A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida este Sábado, em Ponta Delgada, para analisar os resultados das eleições regionais do passado dia 16 de Outubro e a situação política que decorre do novo quadro parlamentar regional, bem como para acompanhar a evolução do panorama económico e social na Região e no País e ainda para traçar orientações de trabalho e intervenção política e institucional do PCP Açores, nos curtos e médios prazos. A Direção de Organização da Região Autónoma dos Açores (DORAA) do PCP deu também seguimento ao processo de preparação do XX Congresso do PCP, com o agendamento das assembleias eletivas, que decorrerão até 21 de Novembro, onde serão debatidas as teses e eleitos os delegados da ORAA ao XX Congresso que irá decorrer nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro, em Almada.
Eleições Regionais de 16 de Outubro de 2016
A DORAA do PCP saúda as centenas de candidatos e ativistas da CDU, independentes ou militantes do PCP ou do PEV, que por todas as ilhas, todos os concelhos e freguesias dos Açores, com determinação, força e alegria, dando abnegadamente o melhor de si próprios, se empenharam numa grande campanha de contacto direto, esclarecimento e mobilização dos açorianos para a participação no ato eleitoral e para o voto num Projeto de Futuro para os Açores de que a CDU é portadora.
Com o seu esforço e empenhamento estes homens e mulheres afirmaram a CDU, reforçaram a sua influência social e eleitoral, aprofundaram a ligação aos açorianos e aos seus problemas que é a base da intervenção política da CDU.
Nesta campanha a CDU teve uma intervenção ímpar, colocando com seriedade propostas determinantes para o futuro dos Açores, apontando os problemas, as lacunas, as promessas por cumprir e os resultados negativos de décadas de maioria absoluta do PS, dando voz ao descontentamento das populações, acrescentando assim – e independentemente dos resultados eleitorais – mais força à exigência de uma profunda mudança de políticas no nosso Arquipélago.
Em relação aos resultados eleitorais, regista-se a significativa perda de 9 mil votos e a perda de um mandato pelo PS. Apesar dos longos anos no poder, da criação de uma vasta rede de dependências e das práticas sistemáticas de caciquismo e pressão política; Apesar das múltiplas situações de abuso de poder, utilizando os meios públicos para fins eleitorais. Apesar de todos estes esforços por parte do partido do poder, muitos açorianos penalizaram o PS e rejeitaram a sua política. E este é um sinal iniludível que o novo Governo Regional não pode ignorar.
É extremamente negativa para o futuro dos Açores a manutenção da maioria absoluta do PS, que permite a continuação das políticas que têm travado o desenvolvimento das várias ilhas e aumentada as dificuldades de todos os açorianos. Este resultado negativo foi potenciado e ampliado pela elevada taxa de abstenção.
A fraca participação eleitoral é um reflexo claro da deceção dos eleitores com o sistemático não cumprimento de compromissos, as campanhas e promessas demagógicas, bem como com uma aparente falta de alternativas que é fomentada pela ideia de que as eleições se destinam apenas a eleger o Presidente do Governo Regional. Esta falsa noção, que PS e PSD se esforçam por propagar e que a comunicação social difunde acriticamente, está na raiz da opção abstencionista de muitos açorianos. Assim, PS e PSD incentivam e estimulam a abstenção, de que são os principais responsáveis e os principais beneficiários.
Em relação aos resultados, embora tendo ficado aquém dos seus objetivos, importa salientar o crescimento da CDU, quer em percentagem, quer em número absoluto de votos, que é um reflexo da intensa atividade política e institucional da CDU e representa a renovação ampliada da confiança que os açorianos depositam no seu projeto.
Importa também destacar a retumbante vitória da CDU na ilha das Flores, resultado de anos de trabalho paciente e empenhado, a nível local e regional, mas também da dinâmica e empenhamento da candidatura da CDU na ilha das Flores, que permitiu eleger João Paulo Corvelo para o Parlamento Regional, mantendo assim a representação parlamentar da CDU.
