No passado dia 15 de Junho decorreu, em Ponta Delgada, uma reunião da Direcção da Organização Regional do PCP Açores, alargada aos membros do Conselho Regional residentes na Ilha de S. Miguel. Nesta reunião foi feito um balanço à actividade desenvolvida pela organização do PCP Açores e a análise e discussão da situação política nacional e regional.

Este encontro com a comunicação social tem como objectivo divulgar de forma, necessariamente, sintética alguns dos temas que, pela sua pertinência e importância política, julgamos serem do interesse da opinião pública regional.

 

1. A DORAA do PCP efectuou um balanço à execução do seu Plano de Intervenção Política para 2006 e às actividades desenvolvidas e que têm incidido sobre a reorganização e reforço da organização do PCP Açores. Aliás, dando cumprimento às orientações aprovadas no último Congresso Regional, realizado em Abril de 2005 sem, no entanto, deixar de acompanhar e intervir as questões políticas locais, regionais e nacionais que afectam a vida e o quotidiano dos portugueses quer vivam nas regiões insulares ou no espaço continental.

 

A DORAA do PCP congratula-se com a aprovação pela Assembleia da República, em sede de comissão, das alterações à Lei Eleitoral Regional e com a aceitação das propostas feitas pelo grupo parlamentar do PCP, construídas em cooperação com a DORAA, e das quais salientamos a criação da possibilidade dos cidadãos invisuais e amblíopes poderem exercer o seu direito de voto sozinhos com a garantia de absoluta confidencialidade. Esta proposta feita pelo PCP veio dar voz e substância à delegação regional da ACAPO que há algum tempo vinha a propor esta solução.

 

A DORAA do PCP saúda as lutas das populações e dos trabalhadores na defesa dos serviços públicos, do trabalho com direitos e contra a ofensiva do capital no assalto aos sectores sociais do estado. A DORAA do PCP saúda a luta dos educadores e professores contra os objectivos economicistas da Ministra da Educação e que visam, em última instância, a satisfação de objectivos de desvalorização da profissão docente, a desqualificação da escola pública e a criação de condições para a emergência do ensino privado em paridade com o ensino público. A DORAA do PCP considera lamentável que pela mão de uma mulher e de um governo do PS a profissão docente, predominantemente feminina, seja alvo de discriminações de género ao propor que a avaliação e a consequente progressão na carreira seja suspensa aquando do gozo da licença de maternidade.

 

A DORAA do PCP ao saudar as lutas dos trabalhadores e das populações reforça a ideia crescente que, contra a opinião dominante do inevitável, existe uma opção: a luta contra esta política e a construção de uma política alternativa de justiça social e económica. E se me permitem trazia à memória um pequeno texto de Bertold Brecht que tendo sido escrito num outro contexto se mantém duma actualidade gritante e nos indica o caminho da luta. “Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo. u E examinai, sobretudo, o que parece habitual. Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar.” A DORAA do PCP torna público a participação, a convite do grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, do Coordenador Regional, nas Jornadas de Estudo sobre as regiões periféricas da Europa e sobre o tráfico de mulheres, que se realizam de 26 a 29 de Junho, em Kiruna, Suécia. O Coordenador Regional, que integra a delegação portuguesa, fará uma intervenção onde vai defender a necessidade de políticas diferenciadas para as regiões ultraperiféricas e a necessidade de aprofundamento do estatuto das ultraperiferias europeias.

 

A DORAA do PCP informa que vão decorrer, nos dias 12, 13, 14 e 15 de Julho, as Jornadas do Grupo Parlamentar do PCP no Parlamento Europeu. Esta iniciativa visa dotar os deputados europeus da necessária informação e conhecimento da realidade específica regional para, assim, potenciar a sua intervenção nas instâncias comunitárias. Os deputados Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro acompanhados de dirigentes regionais do PCP Açores visitam as ilhas de Flores, Faial, Pico, Terceira e S. Miguel onde manterão contactos e reuniões de trabalho.

