No Voto apresentado pelo PCP sobre o Dia Internacional da Mulher, que foi hoje aprovado por unanimidade no parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires denunciou a discriminação intolerável a que são sujeitas as trabalhadoras açorianas, nomeadamente em termos dos seus salários.
Assim, no ano de 2013, as mulheres açorianas recebiam, em média, menos 89 euros do que os homens. Um fosso que cresce, paradoxalmente, quando mais elevadas são as qualificações e a posição dentro das empresas. Assim, um quadro superior do sexo masculino recebeu, em média, nesse ano mais 642 Euros do que uma açoriana na mesma posição. O mesmo sucede com as qualificações. Enquanto uma trabalhadora açoriana com o Ensino secundário, recebeu em média menos 260 Euros que os seus colegas homens, ao nível do Mestrado esse fosso é de 355 euros.
Para o PCP, estes números espelham bem uma deficiência muito grave no funcionamento do mercado de trabalho nos Açores, que tem múltiplos efeitos directos e indirectos sobre a vida das açorianas e sobre as suas possibilidades, participação e sucesso na vida das nossas ilhas, a que urge dar resposta.
VOTO DE SAUDAÇÃO
O dia 8 de Março, consagrado como Dia Internacional da Mulher, assinala a importância e o significado da igualdade entre todos os seres humanos, evocando os marcos históricos no longo percurso da luta das mulheres e prestando justa homenagem às mulheres de todo o mundo, que com sacrifício, coragem e abnegação moveram essa luta, combatendo discriminações, conquistando direitos, fazendo avançar as nossas sociedades no sentido da justiça, da igualdade e do progresso.
O 25 de Abril de 1974 representou para as mulheres portuguesas um passo decisivo para a conquista da igualdade. Abriram-se as portas para a conquista de um lugar digno na sociedade, em igualdade de direitos com o homem, consagrada na Lei e não numa mera posição subalterna, como até aí. As medidas revolucionárias na área do trabalho, da segurança social, do direito da família, a criação de equipamentos sociais e de infraestruturas básicas, o alargamento e o reforço dos serviços públicos, tiveram repercussões imediatas nas suas vidas. A Revolução de Abril permitiu abrir as portas à conquista de novos direitos e a uma maior participação das mulheres em todos os campos da vida política e social, com benefício para o conjunto da nossa sociedade.
O dia 8 de Março assinala também o longo caminho que ainda falta percorrer para concretizar na prática a igualdade consagrada na Lei e deve fazer-nos reflectir a todos, homens e mulheres, sobre as discriminações e injustiças que infelizmente permanecem na nossa sociedade e na nossa Região.
Um campo de importância fulcral onde as mulheres açorianas continuam a sofrer grandes discriminações é o mercado de trabalho. Na nossa Região, as mulheres continuam a sofrer uma desigualdade salarial intolerável.
De acordo com a mais recente estrutura remuneratória por ilhas divulgada pelo Governo Regional, relativa ao ano de 2013, as mulheres recebem, em média, menos 89 euros do que os homens. Um fosso que cresce, paradoxalmente, quando mais elevadas são as qualificações e a posição dentro das empresas.
Assim, um quadro superior do sexo masculino recebeu, em média, nesse ano mais 642 Euros do que uma açoriana na mesma posição. O mesmo sucede com as qualificações. Enquanto uma trabalhadora açoriana com o Ensino secundário, recebeu em média menos 260 Euros que os seus colegas homens, ao nível do Mestrado esse fosso é de 355 euros.
Estes números espelham bem uma deficiência muito grave no funcionamento do mercado de trabalho nos Açores, que tem múltiplos efeitos directos e indirectos sobre a vida das açorianas e sobre as suas possibilidades, participação e sucesso na vida das nossas ilhas, a que urge dar resposta, para que também nos Açores possamos contribuir para, nas palavras de Rosa Luxemburgo, “um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e completamente livres.”
Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprova o seguinte Voto de Saudação:
- A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, assinalando o Dia Internacional da Mulher, saúda as mulheres açorianas pelos grandes avanços sociais dos últimos cem anos, e em particular os conquistados pela Revolução de Abril, que trouxeram progressos importantíssimos para todas as mulheres portuguesas.
- A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores reafirma o seu empenho no combate à discriminação de género no campo do emprego, dos direitos laborais e das remunerações e tudo fará para reduzir o fosso existente entre trabalhadores e trabalhadoras nos Açores.
- A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores reconhece a necessidade de continuar a combater as discriminações em função do sexo e declara o seu firme compromisso de, no âmbito das suas competências, tudo fazer para construir uma sociedade com mais igualdade e justiça social.
Horta, 16 de Março de 2016
O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires
