Parece que está finalmente agendada a discussão, na Assembleia da
República, da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região
Autónoma dos Açores.
A Lei Eleitoral para a Madeira já foi aprovada naquele Órgão de
Soberania faltando agora resolver a situação dos Açores.
O que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores propõe é adequado à nossa realidade. Assegura a proporcionalidade e garante a representatividade de todas e cada uma das ilhas. Possibilita uma representação plural expressiva e por isso é uma Lei que tem uma excelente capacidade de interpretar, com verdade, a diversificada vontade dos eleitores. O PSD/Açores levantou reservas à solução apresentada o que dificilmente se percebe da parte de quem afirma defender a Autonomia, o pluralismo e a representação das ilhas. Espero que o PSD tenha, na Assembleia da República, a lucidez de respeitar a vontade expressa na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e espero que não surjam manobras dilatórias que apenas teriam como consequência o adiamento do assunto. Voltar a repetir eleições regionais com a lei eleitoral em vigor seria prolongar uma situação de injustiça que já prejudicou fortemente a democracia nos Açores. Espero que esta questão seja resolvida, pelo menos tão bem quanto foi para a Madeira. É tempo de reparar um erro que já tem quase trinta anos.
José Decq Mota em “Crónicas d’Aquém” no Açoriano Oriental a 2/03/2006
