O PCP apresentou há pouco tempo e na Assembleia da República, um
projecto de lei com a vista à criminalização do chamado enriquecimento
ilícito. O PS votou contra e, após a realização das suas jornadas
parlamentares, voltou a apresentar essa proposta e a redobrada vontade
de a fazer aprovar no parlamento.
A maioria PS, perante os muitos casos a que temos assistido, optou por não pôr termo a tamanha desfaçatez de quem continua a enriquecer, sem se saber como, na exacta proporção dos milhões de portugueses que continuam a empobrecer, e reincidiu na opção de voto, dizendo não a uma proposta que, a ser aprovada, seria mais um passo na luta contra o enriquecimento ilegítimo e, em última instância, mais um contributo na erradicação da corrupção e dos crimes de colarinho branco, que minam a sociedade portuguesa e o próprio aparelho de estado, as autarquias, as empresas públicas e privadas.
Não são de agora os casos de suspeitas de corrupção em empresas públicas e autarquias, muitas emaranhadas em casos de favorecimentos pouco claros e nada compreensíveis, envolvendo sempre dinheiros públicos ou comunitários. Desde os negócios feitos por Fátima Felgueiras e Valentim Loureiro, até às contas de Isaltino Morais, em nome do primo, passando pelas declarações de IRS do mesmo, inconscientemente incompletas, até às dezenas de casos de suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais que todos os dias nos entram pelo ecrã da televisão, envolvendo ministros, antigos responsáveis políticos, ou altos funcionários públicos. Foi contra este clima de suspeição, de aproveitamento e de falta de rigor, que o PCP apresentou, ainda mais em tempo de crescentes desigualdades de rendimento, que se repercutem nas próprias disparidades sociais, várias propostas, em forma de projecto de lei, com vista a permitir à sociedade portuguesa uma mais justa distribuição da riqueza gerada.
O Grupo Parlamentar comunista propôs a criação de taxas de 90% sobre indemnizações a gestores de empresas e de 75% para prémios e compensações. Fácil é de notar que estas propostas, se aprovadas, trariam mais equidade fiscal, forçando quem mais tem, a pagar mais, restituindo desta forma alguma justiça aos milhões de trabalhadores que, não tendo advogados e consultores ao seu dispor, não podem utilizar os alçapões legislativos, as omissões e excepções existentes na lei, as quais beneficiam apenas os poderosos, os grandes grupos económicos e financeiros, que tantas e tantas vezes, se sentem acima da lei. E era exactamente isto que os quatro projectos de lei apresentados pela bancada comunista queriam alterar. Hoje, em tempos de mais crise, o salário dos administradores de empresas cotadas em bolsa, é 123 vezes (mais de 60 mil euros mensais) superior ao salário mínimo nacional, enquanto ouvimos alguns dizer que, solução para a crise, seria mesmo baixar os salários dos trabalhadores (pois claro!) ou, como referiu sem qualquer pudor o presidente da CIP, poder-se-ia optar por pagar, apenas, metade do subsídio de férias ou de Natal a quem vive do seu salário, mas baixar o seu salário, dos administradores e corpos gerentes de bancos, empresas públicas e privadas, acabar com regalias que acumulam há anos, isso é que já não pode ser.
Porque quem mais ganha deve pagar mais, propusemos tributações adicionais para salários superiores a 200 mil euros (mais 4% de IRS), impostos suplementares para barcos de recreio, aviões de uso particular e veículos de valor superior a 100 mil euros, bem como a criação de um imposto de 0,1% para todas as transacções em bolsa. A tudo isto, o grupo parlamentar do partido do poder disse não. Tal como também não aceitou a proposta do PCP, com vista a facilitar o levantamento do sigilo bancário, ou o aumento das deduções fiscais com despesas de saúde e habitação, com vista a permitir aos que menos podem, um maior rendimento disponível, e assim incentivar ao consumo interno e à poupança.
Não sendo a primeira vez que o PS se coloca de mão dada com quem menos precisa, esta situação choca ainda mais no negro período em que os portugueses se encontram. Um governo que decidiu o seu rumo, e que o povo saberá castigar.
Artigo de opinião de Fernando Marta, publicado no blog "Uma palavra para o progresso"
