No encerramento do debate sobre o Programa do Governo Regional, o Deputado do PCP, Aníbal Pires, denunciou que este Governo continua a apostar numa política errada, desvalorizando os trabalhadores e não apresentando medidas concretas para criar emprego.
Melhorar a vida dos açorianos, aliviar as suas dificuldades, não é apenas justo como também o único rumo para reativar a economia regional e traçar um futuro de crescimento e desenvolvimento para os Açores. Essa é a prioridade política do PCP.
Assim, Aníbal Pires já apresentou propostas para devolver os subsídios de férias e de natal, mas também para reduzir os custos com a eletricidade e irá apresentar em breve propostas para aumentar o salário mínimo regional, bem como para o aumento de remunerações e complementos regionais e outras medidas de redução dos encargos mensais das famílias e das empresas.
INTERVENÇÃO DO DEPUTADO ANÍBAL PIRES
NO ENCERRAMENTO DO DEBATE SOBRE O PROGRAMA
DO XI GOVERNO REGIONAL
22 de Novembro de 2012
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Este debate e este programa mostraram bem que, ainda mal saído da casa de partida, este Governo desistiu.
Desistiu.
Pura e simplesmente desistiu de se preocupar com aqueles que são os mais centrais dos problemas da nossa Região: a recessão, o desemprego e o empobrecimento dos açorianos.
Talvez porque as dificuldades são grandes, talvez porque o Governo prefira atirar para Lisboa todas as responsabilidades ou talvez porque a solução obriga a que se belisquem os velhos interesses e clientelas instalados, mas o que é certo é que não se encontra neste documento, como não se encontrou nos discursos dos membros do Governo, uma solução, uma política ou uma medida que vá à raiz destes problemas.
O momento exigia a coragem política de sair do redil do dogma, de pensar fora da caixa, e atuar em contraciclo para estimular a nossa economia, mas o Governo prefere dedicar-se àquilo que faz melhor: o anúncio propagandístico, o bluff político, a frase oca.
Enquanto o Governo continua imerso no seu mundo de fantasia, invocando os anjos para que venham salvar a economia regional, a realidade lá fora continua. E a realidade é que cada vez mais açorianos estão desempregados, os agregados familiares estão cada vez mais pobres, as empresas vendem cada vez menos e despedem cada vez mais.
Mas, em vez apresentar propostas e políticas para tentar quebrar este ciclo vicioso, o Governo desistiu.
A questão do rendimento das famílias e da necessidade de se reativar o consumo, as vendas das empresas e a criação de emprego tornaram-se na questão essencial a que é necessário dar resposta urgente. É das respostas que dermos a esse problema que depende, em primeiro lugar, a nossa capacidade de resistir e de vencer a recessão e de construir um futuro de crescimento e justiça social. Para isso é essencial usarmos as nossas competências autonómicas, recusando as chantagens e ingerências do Governo da República e afirmando o direito dos açorianos a gerirem livremente os seus próprios recursos.
Melhorar a vida dos açorianos, aliviar as suas dificuldades, não é apenas justo como também o único rumo para reativar a economia regional e traçar um futuro de crescimento e desenvolvimento para os Açores. Essa é a prioridade política do PCP.
O Governo desistiu porque quis.
O Governo desistiu por que é fiel aos mercados como se o livre mercado fosse compatível com o estado social.
O Governo desistiu porque continua a insistir na fidelidade dogmática à espúria terceira via.
O Governo desistiu porque insiste nos erros dos seus antecessores pois não se vislumbram, neste programa que foi debatido, um único rasgo de rutura com o passado, renovar só na imagem, renovação só no discurso de circunstância.
Mas este governo não só mantém a fidelidade à teologia do mercado como, no caso da diminuição do tarifário e do custo final das passagens aéreas, acentua essa sua crença propondo uma solução que terá como consequências a diminuição da qualidade do serviço, a remuneração do capital privado com capitais públicos, a continuidade discriminação dos açorianos no acesso ao seu direito à mobilidade e ao não isolamento e, o que não é de somenos importância, a sustentabilidade económica da SATA.
O PCP não pode, assim, dar o seu aval a um programa que coloca em causa a necessária rutura com modelos de desenvolvimento falidos.
O PCP Açores não pode dar o seu voto favorável a um documento orientador da ação governativa que colocando como um dos pilares centrais da sua atuação a criação è manutenção do empego mas que não dirige uma única medida aos trabalhadores.
As opções são pela competitividade da economia regional, o que em si mesmo não é sequer criticável, todavia todos sabemos muito bem o que isso significa – desvalorização do trabalho.
Esta é a linha que nos separa deste governo!
Necessitamos, como de pão para a boca, de construir um mercado interno pujante necessitamos, certamente e para que isso seja possível, do tal Plano Integrado de transportes aéreos e marítimos que temos vindo a propor e que o Governo agora assume, necessitamos, certamente de diminuir a nossa dependência externa em produtos alimentares e outros, como temos vindo a propor mas, não tenhamos dúvidas que isto só terá sucesso se os trabalhadores, as famílias, em suma o Povo Açoriano tiver rendimento disponível.
Ao longo desta legislatura iremos continuar a propor medidas que direta e indiretamente aumentem o rendimento de quem trabalha. Medidas de reposição como é o caso do confisco dos subsídios de ferias e de Natal de 2012, de aumento do acréscimo ao salário mínimo, aumento de remunerações e complementos regionais, medidas de redução dos encargos mensais das famílias e das empresas, como seja a redução em 10% da fatura da EDA.
E vamos fazê-lo, senhoras e senhores deputados, conscientes que só assim será possível sair deste ciclo vicioso da crise.
Haja coragem para a rutura
Haja coragem para defender e cumprir o juramento que todos nós aqui fizemos no passado dia 5 de Novembro.
Há outros caminhos. Tenhamos a coragem de os trilhar.
Disse.
Horta, 22 de Novembro de 2012
O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires
