O Deputado do PCP, Aníbal Pires, denunciou hoje como o endividamento da Região não serviu para melhorar a vida dos açorianos, nem para desenvolver os Açores e a forma como agora PS, PSD e CDS abdicaram da Autonomia dos Açores em troca de um empréstimo para pagar as dívidas que eles próprios criaram.

Leia a intervenção de Aníbal Pires.

 

 

INTERVENÇÃO DO DEPUTADO ANÍBAL PIRES

SOBRE O “MEMORANDO DE ENTENDIMENTO”

ENTRE OS GOVERNOS REGIONAL E DA REPÚBLICA

4 de Setembro de 2012

 

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

 

Assistimos hoje aqui a um denodado esforço do Partido Socialista para tentar tapar o sol com a peneira, empenhado em transformar água em vinho, para tentar convencer-nos que o acordo que assinou com o Governo PSD/CDS é muito bom para os Açores, demonstra a solidez das finanças regionais e – imagine-se! – até permite defender a Autonomia!

Bem pode o PS dar mortais à retaguarda e flic-flacs empranchados que, o que este acordo demonstra é claro: Foi a sua política e os seus governos que nos conduziram até aqui, sabemos que a conjuntura de crise não ajudou mas, senhoras e senhores deputados, também sabemos que o governo regional não soube, ou não quis, estou mais inclinado para a segunda hipótese, priorizar o investimento para atenuar a crónica dependência da economia regional, não soube ou não quis priorizar o investimento público em áreas economicamente reprodutivas, não soube ou não quis financiar o setor da saúde, não soube ou não quis manter as finanças públicas equilibradas e, agora, foi subservientemente assinar um “memorando de entendimento” para conseguir o refinanciamento da dívida pública a troco da suspensão das competências autonómicas.

Os números do relatório da IGF, que serviram de suporte a este acordo e que a seguir teremos ocasião de discutir mais em detalhe, não constituindo novidade, são esclarecedores: Quase dois mil milhões de euros de dívida direta e indireta. Claro que não estou a somar as dívidas das autarquias dos Açores. Essa divida não é dívida pública da Região, como abusivamente, o Relatório da IGF pretende fazer crer.

Mas sobre isto lá iremos no momento oportuno.

E, senhoras e senhores deputados vale a pena perguntar:

Quanto deste dinheiro reverteu para os açorianos e para as suas condições de vida? Vão perguntar aos desempregados, aos novos e velhos pobres açorianos: quanto é que receberam e que efeito teve nas suas vidas todo este esbanjamento!

Quanto deste dinheiro serviu para o desenvolvimento sustentável e para aumentar a capacidade de criação de riqueza nos Açores?

A resposta é zero. Porque este endividamento surge apenas das obras megalómanas para garantir resultados eleitorais, das parcerias Governo-Amigos privados, da obsessão pelo betão e pelo asfalto, que fez crescer artificialmente o setor da construção civil que agora é insustentável manter.

Quando propusemos aumentar o complemento de pensão ou o complemento do salário mínimo a resposta do PS, mas também do PSD e do CDS foi: Não há dinheiro! Mas, para enterrar na parceria das SCUT’s, ou nos golfes, nos hotéis ou nos casinos, aí, sim, havia e houve sempre dinheiro!

E, agora, chegado aqui e confrontado com uma dívida que não consegue pagar, o Governo Regional do PS faz nos Açores o que já tinha feito no país: vai a correr chamar o FMI, neste caso, em bom rigor, o Governo Regional foi prestar vassalagem aos administradores nomeados pela troika para Portugal, ou seja, o Governo do PSD/CDS, e deixou a Autonomia em Lisboa e trouxe 135 milhões de euros.

E, assim, cá temos, tal como reclamava o BE Açores, um empréstimo “com condições idênticas ao empréstimo da troika”. Parabéns, Senhora Deputada Zuraida Soares. Passos Coelho, Paulo Portas e Carlos César fizeram-lhe a vontade e abriram, tal como há muito desejavam, as portas do nosso arquipélago à rapina dos credores.

Assim, PS, PSD e CDS-PP vendem a nossa Autonomia e a legitimidade democrática açoriana em troca de 135 (ou virão a ser 185?) milhões de Euros, não para desenvolver a nossa Região ou para melhorar a vida do nosso Povo, mas para pagar a dívida que eles próprios criaram!

 

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

 

É verdadeiramente surreal ouvir o candidato a deputado, Vasco Cordeiro, dizer que este acordo “atesta a boa gestão das finanças públicas e defende a Autonomia”.

Então, explique-nos lá, Senhor Deputado Vasco Cordeiro como é que amarrando-nos a todas as medidas de austeridade que o PSD e o CDS se lembrarem de inscrever no Orçamento de Estado se defende a Autonomia?

Explique-nos como é que comprometendo-nos a “não aplicar medidas compensatórias”, que possam minorar o sacrifício dos açorianos e os custos da insularidade estamos a defender a Autonomia?

Como é que autorizando o Governo Central a reter transferências devidas e receitas fiscais se está a reforçar a Autonomia açoriana?

Sabe, eu sei que sabe, o que é que quer dizer Autonomia? Então pare de tentar negar a realidade que entra pelos olhos de todos os açorianos. Foi a vossa teimosia, a vossa arrogância e a vossa sede de poder que nos trouxeram até aqui. Não há mais subterfúgios possíveis!

Mas, nesta questão como noutras, se o PS diz “mata”, o PSD diz “esfola”. Se uns propuseram, os outros aceitaram. Se o PS cavou a dívida e pediu o resgate financeiro, o PSD e o CDS, aproveitaram a oportunidade para esmagar a Autonomia que nos restava.

E bem pode vir a líder do PSD Açores, esta semana convidada especial do Grupo Parlamentar do PSD, a Dra. Berta Cabral, afirmar e reafirmar a promessa de que se ganhar as eleições vai promover a alteração dos termos do acordo.

Como senhora deputada? Como se do lado que impôs as condições está o seu partido, do lado de quem impôs as condições estão os seus companheiros Passos Coelho e Vítor Gaspar e o aliado do momento, o CDS de Paulo Portas, aliás o deputado Artur Lima ao dizer que a Autonomia foi trocada por um prato de lentilhas procurou, uma vez mais, passar incólume de responsabilidades.

Será que V. Ex.a senhor deputado esqueceu-se que, se foi o PS a subscrever os “memorandos de entendimento” o seu partido, partido do qual V. Ex.a é Vice-presidente nacional, não só os apoiou como, no caso vertente, impôs as condições à Região.

O CDS é um dos partidos que governam o País e é bom, que as açorianas e açorianos, o não esqueçam – é o CDS de Paulo Portas e Artur Lima, é o PSD de Passos Coelho e Berta Cabral que estão empobrecer os portugueses, a arruinar as pequenas e médias empresas e a delapidar o património nacional com as privatizações já executadas e com as anunciadas privatizações, para o imediato, da RTP, SA, da ANA e da TAP.

Foi pela mão do vosso Governo, pela mão do governo do PSD e do CDS, que a Autonomia dos Açores foi suspensa, senão permanentemente cancelada e este facto não será esquecido, nem por nós, nem pelos eleitores, nem pelas futuras gerações de açorianos que os vossos partidos voltaram a entregar às mãos do centralismo.

Se dúvidas ainda houvesse, penso que, com a celebração deste acordo desapareceram: Quem defende a Autonomia dos Açores não é, definitivamente nem o PS, nem o PSD, nem o CDS.

Disse.

Horta, 4 de Setembro de 2012

 

 

O Deputado do PCP Açores

 

Aníbal Pires