Aníbal Pires, João Decq Motta e Marco Varela apresentaram hoje, na Cidade da Horta, as principais conclusões da reunião da Direcção Regional do PCP Açores. Entre elas, destaca-se a apresentação pelo PCP, de um Projeto de Resolução para que o Parlamento regional tome posição sobre a proposta de Orçamento de Estado. Para o PCP, este OE é um grave ataque à Autonomia dos Açores e às condições de vida dos açorianos que tem de ser rejeitado.
Situação política nacional
As condições de vida das famílias açorianas continuam a degradar-se fruto das políticas de austeridade e de ataque aos rendimentos dos trabalhadores. A par do enorme desemprego na Região, continuam a verificar-se despedimentos (disfarçados ou não de não-renovações de contratos), falências e insolvências de muitas empresas, mostrando claramente o panorama recessivo em que a economia dos Açores se encontra cada vez mais profundamente mergulhada.
A proposta de Orçamento de Estado que está em discussão na Assembleia da República aponta para um rumo de aprofundamento brutal deste caminho de empobrecimento e recessão, que é urgente travar. Importa que seja reconhecido que as medidas de austeridade têm efeitos muito mais graves nos Açores, devido à dimensão da economia regional e ao contexto insular. O ano de 2012 tem mostrado claramente essa realidade e o agravamento da austeridade que o Governo de direita quer impor ao país em 2013 terá efeitos catastróficos sobre a economia regional, o emprego e as condições de vida das famílias açorianas.
De igual forma, a privatização de empresas estratégicas do Estado, nomeadamente a TAP e a ANA trarão gravíssimos prejuízos para o serviço público de transportes aéreos nos Açores. Esta estratégia errada está já a produzir efeitos no Aeroporto de Santa Maria, com a redução do seu horário, a redução do seu material operacional e, consequentemente, o desvio de voos, que já sucede, para outros aeroportos. O PCP reafirma a necessidade de defender e valorizar o Aeroporto de Santa Maria e apresentou já na Assembleia Regional dois projetos de resolução, para repor o horário de funcionamento e também para garantir os direitos da Região e do Município de Vila do Porto em relação aos terrenos da ANA que não estão afetos à atividade aeroportuária.
Por outro lado, este OE constitui um gravíssimo ataque à Autonomia dos Açores. Em primeiro lugar o Governo da República pretende obrigar a Região a reduzir o número de trabalhadores em funções públicas, esquecendo que, de acordo com a Lei, é a Região que tem competência para gerir a administração pública regional. Por outro lado, o OE, ao pretender que as verbas da sobretaxa de IRS revertam para o Governo da República, abre um gravíssimo precedente de roubo das receitas próprias da Região, que tem de ser firmemente recusado pelos Órgãos de Governo próprio dos Açores.
Neste sentido o PCP Açores apresentou um Projeto de Resolução com urgência, que será discutido já na próxima semana, para que o Parlamento Regional se pronuncie sobre o Orçamento de Estado para 2013, e assuma uma posição firme de recusa deste rumo de desastre para o país e para os Açores, bem como afirme a defesa da nossa Autonomia e direito ao desenvolvimento.
Mas, importa salientar que são também as opções do Governo Regional que penalizam os açorianos. Recorde-se, por exemplo, que o último Conselho de Governo de Carlos César, realizado a de 25 de Outubro, aprovou a redução do diferencial fiscal no imposto sobre produtos petrolíferos, reduzindo os mecanismos que procuram compensar os custos de insularidade e efetivamente aumentando a carga fiscal sobre os combustíveis na Região, medida que terá também impacto indireto sobre os preços de muitos outros produtos, como o PCP oportunamente denunciou.
De igual forma, a proposta de Programa do novo Governo Regional mostra bem a continuação deste rumo errado que tem prejudicado os Açores. Exemplo claro disso é a intenção do novo Executivo de privatizar 50% das empresas públicas e participadas da Região, numa obsessão privatizadora que já nem o PS a nível nacional subscreve. Igualmente, apesar das muitas promessas do candidato do PS Açores, a verdade é que da suposta “agenda açoriana” para o desenvolvimento pouco se lê na proposta de Programa do Governo. Pelo contrário, o que se denota deste documento é a continuidade da subserviência para com Lisboa e a incapacidade de utilizar com coragem os mecanismos da Autonomia para proteger os açorianos da política do Governo PSD/CDS.
Tendo em conta estes e outros fatores, o PCP Açores irá votar contra este Programa do Governo e apontará, no debate a realizar na próxima semana, os rumos alternativos de que os Açores precisam para vencer a crise, ganhar o presente e conquistar um futuro de progresso e desenvolvimento.
Perante o crescimento da ofensiva da direita contra as condições de vida dos portugueses, têm-se intensificado as lutas e os protestos dos cidadãos, por todo o país e também nos Açores. Protestos que conheceram um momento alto na Greve Geral do passado dia 14 de Novembro. Pese embora a enorme desinformação e os incidentes com que se pretendeu desviar as atenções da opinião pública, a verdade é que esta foi uma das maiores greves gerais do pós 25 de Abril, demonstrando bem o descontentamento dos portugueses e o crescente isolamento social e político do Governo PSD / CDS.
Também nos Açores este foi um momento alto da luta. Embora com expressões diferenciadas, a Greve Geral registou em diversos setores níveis muito elevados de adesão, sendo transversal a todos os setores de atividade pública e privada. Igualmente, as concentrações realizadas na Horta, em Angra do Heroísmo e em Ponta Delgada demonstram, pela sua dimensão e combatividade, que também os açorianos combatem a política de ruína e austeridade. O PCP Açores saúda também a participação de outros setores sociais, entre os quais os Estudantes do Ensino Superior, e cidadãos individuais nestas concentrações, demonstrando que também eles são vítimas das políticas de direita e que anseiam por uma vida melhor.
O PCP Açores reafirma que, no contexto em que o país e os Açores se encontram, só a luta e protesto dos cidadãos poderá travar a ofensiva contra o Estado Social e contra o Regime Democrático.
XIX Congresso do PCP
A Organização do PCP da Região Autónoma dos Açores está profundamente empenhada na preparação do XIX Congresso do PCP. De forma profundamente ligada à vida e aos problemas atuais, militantes de todas as ilhas, têm discutido as grandes questões políticas que atravessam a sociedade portuguesa e os rumos e orientação geral do PCP no quadro da luta do Povo Português.
Este Congresso assume uma importância particular tendo em conta o momento que vivemos, em que se acentua a crise do capitalismo, fruto das suas insanáveis contradições e em que cresce o descontentamento e a consciencialização da necessidade de construir um rumo alternativo para o país que passa, necessariamente, pelo aprofundar da Democracia e pelos valores de Abril.
O XIX Congresso, que decorrerá nos dias 30 de Novembro e 1 e 2 de Dezembro em Almada, aprovará a Resolução Política que irá guiar a ação do PCP ao longo dos próximos quatro anos e aprovará um conjunto relevante de alterações ao Programa e aos Estatutos do PCP, bem como irá eleger o próximo Comité Central. O Congresso contará com a participação de 9 delegados efetivos eleitos pelos militantes da Organização do PCP da Região Autónoma dos Açores.
Obrigado pela vossa atenção!
Horta, 19 de Novembro de 2012
DORAA do PCP
