O dia 31 de Maio é o dia do Pescador, por terem sido consagrados na Lei nº 15/97, de 31 de Maio, os direitos mais elementares na dignificação da profissão de pescador. Esta Lei, que resultou de uma iniciativa do PCP, veio trazer justiça aos pescadores e às suas famílias, defendendo um sector fundamental para a nossa economia, veio dar valor a esta nobre e difícil profissão. Incompreensível é que os Governos a não implementem nem regulem, como é o caso da região, esquecendo este importante avanço civilizacional.
Hoje em dia, agravam-se as dificuldades dos trabalhadores da pesca. Reduzem-se as capturas e desvalorizam-se os produtos da pesca para os pescadores, ganham os comerciantes e intermediários, enquanto quem arrisca e se esforça cada vez mais vê os seus rendimentos a reduzirem-se. Os armadores não vêm recompensados os seus esforços nos preços de primeira venda, os incomportáveis compromissos à banca, o aumento dos combustíveis e outros custos, são igualmente grandes constrangimentos. Os “companheiros” passam semanas inteiras com menos de 100€ de rendimento; sempre descontando sobre estes parcos rendimentos, não são compensados com a proteção social justa e devida; há famílias que passam fome e miséria. A pobreza aumenta nas comunidades piscatórias.
Ciente destes fatos e tendo em conta as caraterísticas específicas da pesca nos Açores, a CDU irá apresentar, ainda durante o ano de 2012, uma iniciativa legislativa no Parlamento Regional para consagrar o contrato como a regra nas relações laborais na pesca, defendendo um conjunto de direitos básicos aos pescadores e garantindo uma mais justa repartição do rendimento da pesca.
Igualmente importa melhorar as qualificações e reconhecer as competências dos profissionais da pesca e, para tal, a CDU defende a criação de uma Escola Profissional de Pescas, sob a tutela da Região, para dignificar e valorizar a profissão.
Para a CDU Açores a valorização da pesca e dos seus profissionais é essencial para a defesa do setor produtivo açoriano e uma componente essencial do desenvolvimento do nosso arquipélago.
Madalena do Pico, 31 de Maio de 2012
