(Des)educação tendencialmente gratuita… ou paga?

lurdes_branco.jpgMais uma vez, com as férias do Carnaval (aliadas à interrupção lectiva), os pais e encarregados de educação deparam-se com o velho problema de arranjar soluções para ocupar os filhos durante as duas próximas semanas.

Cada vez mais se prova que quem tem filhos a frequentar a escola (principalmente no 1º ciclo do ensino básico), depara-se com o eterno problema da desadequação do horário escolar às novas realidades sociais e profissionais. Se é verdade que há uns anos atrás a taxa de actividade feminina era muito baixa, fazendo com que as mulheres tivessem disponibilidade para ficar com as crianças a partir das 15h00, não é menos verdade que as alterações sociais e económicas levaram a que seja cada vez maior o número e mulheres que tem de trabalhar fora de casa. No início deste ano lectivo muito se falou em alargamento do horário escolar – vindo mesmo o Secretário Regional da tutela dizer que a região era pioneira nessa matéria – no entanto, algumas questões se levantam e alguns problemas permanecem por resolver. A Vila de Rabo de Peixe, sendo uma das mais populosas da Região é, naturalmente, uma das que maior número de crianças em idade escolar tem. Mas também tem sido uma das mais maltratadas e esquecidas por quem tem responsabilidades na matéria.

A prova de que as três escolas primárias actualmente existentes em Rabo de Peixe não são suficientes para fazer face às necessidades, é o facto de se encontrarem a funcionar em regime de desdobramento de horário, ou seja, há crianças que têm aulas das 09h00 às 13h00 e outras das 13h15 às 18h15, com todas as implicações que esta situação tem não só para as famílias, mas também no próprio aproveitamento escolar das crianças. Por outro lado, de acordo com Álamo Meneses a rede do pré-escolar abrange todas as crianças da Região com mais de três anos, contudo, das duas uma: ou Rabo de Peixe não pertence à Região, ou as crianças desta Vila são diferentes das outras, uma vez que as listas de espera (inclusive para crianças com quatro anos), são significativas. Temos ainda que juntar a isto um parque escolar degradado, de que é exemplo a Básica/Integrada Escultora Luísa Constantina que, de acordo com informações prestadas pelo presidente da Junta de Freguesia de Rabo de Peixe numa das reuniões da Assembleia de Freguesia no ano passado, estaria em risco de ruir, segundo um estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Como se tal não bastasse, a asfixiamento financeiro ao ensino tem sido de tal ordem que os professores das básicas de Rabo de Peixe são “obrigados” no início do ano a entregar aos pais uma listagem de material a adquirir pelos mesmos para que os filhos possam trabalhar…! Só falta que qualquer dia nos comecem a pedir que os miúdos levem papel higiénico para a escola ou que contribuam para fazer face às despesas com água e electricidade. Num cenário destes, é perfeitamente compreensível a desmotivação e a tristeza de alguns docentes que gostariam que a escola fosse realmente um lugar aprazível mas que vão sendo de tal forma desmotivados pelos responsáveis políticos que é preciso muita força de vontade e muito “amor à camisola” para prosseguir a leccionar e ser um bom professor…

A Constituição da República garante que o ensino é universal e tendencialmente gratuito, contudo, estamos a caminhar quer a nível regional, quer a nível nacional (e com governos ditos socialistas) para que este seja tendencialmente pago! Perante este estado de coisas e o constante anunciar do início das obras de construção da Básica/Integrada de Rabo de Peixe (que vem sendo anunciado há anos, já teve apresentações de projectos, lançamentos de primeira pedra, anúncio público de adjudicação de empreitada), e que pode ser que daqui a dez anos avance, cada vez se justifica mais o reactivar da Associação de Pais.

Lurdes Branco, In Açoriano Oriental, Ponta Delgada, 21 de Fevereiro de 2006