A Representação Parlamentar do PCP Açores saúda todos os Educadores e Professores da Região Autónoma dos Açores e as suas organizações sindicais pela luta desenvolvida na reivindicação da abertura dos Concursos Interno e Externo e que culminou com o anúncio feito pela nova Secretária Regional da Educação e Formação, ontem, dia 31 de Janeiro, em Angra do Heroísmo.
  A Representação Parlamentar do PCP Açores lamenta que o Grupo Parlamentar do PS tenha esvaziado o debate parlamentar sobre esta questão, ao votar contra o pedido de urgência do Projecto de Resolução do PCP que recomendava ao Governo abertura dos concursos no estrito cumprimento da legalidade. O Grupo Parlamentar do PS prestou, uma vez mais, um mau serviço à democracia e ao sistema autonómico ao impedir que o Parlamento regional assumisse o seu papel na arquitectura da democracia açoriana.

A Representação Parlamentar do PCP Açores saúda a decisão da nova Secretária Regional da Educação e Formação pelo anúncio da abertura dos concursos de pessoal docente, contrariando o anunciado pela sua antecessora. Não obstante, e considerando as declarações públicas feitas no dia da sua tomada de posse, afirmando que as políticas para a educação e formação não se iam alterar, bem assim como a declarada intenção de colocar a concurso um reduzido número de vagas, o PCP Açores encara com muitas reservas esta “renovação” do Governo de Carlos César.
A Representação Parlamentar, ao contrário de outras forças políticas, não vai retirar o seu Projecto de Resolução que entretanto baixou à Comissão de Assuntos Sociais e vai aguardar pela publicação do “Aviso de Abertura do Concursos”, uma vez que, os antecessores de Cláudia Cardoso nos habituaram a uma prática de subversão do quadro legal por via de expedientes que assumiram rocambolescos contornos num claro desrespeito pela legalidade.
Ponta Delgada, 01 de Fevereiro de 2011
Representação Parlamentar do PCP Açores