Estão desta forma asseguradas as condições para a CDU continuar a luta por um Projeto de Futuro para os Açores de forma ainda mais determinada e empenhada no plano institucional e político.
Situação económica e social da Região
Apesar de não ter estado sob o foco das atenções da opinião pública durante o período eleitoral, a situação económica e social e as dificuldades dos açorianos agravaram-se visivelmente, ao longo dos últimos meses. Este facto é confirmado, por exemplo, pelo aumento do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção nos Açores, em contraciclo com o que sucede no continente português.
Este aumento é tanto mais grave quanto é sabido que uma parte significativa destes açorianos efetivamente trabalha, só que as suas remunerações são demasiado baixas para lhes poderem garantir uma vida digna, sendo por isso necessário complementar o seu rendimento mensal com apoios do RSI.
A par dos baixos salários, aumenta a precariedade e a exploração dos trabalhadores, como o demonstra, por exemplo, a situação laboral no sector turístico. Os novos contratos neste sector são sistematicamente precários e de curta duração e os trabalhadores com vínculos mais estáveis são forçados em muitos casos a realizarem dois turnos por dia, chegando a trabalhar mais de doze horas diárias sem qualquer compensação adicional. No sector da restauração, a prática de intervalos de várias horas entre os períodos do almoço e do jantar cria horários longuíssimos, levando, por exemplo, a que os trabalhadores tenham de iniciar o serviço pelas 10 horas da manhã e só o termine depois da meia-noite.
Os efeitos da pressão sobre os trabalhadores e destes ritmos de trabalho sentem-se a vários níveis, incluindo o da impossibilidade de conciliação com a vida familiar e também, de forma grave, sobre a saúde física e psicológica dos trabalhadores, como demonstrado pelo aumento dos problemas relacionados com o stress e a fadiga, o aumento do consumo de antidepressivos e outros problemas do foro psíquico e físico que são cada vez mais frequentes entre os trabalhadores açorianos.
O próprio PS, ainda que tardiamente, reconhece esta situação e, dando razão aos alertas continuados e retomando uma antiga proposta do PCP, prometeu criar programas de combate à precariedade laboral e à pobreza e exclusão social. Espera-se que estes dois instrumentos não se limitem à mera declaração de intenções, mas sejam compostos de medidas concretas e substantivas e o PCP irá exigir e acompanhar atentamente a sua implementação, não abdicando da sua intervenção própria sobre todas as matérias que afetam a vida dos trabalhadores e dos açorianos em geral. O PCP dá assim expressão ao descontentamento e à luta dos trabalhadores. O PCP saúda entre outras as justas lutas dos trabalhadores da Sinaga e dos Enfermeiros Açorianos.
A DORAA reafirma que a utilização abusiva de programas ocupacionais na administração pública regional é usada como um expediente para suprir necessidades permanentes de trabalho, aliás como o PCP tem vindo a denunciar, mas também contribui para a descaracterização do conceito de trabalho e trabalhador, fomenta a precariedade laboral e induz as mesmas práticas no setor privado.
No início de uma nova legislatura o PCP reafirma o papel estruturante de algumas empresas do setor público empresarial regional, designadamente da EDA, da SATA, da SINAGA e da Conserveira de Santa Catarina. Empresas públicas estratégicas para o desenvolvimento harmonioso da Região e que o PCP considera que devem continuar no domínio e controle público.
É importante reafirmar que as dificuldades que os açorianos enfrentam não são uma fatalidade. Decorrem de opções e escolhas políticas que não colocam o interesse dos trabalhadores e das suas famílias no centro da sua ação e que existem medidas e alternativas políticas que poderiam minorar ou eliminar, no imediato, muitas destes problemas.
A atual situação demonstra a justeza e a urgência crescente das 12 medidas urgentes expressas no programa eleitoral da CDU, bem assim como de todas as propostas setoriais que constam do compromisso eleitoral firmado com o Povo Açoriano.
DORAA
