Quero, antes de mais, endossar a toda a comunidade académica açoriana as minhas felicitações pela passagem do 30.º aniversário da fundação da Universidade dos Açores. Não se trata de um mero acto de cortesia, de um cumprimento circunstancial ou, do que é comum designar-se, uma posição politicamente correcta.

Trata-se, sobretudo, de reconhecer o inegável contributo da Academia açoriana - no contexto de uma região insular, com uma acentuada descontinuidade territorial, distante dos grandes centros de decisão políticos e económicos – na consolidação do sistema autonómico e do desenvolvimento regional. Falar sobre a Universidade dos Açores é falar de uma instituição que soube percepcionar, apesar das desvantagens financeiras, a importância da sua organização tripolar para o desenvolvimento harmónico da Região, é falar de uma instituição de referência, nacional e internacional, pela excelência da investigação em algumas áreas científicas mas, falar da Universidade dos Açores é, principalmente, falar dos milhares de jovens açorianos a quem foi facultada a possibilidade de acederem a formação académica superior à qual dificilmente teriam acesso não fosse a proximidade proporcionada pela criação de um estabelecimento de ensino superior público na Região. A celebração de mais este aniversário não fez esquecer aos seus responsáveis as dificuldades actuais e as que se adivinham para o futuro próximo e das quais os cidadãos, os decisores políticos, os actores económicos sociais e políticos, não devem nem podem alhear-se. As contrariedades presentes e futuras não são um problema exclusivo do Senhor Reitor e da comunidade académica. As dificuldades que a Universidade dos Açores enfrenta e as que estão por vir são, em primeira instância, um problema da Região Autónoma do Açores. A não ser assim, as palavras ditas, quando de uma celebração se trata, não passarão de meros discursos conjunturais despidos de conteúdo e acção.

 

A tutela da República e a tripolaridade, solução encontrada e, ao que julgo, estabilizada é no actual momento, e em minha opinião, a solução que, apesar de alguns “handicaps”, melhor se adequa aos interesses da Universidade e da Região. As dificuldades financeiras, não são uma particularidade da academia açoriana, constituem uma questão transversal às universidades públicas portuguesas e advêm, ao contrário do enunciado no discurso político-eleitoral, de um contínuo desinvestimento do Estado no ensino superior público decorrente, em grande medida, da pulverização do território continental por estabelecimentos de ensino superior privados que se “alimentam à mesa” do Orçamento Geral do Estado. Neste, como para outros sectores de actividade, não tenho dogmas. A par do sector público devem coexistir sectores privados e cooperativos. Deverá ser assim para a educação, para a saúde, para a economia, etc. No que diz respeito aos sectores sociais, nomeadamente na educação, o apoio do estado deve, no entanto, limitar-se às instituições/organizações que sejam supletivas da rede pública e garantam níveis de qualidade devidamente aferidos. Ao Estado cabe, constitucionalmente, garantir uma rede de estabelecimentos de ensino superior público adequada e que satisfaça as necessidades nacionais e o seu financiamento e, não alimentar artificialmente a actividade privada pondo-a em concorrência com o sector público.

 

A tripolaridade da Universidade dos Açores decorre da adequação da rede pública às especificidades geográficas da Região devendo os custos acrescidos daí decorrentes serem, pelo menos em parte, imputados ao Estado. É, no entanto, esperado que a Região, dado os benefícios que daí retira, suporte financeiramente parte desses custos. A terminar não posso deixar de registar, outros poderia enunciar, a louvável iniciativa do Departamento de Línguas e Literaturas Modernas da Universidade dos Açores que, no passado dia 10, levou a cabo um debate, que será o único, entre os mandatários regionais dos candidatos presidenciais. Sem dúvida que o espaço público regional é permanentemente enriquecido com este e outro tipo de iniciativas de envolvimento da sociedade açoriana na discussão e reflexão democrática que a Universidade promove.

 

Ponta Delgada, 11 de Janeiro de 2006 Aníbal C. Pires