão como PCP/Açores, que este cumpria com rigor o acordado e que, na Assembleia da República quando a matéria lá subia, a posição do PCP era a mesma do que na Região. Este facto, que muitas vezes não acontecia nos outros partidos, deriva directamente da visão de que a defesa da Autonomia Constitucional, enquanto conquista de Abril, era uma questão nacional. Álvaro Cunhal, enquanto Secretário Geral, tinha a concepção de que a organização açoriana do PCP tinha que estabelecer orientações específicas próprias e devia, sempre que a decisão passava para o plano nacional, coordenar essas posições com as posições gerais do Partido. O PCP e o seu Secretário Geral, desmentiram em pleno a acusação sistemática que lhes era dirigida segundo a qual “o PCP, partido centralista, era contra a Autonomia”. Vários episódios marcantes ilustram a compreensão do PCP sobre a nossa realidade específica. Vários momentos políticos delicados ilustram a intervenção, favorável à Autonomia Constitucional, de Álvaro Cunhal. Também aqui nos Açores e em relação a problemas dos Açores se viu a profunda dimensão política desta grande figura de comunista português que foi Álvaro Cunhal.
José Decq Mota No “Tribuna das Ilhas” em 15/07 / 05