 

2. DORAA do PCP Açores da profunda análise que efectuou à situação política nacional e regional torna público o seguinte:

 

2.1 O “casamento” de ideias, estratégias e soluções, para o país, entre a presidência da república e o governo ou, utilizando uma linguagem mais ortodoxa, a coabitação pacífica e cooperante entre estes dois órgãos de soberania, que nem o veto sobre a lei da paridade consegue disfarçar, vem reforçar a necessidade de aprofundar e dar continuidade à luta dos trabalhadores e das populações na defesa de uma política alternativa às políticas de direita que caracterizam o actual momento nacional. As soluções caritativas e assistencialistas, propostas por Cavaco Silva e José Sócrates, de combate aos graves problemas sociais que o país atravessa são elucidativos desta convergência de pontos de vista e de um modelo de sociedade que estrutura o seu “sucesso” na exclusão social e económica e num enorme contingente de desempregados. As medidas anunciadas e, algumas delas, já executadas de encerramento de serviços públicos, um pouco por todo a país, começaram já a “dar frutos”. Quem senão o governo pode e deve ser responsabilizado pelo nascimento de um nado morto na maternidade de Badajoz ou pelo aborto que vitimou uma jovem mulher durante o transporte para a maternidade de Portalegre.

 

Quem senão este governo pode e deve ser responsabilizado pelo que a prazo constitui o “encerrramento” de uma parte do país e a destruição de uma das matrizes culturais e identitárias do povo português – o seu mundo rural. De facto e está à vista de todos o “choque tecnológico” proposto pelo Eng. José Sócrates não se compadece com ruralidades é conformado pela urbanidade e pela competitividade exacerbada que promove a exclusão e a marginalidade. Não compreendemos e lamentamos que os agentes e destinatários do “ideal de modernidade” do governo do PS de José Sócrates sejam, os primeiros insultados, penalizados e desvalorizados e, os segundos se reduzam a uma minoria. Quem senão o governo da República pode e deve ser responsabilizado pelo estado da economia e finanças públicas nacionais. Quem senão o governo pode e deve ser responsabilizado pelo despesismo da administração pública e da sua pretensa reforma que mais não é do que “arrumar os quadros públicos” e substituí-los por assessorias, grupos de trabalho e de estudo, consultadorias e auditorias externas para satisfação de clientelismos e de interesses privados.

 

2.2 A situação política regional é, aliás como já temos afirmado, ainda que diferida no tempo e com subtilezas que “suavizam” a agressividade dos efeitos da crise e da acção demolidora do governo da República caracterizada pelo desnorte do governo regional e por uma contínua desresponsabilização da acção governativa. O encerramento e o deficiente funcionamento de alguns serviços públicos nos sectores da educação e da saúde, à nossa dimensão, conformam opções políticas semelhantes às da República. Também na região a defesa do sector público se está a tornar um imperativo. No horizonte próximo vislumbram-se sinais de uma estratégia governamental de entrega ao capital privado de algumas unidades de saúde. O que não sendo novo, nesta como noutras áreas, não deixa de ser preocupante. As sociedades gestoras de capitais públicos para além de instrumentos financeiros são, sobretudo, instrumentos subtis para a privatização de sectores de actividades que predominantemente devem ser públicos.

 

Mas, para a DORAA do PCP, o desnorte e a incapacidade governativa do governo do PS de Carlos César, se dúvidas houvessem, estão cabalmente demonstrados com a situação escandalosa dos transportes marítimos de passageiros. Não há justificação para o injustificável, a não ser a incapacidade e a necessidade de satisfazer clientelas o que justificaria, de per si, a responsabilização política dos membros do governo directamente encarregados deste sector se na Região houvesse mais pluralidade na representação institucional e não vivêssemos sob o poder de uma maioria absoluta que ainda não percebeu que o poder é efémero. Estamos a meados do mês de Junho numa região que se apresenta como um destino turístico de qualidade e onde o mar é o desígnio e, a solução para o transporte marítimo de passageiros inter ilhas está atracada no porto de Ponta Delgada. Que o governo de Carlos César não tem para os Açores uma política estruturada de transportes marítimos de passageiros é uma evidência de há muito. Que o governo de Carlos César, nomeadamente o seu Secretário da Economia, errou profundamente na condução do processo de concessão do serviço público de transportes marítimos e na selecção do equipamento para assegurar esse serviço, assume, actualmente, foros de um escândalo que exige explicação pública e responsabilização política. Obrigado pela vossa presença.

 

Ponta Delgada, 20 de Junho de 2006 O Coordenador Regional, Aníbal C. Pires