No dia 25 de Março decorreu na cidade de Angra do Heroísmo uma reunião da Direcção da Organização Regional do PCP Açores, alargada aos membros do Conselho Regional residentes na Ilha Terceira.

Nesta reunião foi feito um balanço à actividade desenvolvida pela organização do PCP Açores e uma aprofundada e aturada análise à situação política nacional e regional. Este encontro com a comunicação social tem como objectivo divulgar de forma, necessariamente, sintética alguns dos temas que, pela sua pertinência e importância política, julgamos serem do interesse da opinião pública regional.

 

1. A realização da reunião da DORAA em Angra do Heroísmo foi antecedida de uma visita do Responsável da Organização e do Coordenador Regional à Ilha Terceira para contactos e reuniões com militantes e simpatizantes do PCP e da CDU Açores e para aprofundar o conhecimento sobre a realidade económica e social daquela ilha. A DORAA do PCP efectuou um balanço à execução do seu Plano de Intervenção Política para 2006 e às actividades desenvolvidas recentemente as quais, apesar dos constrangimentos conhecidos, avalia positivamente e reconhece avanços no sentido do aumento da sua capacidade de intervenção. A DORAA do PCP Açores realça a importância e o empenhamento das organizações de ilha nas comemorações do 85.º aniversário do PCP e do 80.º aniversário do jornal “Avante”. A DORAA do PCP dando continuidade ao trabalho de reforço da organização e do trabalho dos diferentes órgãos de direcção intermédios decidiu e calendarizou algumas actividades que visam o aumento da capacidade de intervenção do PCP e da CDU Açores ao nível concelhio, de ilha e da Região.

 

2. DORAA do PCP Açores da profunda análise que efectuou à situação política nacional e regional torna público o seguinte:

 

2.1 Lei Eleitoral Regional A recente aprovação, na generalidade, da V alteração à lei eleitoral regional vem corrigir a perversão que as anteriores versões mantinham e que possibilitava que um menor número de eleitores pudesse eleger um maior número de deputados. A introdução de um círculo regional de correcção veio acabar, em definitivo, com essa possibilidade e potenciar que a partir de 2008 a Assembleia Legislativa Regional possa ter uma representação mais plural. Com esta alteração ganha a autonomia e a democracia. A DORAA do PCP Açores em articulação com o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República está a preparar um conjunto de propostas para apresentar em sede de discussão na especialidade e que visam melhorar alguns aspectos da nova lei eleitoral regional.

 

2.2 Acesso à informação e ao sinal das televisões generalistas nacionais A DORAA do PCP Açores lamenta a decisão do governo da república de retirar o apoio ao custo dos transportes no que se refere às publicações nacionais especializadas por considerar que é um acto deliberado de retirar aos portugueses que vivem nas regiões insulares o direito de aceder, em igualdade de circunstâncias com os portugueses do continente, à informação especializada e técnica. O governo que o Eng. Sócrates lidera em nome do Partido Socialista, mais não tem feito do que privar portugueses dos seus direitos, seja quando encerra escolas, maternidades, centros de saúde ou, quando abre caminho para a privatização da segurança social. A DORAA do PCP Açores manifesta a sua preocupação e exige que o Governo Regional actue para que promova as acções necessárias para que o acesso gratuito(?) aos canais nacionais de televisão deixe de ser um anúncio e se constitua num facto, pois a empresa a quem, em exclusividade, foi contratualizado o serviço é muito lesta a cobrar os 50€ e muito lerda a instalar os meios que permitem aceder ao sinal dos canais nacionais.

 

2.3 Transportes marítimos de passageiros O nevoeiro que se abateu sobre o concurso de adjudicação para o transporte de passageiros denota, uma vez mais, que o Governo Regional lida mal com a transparência de procedimentos e com a livre concorrência. A solução adoptada e os aumentos no custo dos transportes marítimos de passageiros inter ilhas são, igualmente, indiciadores de que o governo regional, apesar do que a propaganda que inunda as redacções dos OCS regionais faz crer, nem sempre actua na defesa do interesse público. Para a DORAA do PCP Açores não é admissível que à semelhança do que aconteceu, até à data, se tenha recorrido à aquisição de equipamento obsoleto e inadequado à função que se quer eficaz e de qualidade numa Região em que a mobilidade é um factor de desenvolvimento e dinamismo económico e que pretensamente se vende como um destino turístico de alta qualidade.

 

2.4 Monopólios e livre concorrência A DORAA do PCP Açores denuncia e exige a intervenção das autoridades competentes e, em particular da Autoridade da Concorrência relativamente à prática de concorrência desleal por empresas do grupo Bensaúde. O facto da Bencom deter o monopólio da venda de “fuel-oil” na Região coloca a empresa Bensaúde Agentes de Navegação numa posição de privilégio face aos restantes agentes de navegação que operam no mercado regional. A posição da Bensaúde Agentes de Navegação não decorre da livre concorrência do mercado mas, da posição dominante que a distribuidora de combustíveis do grupo a que pertence exercer uma prática de concorrência desleal, aliás como indiciam alguns documentos a que acedemos, já enviados por alguns agentes de navegação que operam no mercado regional, para as autoridades judiciais e para a Autoridade da Concorrência. A prática política do governo Regional tem favorecido que, noutras áreas da actividade económica, grupos de interesses acedam a posições dominantes como é o caso do sector turístico e hoteleiro, onde a Bensaúde já domina. A última fase da privatização da EDA deixa-nos igualmente algumas dúvidas e preocupações uma vez que o beneficiário directo foi grupo Bensaúde que viu a sua posição reforçada. No caso da EDA ele é tão mais preocupante quanto, como é do domínio público, a maioria da energia eléctrica produzida na Região é feita em centrais térmicas sendo que o combustível utilizado nessas centrais é o “fuel oil” e, como se sabe, a Bencom detém o monopólio da venda deste combustível. A DORAA do PCP Açores entende que sobre esta como outras questões são devidas algumas explicações públicas e políticas pelo governo regional, nomeadamente, pelo Secretário Regional da Economia. Obrigado pela vossa presença.

 

Ponta Delgada, 29 de Março de 2006 O Coordenador Regional Aníbal C. Pires