O Deputado Aníbal Pires denunciou hoje as incontáveis propostas e promessas que o PS deixou por cumprir e recordou as muitas propostas do PCP aprovadas no Parlamento mas que depois, não foram aplicadas ou viram o seu alcance limitado pelo Governo Regional. "Ou seja, esta maioria absoluta faz de conta que dialoga, aprova propostas porque politicamente não tem como as reprovar mas a sua concretização fica, bastas vezes, adiada sine diae", afirmou o Deputado.
Para o PCP, isto demonstra que a maioria absoluta do PS se tornou hoje "no principal obstáculo ao desenvolvimento dos Açores" e basta olhar para a Assembleia da República para ver "a diferença entre o PS com maioria absoluta e o PS sem maioria absoluta, que é obrigado a dialogar no parlamento, com outros partidos, as políticas que pretende aplicar". Aníbal Pires afirmou que as eleições do próximo dia 16 de Outubro são uma oportunidade de mudança para o Povo Açoriano, acabando com as maiorias absolutas e dando mais força ao PCP.
DECLARAÇÃO POLÍTICA DO DEPUTADO ANÍBAL PIRES
SOBRE AS PROPOSTAS NÃO CUMPRIDAS PELO GOVERNO REGIONAL
14 de Julho de 2016
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Fizemos um esforço, ao longo de mais esta legislatura, de propor neste Parlamento um conjunto de iniciativas parlamentares que configuram a base de um rumo alternativo à esgotada e repetitiva iniciativa do PS e do Governo Regional que, do pedestal da sua maioria absoluta arvora-se, bastas vezes, em dono da verdade e dos destinos dos Açores e do Povo Açoriano cumprindo as políticas austeritárias e as inevitabilidades que lhe estão subjacentes e que nos subtraem autonomia, nos empobrecem e nos remetem para a cauda das regiões menos desenvolvidas da União Europeia.
Apresentámos ao longo desta legislatura, como aconteceu no passado, inúmeras propostas legislativas e centenas e centenas de propostas de alteração a iniciativas apresentadas quer pelos restantes partidos da oposição, quer pelo governo regional. Questionámos o Governo múltiplas vezes e confrontámo-lo com o resultado das suas opções. Demos o nosso contributo em incontáveis debates sobre todo os temas de interesse regional.
Com apenas um Deputado, procurámos criar os consensos para que as soluções que propúnhamos se tornassem realidade. Mas decisiva foi essa voz e essa vontade do Povo Açoriano, que deu força às propostas do PCP e fez com que mais de duas dezenas delas fossem aprovadas, catorze delas por unanimidade.
Ao aproximarmo-nos do final de mais uma legislatura, queremos dizer desta tribuna que cumprimos o nosso compromisso com os açorianos, fomos tão longe quanto foi possível com apenas 1 deputado procurámos contribuir para a melhoria das condições de vida de todos os açorianos e para o desenvolvimento de cada uma das nossa ilhas.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
No entanto, muitas das nossas propostas foram limitadas nos seus efeitos e no seu alcance pela falta de vontade política ou incúria do Governo Regional e da maioria que o suporta. Demasiadas vezes, o PS aprova, mas o Governo não cumpre ou, ou vai cumprindo, ou remete para as calendas. Ou seja, esta maioria absoluta faz de conta que dialoga, aprova propostas porque politicamente não tem como as reprovar mas a sua concretização fica, bastas vezes, adiada sine dia.
Deixo apenas três exemplos senhoras e senhores deputados.
1.º Ilha Graciosa - a Marina da Barra, a aprovação, em sede de orçamento, num dos já longínquos anos da anterior legislatura, por concretizar;
2.º Ilha de Santa Maria – Recuperação do “Cine Atlântida”, aprovação no primeiro ano da presente legislatura, por concretizar; e
3.º Ilha do Faial - recuperação das termas do Varadouro, por concretizar.
Escolhi estes três exemplos de outras tantas ilhas, ilhas votadas ao abandono pelo poder executivo regional.
Mas senhoras e senhores deputados a listagem dos exemplos de propostas do PCP aprovadas pela maioria do PS, das quais cerca de 50% mereceram a unanimidade desta câmara, que até à data não foram concretizadas vai muito para lá das que enumerei, mas julgo que seria fastidioso trazer aqui essa longa lista.
Este constante adiar, protelar, limitar, reduzir, evitar a aplicação ou esquecer por completo as medidas que aprova no Parlamento Regional são, infelizmente, uma marca característica deste Governo e da maioria absoluta que o suporta.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Escudado na sua maioria absoluta, o PS, para obter ganhos políticos ou mediáticos e para esconder o profundo isolamento político em que se encontra, vai aprovando algumas propostas da oposição, mas, depois, ou não as aplica ou limita-lhes o alcance, naquilo que tem sido um comportamento recorrente.
