Numa declaração pública, hoje na Cidade da Horta, o Deputado do PCP, eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, afirmou que na proposta de Programa do XII Governo Regional, o PS propõe mais do mesmo, sem qualquer vislumbre de uma mudança nas suas políticas ,que levaram o nosso Arquipélago e o nosso Povo à difícil situação em que se encontram.
"Muitos dos problemas centrais e mais sentidos pelos açorianos não são sequer abordados neste documento o que mostra o enorme distanciamento do PS em relação à sociedade açoriana, às dificuldades reais dos açorianos, e a sua vontade de continuar a enterrar a cabeça na areia, procurando passar a ideia de que não existe qualquer problema na Região.", afirmou João Paulo Corvelo.
O PCP não deixará de denunciar, no Parlamento Regional e fora dele, os efeitos e as consequências destas políticas e de, com as suas propostas, demonstrar que existe um caminho alternativo, de coesão, desenvolvimento e justiça social para os Açores.
Senhores jornalistas:
Convocámos este encontro com a comunicação social para dar a conhecer algumas das nossas principais preocupações para a legislatura que agora se inicia, bem como para dar nota pública do nosso posicionamento em relação ao Programa do XII Governo regional, cuja discussão se inicia esta semana no Parlamento regional.
Em primeiro lugar gostava de apresentar alguns dos membros do Coletivo de Apoio à Representação Parlamentar do PCP, que hoje aqui estão presentes comigo. Esta equipa, que integra camaradas de todas as ilhas, ligados aos mais diversos sectores de actividade e da vida económica, social, cultural e política dos Açores, tanto militantes do PCP como independentes, estará na base do trabalho que vamos desenvolver. O trabalho colectivo é uma parte orgânica essencial da nossa forma de ser e de encarar a actividade política.
Recolhendo e processando os contributos que recebemos dos cidadãos, em articulação com as organizações locais do PCP e com os seus organismos de direcção, procuraremos, colectivamente, encontrar em cada momento as melhores soluções para os problemas dos açorianos e levar à prática o nosso programa eleitoral, cumprindo o nosso compromisso com os eleitores.
Quero por isso também, desde já, em nome desta equipa e em meu nome pessoal, reafirmar mais uma vez a abertura para receber qualquer cidadão, para escutar as suas ideias e preocupações, para dar voz aos seus problemas e lutar pelas soluções necessárias. No PCP fazemos política com as pessoas, para as pessoas.
Seremos, nesta legislatura, a voz da ilha das Flores no Parlamento Regional, e não nos cansaremos de denunciar os seus problemas e de exigir soluções, cumprindo o compromisso que assumimos na campanha eleitoral e honrando a confiança que os florentinos depositaram na CDU.
Estamos convictos que a ilha das Flores precisa de políticas diferentes e vamos bater-nos por elas. Daremos uma atenção especial aos transportes marítimos e aéreos, lutando pela sua melhoria, quer em termos de oferta e disponibilidade, quer em termos dos seus custos.
Acompanharemos com todo o cuidado as políticas para os sectores produtivos essenciais, a agricultura e a pesca, e lutaremos para que os Açores tenham políticas que apoiem melhor os agricultores e os pescadores e valorizem a nossa capacidade produtiva. Não deixaremos o Governo descansar em relação à necessária e urgente melhoria dos serviços de saúde na ilha das Flores. Apresentaremos propostas para aumentar a fixação de jovens na ilha, para estimular o emprego e para melhorar o nível de vida de quem vive e trabalha na ilha das Flores. Apoiaremos todas as propostas, independentemente de onde vierem, que consideremos positivas para os florentinos.
Essa será também a nossa postura em relação a toda a Região. Somos um Partido com um Projecto de Futuro para os Açores no seu conjunto. E a palavra “conjunto” tem aqui uma grande importância, pois é assim que vemos o nosso Arquipélago: um conjunto unido, harmonioso, desenvolvido, moderno, com verdadeira igualdade de oportunidades e justiça social.
As questões da Coesão estarão, assim, no centro da nossa acção. Coesão entendida não apenas no seu sentido territorial, mas também como coesão económica, social e cultural.
Vamos, por isso, lutar por aliviar as dificuldades cada vez maiores das famílias açorianas, por salários dignos para quem trabalha, pela criação de emprego, pelo combate à pobreza e à exclusão que as políticas do PS têm feito aumentar desmedidamente na nossa Região.
Vamos combater, sem descanso e sem quartel, os múltiplos regimes de precariedade, a moderna escravatura, que o Governo Regional do PS inventou para explorar ainda mais os trabalhadores açorianos. Os trabalhadores dos Açores têm uma voz no Parlamento Regional para defender os seus direitos: o PCP!
Estaremos na linha da frente pela melhoria do Serviço Regional de Saúde, por mais e melhores cuidados médicos para todos os açorianos, independentemente da sua condição social ou da ilha, concelho ou freguesia onde vivam.
Acompanharemos com cuidado especial o sector da educação, onde seremos intransigentes na defesa da Escola Pública, inflexíveis no combate por uma Educação pública, gratuita e de qualidade para todas as crianças e jovens açorianos, independentemente da ilha onde vivam, e onde afirmaremos, entre outras matérias, o direito das crianças açorianas a terem manuais escolares gratuitos, tal como já têm as restantes crianças portuguesas.
Pela sua importância estratégia, os problemas dos transportes estarão, naturalmente no centro da nossa acção, e podem contar com a nossa intervenção, protesto e proposta para que consigamos ter um sistema de transportes terrestres, marítimos e aéreos que sirva as necessidades todos os açorianos e o desenvolvimento de todas as ilhas, em vez de servir apenas para enriquecer ainda mais um punhado de privilegiados.
Estas e muitas outras questões serão por nós levadas ao Parlamento Regional e muito em breve apresentaremos já algumas propostas legislativas. Não deixaremos de nos empenhar com todas as forças para combater as políticas do partido socialista que têm arruinado o nosso arquipélago. Tudo faremos para honrar a confiança que os açorianos depositaram em nós.
Em relação à proposta de Programa do XII Governo Regional, o PCP considera o seguinte:
Como era de esperar, trata-se de um documento de continuidade onde, sem rasgo nem criatividade, o PS propõe mais do mesmo, sem qualquer vislumbre de uma mudança nas políticas que levaram o nosso Arquipélago e o nosso Povo à difícil situação em que se encontram.
É um documento altamente generalista, com capítulos por vezes preenchidos por meras banalidades ou pela mera enunciação de objectivos gerais, o que na prática equivale a permitir, por mais quatro anos, a total arbitrariedade do Governo.
Muitos dos problemas centrais e mais sentidos pelos açorianos não são sequer abordados neste documento o que mostra o enorme distanciamento do PS em relação à sociedade açoriana, às dificuldades reais dos açorianos, e a sua vontade de continuar a enterrar a cabeça na areia, procurando passar a ideia de que não existe qualquer problema na Região.
Os enormes desequilíbrios na Coesão Regional, que se têm agravado ao longo dos últimos anos, apesar de serem um dos mais graves problemas que enfrentamos, basicamente nem são mencionados e é gritante a falta de respostas na proposta de Programa do Governo.
E o mesmo é verdade em relação a questões centrais para a Região como o desemprego, a precariedade, os baixos salários ou a pobreza, mostrando bem a diferença entre o discurso eleitoral do PS e a prática do seu Governo. Um exemplo, no concreto, é o do anúncio eleitoral de um Plano Regional de Combate ao trabalho Precário (uma antiga proposta do PCP, que o PS aprovou mas que nunca implementou na prática) que no Programa de governo ficou reduzido à mera enunciação da intenção “Promover o combate ao trabalho precário”.
Outras questões que para o PCP são centrais para o desenvolvimento dos Açores ficam também sem resposta ou apenas com a promessa da continuidade das políticas seguidas até aqui. O Governo Regional do PS continua a não assumir a descida da taxa mais alta do IVA, utilizando o diferencial fiscal que a nossa Autonomia nos permite; ou a necessidade de aumentar o Complemento Regional ao salário Mínimo ou a Remuneração Complementar dos funcionários públicos; ou a urgência de encontrar mecanismos para reduzir os custos com a electricidade paga pelas famílias e pelas empresas; ou a importância de eliminar as taxas moderadoras na saúde, apenas para dar alguns exemplos.
Ao contrário, é claramente assumida na proposta a opção de manter sem qualquer alteração os programas ocupacionais. É importante que se esclareça que apoiamos estes programas, desde que sejam efectivamente de formação e sejam uma transição para um contrato permanente.
O PCP considera que a continuação destas políticas irá resultar necessariamente no agravamento dos problemas do nosso Arquipélago e das dificuldades dos açorianos.
Por todas estas razões, e por outras ainda que abordaremos durante o debate que se inicia amanhã, manifestamos publicamente a nossa profunda discordância em relação a esta proposta de Programa de Governo.
Não deixaremos de denunciar, no Parlamento Regional e fora dele, os efeitos e as consequências destas políticas e de, com as nossas propostas, demonstrar que existe um caminho alternativo, de coesão, desenvolvimento e justiça social para os Açores.
Cidade da Horta, 15 de Novembro de 2016
O Deputado do PCP Açores
João Paulo Corvelo
