A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no passado fim de semana, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, aprovar o Plano de Atividades para 2017, estabelecer os objetivos eleitorais para as Autárquicas de 2017 e discutir as linhas gerais de intervenção política e institucional sobre as “Orientações de Médio Prazo”, 2017/2020 e o “Orçamento e Plano Anual” para 2017 que o Governo Regional vai submeter à discussão e aprovação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores no próximo mês de Março.

O Partido

A DORAA do PCP reafirma a importância da luta dos trabalhadores e das populações como vetores determinantes para a rutura com um modelo de desenvolvimento económico e social que teve e tem como resultado o aprofundamento das assimetrias regionais, a desertificação, o desemprego, a precariedade, a exclusão, a pobreza e a emigração. As opções dos governos do PS Açores são, desde logo, os principais responsáveis pela grave situação que se vive na Região para a qual urge encontrar respostas no quadro das competências autonómicas.

Só com o reforço político, social e eleitoral e, por consequência, o aumento da influência do PCP e da CDU, alicerçadas nas orientações traçadas no X Congresso da ORAA e do XX Congresso do PCP será possível contribuir para a necessária alteração das velhas e falidas opções do PS Açores.

A DORAA do PCP irá ao longo de 2017 promover uma intensa atividade política de intervenção e esclarecimento de onde se destaca a próxima campanha de combate à precariedade laboral, e as Comemorações do Centenário da Revolução de Outubro, que se prolongarão durante todo o ano de 2017.

Autárquicas 2017

A Direção da ORAA do PCP definiu como principais objetivos para as Eleições Autárquicas de 2017, tendo em conta o reforço e ampliação da suas posições nos diferentes órgãos do Poder Local, os seguintes:

- apresentar candidaturas, no quadro da CDU, a um maior número de Câmaras, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia;

- eleger autarcas nas principais cidades e vilas da Região;

- reforçar as atuais posições que detém nos órgãos autárquicos de Vila do Porto, Horta e Santa Cruz das Flores.

A ORAA aprovou ainda linhas e orientações de trabalho para a constituição e dinamização, onde ainda não funcionam com regularidade, de Comissões da CDU e deu início à preparação da calendarização do processo político e eleitoral, tendo em vista assegurar o aumento da sua influência eleitoral e política nos órgãos do Poder Local.

 

Situação Política e Social

A DORAA reitera a importância da reposição e direitos que foram consagrados nos Orçamentos de Estado de 2016 e 2017 que tendo ficado aquém do que é pretendido pelo PCP não pode deixar de ser reconhecido como positivo, desde logo pelo fim das políticas de austeridade, de empobrecimento e retrocesso civilizacional que o governo do PSD e do CDS/PP concretizou de 2011 a 2015, mas, sobretudo pelo que, com a propositura e influência do PCP e da luta dos trabalhadores, foi possível recuperar ao nível dos direitos e dos rendimentos. Tudo isto, não sendo o desejável, só foi e é possível pelo facto do PCP ter aberto caminho à formação de um governo minoritário do PS e ao entendimento bilateral entre os 2 partidos onde se consagraram os pontos de convergência e se estabeleceram claros limites políticos e divergências.

Mas Portugal e os portugueses necessitam de se libertar do jugo dos interesses financeiros e do garrote das diretivas europeias, a que o PS continua amarrado, que nos cerceiam o direito a escolher livremente o caminho do nosso futuro coletivo.

O PCP continuará a lutar para a recuperação da soberania nacional e não abdica de manter o seu projeto político cujo compromisso é com os trabalhadores e o Povo e de construir uma solução para o País que se consubstancie numa “Política Patriótica e de Esquerda”.

A DORAA do PCP conhecido e aprovado que foi o programa do XI Governo, sobre o qual em devido tempo, emitiu opinião, não tem grandes expetativas quer sobre a proposta de “Orientações a Médio Prazo”, quer sobre as propostas de “Plano e Orçamento” para 2017. É esperado que o Governo do PS, de Vasco Cordeiro, insista nas mesmas opções políticas, económicas e sociais, que ao invés de produzirem bem estar e qualidade de vida para o Povo Açoriano, concentram a riqueza e alimentam artificialmente um setor empresarial que se tem mostrado incapaz de cumprir o seu papel sem os chorudos apoios financeiros dos programas de apoio ao setor empresarial privado, tendo estas opções como consequência o subfinanciamento de setores públicos, como a saúde e a educação, onde se verificam graves carências de recursos humanos e meios e, por conseguinte, a diminuição da qualidade dos serviços públicos.

Quer as “Orientações de Médio Prazo”, quer o “Plano e Orçamento deveriam”, face ao estado económico e social da Região que por muito que a propaganda oficial tente escamotear, tem vindo a degradar-se e, que nem mesmo o crescimento do setor do Turismo consegue disfarçar, pois, a este crescimento não corresponderam alterações nas condições de trabalho nem nos salários dos trabalhadores do setor, nem a riqueza gerada teve efeitos reprodutivos na economia regional, neste quadro, em que a falência das opções políticas e económicas dos Governos do PS Açores é uma evidência, a DORAA do PCP considera que as “Orientações de Médio Prazo” deveriam constituir-se como um marco para se lançarem bases para um modelo de desenvolvimento sustentável e harmonioso para a Região Autónoma dos Açores e para o seu Povo.

Assim a DORAA do PCP considera que:

- As políticas de Coesão têm de regressar à agenda política regional e constituir-se como uma prioridade para o quadriénio que agora se inicia e se projeta. Os transportes marítimos e aéreos, com baixos custos, e a criação de um pujante mercado interno são dois dos pilares nos quais devem assentar as políticas de coesão. A proximidade às populações e a qualidade dos serviços públicos deve ser, igualmente, um pilar social que garanta a fixação e a atração de populações.

- Devem ser expressas as principais linhas políticas orientadoras para um novo Projeto de Desenvolvimento para os Açores que tenha como principais pilares: I) a modernização do sector produtivo e transformador e a sua ampliação e diversificação, tendo em conta a premissa da necessidade de aumentar e diversificar a produção regional e assim reduzir a crónica dependência externa; II) o aproveitamento do potencial endógeno de cada uma das nossas ilhas e promover a sua complementaridade no contexto global da economia regional; e III) garantir que as empresas estratégicas do setor empresarial público regional se manterão no domínio exclusivamente público e, no caso da EDA se afaste de uma vez por todas a permanente ameaça da alienação da maioria do capital público; e IV) apoio e promoção de atividades económicas ligadas à ciência e à tecnologia potenciando a centralidade Atlântica da Região.

- um programa de políticas públicas de emprego que promovam a criação de emprego com direitos e um programa de combate à precariedade laboral;

- promoção de políticas salariais justas que combatam a pobreza e a exclusão social pois, como decorre dos estudos realizados sobre a temática, a exclusão, a pobreza e a taxa de risco de pobreza decorrem, no essencial, da continuada prática de baixos salários;

- investimento nos setores sociais, designadamente, na fixação de recursos humanos que garantam os cuidados de saúde, o apoio às populações e a formação e educação inicial e ao longo da vida.

A DORAA do PCP irá na sua intervenção política e institucional lutar e propor, designadamente, em sede de orçamento para 2017 um conjunto de proposta e ações que irão traduzir estas preocupações e das quais destacamos:

- aumento, de 5 para 7,5%, do acréscimo regional ao salário mínimo nacional;

- aumento da Remuneração Complementar;

- aumento dos complementos regionais de pensão e de abono de família;

- eliminação das taxas moderadoras,

- diminuição de 18 para 16% da taxa mais elevado do IVA;

- criação de um programa de combate à precariedade laboral, ao trabalho ilegal e ao trabalho informal;

- reformulação dos programas ocupacionais reconduzindo-os à sua matriz original, ou seja, programas de formação para desempregados de longa duração que após o período de formação possam ser integrados no mercado de trabalho formal.

- reforço dos meios da Inspeção Regional de Trabalho;

- investimento na formação profissional de ativos do setor privado e público.

 

A DORAA do PCP para além das questões que se relacionam diretamente com as Orientações a Médio Prazo e com o Plano e Orçamento para 2017 vem, uma vez mais, exigir ao Governo regional que os milhares de cidadãos que se encontram em programas ocupacionais e que estão, na realidade, a suprir necessidades permanentes de trabalho, designadamente, na administração pública regional devem ser integrados como trabalhadores de direito nos departamentos do Governo onde estão afetos como “beneficiários” dos diferentes programas ocupacionais.

Tendo chegado ao conhecimento da DORAA do PCP que o Governo Regional tem em atraso pagamentos de produtos e serviços a diferentes entidades privadas e públicas exige que esses compromissos financeiros sejam cumpridos. Os atrasos nos pagamentos devidos colocam em causa a sobrevivência dessas entidades e estão a provocar atrasos no pagamento de salários e outras remunerações aos trabalhadores dessas entidades empresariais.

A DORAA do PCP saúda os trabalhadores e as populações que sob as mais diversas formas afirmam a luta pelos seus direitos e reitera o seu compromisso, o compromisso dos comunistas açorianos de lutar pelas transformações sociais, económicas e políticas que contribuam para que a nossa Região adote um rumo de desenvolvimento harmonioso que se traduza na melhoria das condições de vida de todos os açorianos.

Ponta Delgada, 16 de Janeiro de 2017.

A DORAA do PCP