E vêm depois, com enorme hipocrisia, proclamar a sua generosidade e abertura, por terem aprovado algumas propostas que não têm qualquer intenção de aplicar.
Isto demonstra, desde logo, um grande desrespeito pelo sistema autonómico e pelo papel e poder legislativo do Parlamento Regional, que o Governo regional continua a usar de todos os subterfúgios ao seu alcance para contornar ou esvaziar. Mesmo com a maioria absoluta, o PS prefere muitas vezes não discutir, não assumir as suas opções, deixando o Governo Regional, mais ou menos discretamente, a aplicar ou não o que muito bem entende, sem ter de o sujeitar ao escrutínio democrático deste Parlamento constituído pelos representantes do Povo Açoriano.
Demonstra também o total isolamento do PS Açores em relação à sociedade e às forças políticas açorianas. São já demasiados anos a viver atrás da espessa carapaça da maioria absoluta, que o torna imune às queixas e problemas dos açorianos e em relação à realidade da nossa Região. O hábito do poder absoluto fez com que o PS pura e simplesmente desistisse do diálogo democrático, ouvindo apenas a voz do líder e vendo os Açores sempre pintados de cor-de-rosa, é tempo de encarar a realidade e introduzir outros matizes cromáticos para além da cor-de-rosa nas decisões sobre o modelo de desenvolvimento, é tempo de encontrar projetos de desenvolvimento que atendam às especificidades das nossas ilhas, modelos de desenvolvimento que potenciem o capital endógeno de cada uma delas e que se promova a complementaridade ao invés dos bairrismos e da competitividade exacerbada.
Esta declaração política pretende demonstrar que não basta existir uma oposição empenhada e construtiva como tem sido o PCP, quer nesta legislatura quer em anteriores, quer com o atual deputado, quer com quem me antecedeu, não basta a diversidade e a pluralidade nas bancadas do Parlamento Regional. Não basta que se aprovem soluções criativas, hodiernas e inovadoras que melhoram a vida dos açorianos.
Nada disto é suficiente quando existe uma maioria absoluta instalada, cuja primeira prioridade é a de continuar a impor a sua vontade, sem concretizar nem atender às nossas propostas, Propostas que mais não são do que o eco de quem não tem voz, Propostas que mais não são do que a voz do Povo Açoriano, Propostas que mais não são do que a voz dos pescadores, dos lavradores, dos trabalhadores da administração pública regional e local e dos trabalhadores do setor privado, Propostas que mais não são mais do que a voz dos micro, pequenos e médios empresários, Propostas que mais não são do que a voz dos pensionistas e reformados, Propostas que mais não do que a voz de um Povo que um dia acreditou numa região onde o desenvolvimento aproximasse todos os açorianos e açorianas viva esse Povo nas Flores ou em Santa Maria, no Topo em S. Jorge, na Piedade do Pico, em Ponta Delgada ou na Vila Franca em S. Miguel, tão perto e tão distantes.
Embora o PS ainda se preocupe em manter as aparências, a verdade é que é essa maioria, é esse poder absoluto que se tornou hoje no principal obstáculo ao desenvolvimento dos Açores, é essa maioria, é esse poder absoluto que corporiza o estrangulamento ao pleno funcionamento do nosso sistema democrático cujo pilar é esta Assembleia.
Atente-se para a Assembleia da República, senhoras e senhores deputados e veja-se a diferença entre o PS com maioria absoluta e o PS sem maioria absoluta, que é obrigado a dialogar no parlamento, com outros partidos, as políticas que pretende aplicar.
Atente-se à inversão de políticas e ao fim das inevitabilidades que o atual quadro parlamentar da Assembleia da República possibilitou e a conclusão é linear, é a atual maioria, é o atual poder absoluto o principal obstáculo que o Povo Açoriano tem de retirar do caminho para se corrigirem erros, para se encontrar um novo rumo de desenvolvimento para os Açores e para o seu Povo.
A oportunidade de mudança ocorre já no próximo mês de Outubro e estou certo que o Povo Açoriano vai saber escolher o que quer para o seu futuro, vai saber por um ponto final nesta maioria e neste poder absoluto, vai saber reconhecer a importância do nosso trabalho e vai saber transformar o reconhecimento do papel do PCP em apoio eleitoral.
Disse.
Horta, 14 de Julho de 2016
O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires
