Na sua intervenção no Parlamento Regional, o Deputado do PCP João Paulo Corvelo, referiu-se à necessária mudança de políticas no Serviço Regional de Saúde e afirmou que "É necessário remover as barreiras no acesso à saúde, abolindo as taxas moderadoras e garantindo que o financiamento futuro, assegurado em quadro plurianual, tem de cobrir integralmente as despesas previstas e os investimentos planificados."

 

intervenção do Deputado do PCP, João Paulo Corvelo,
sobre Saúde

18 de Janeiro de 2017

 

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo:

Em termos políticos gerais, o que tem caracterizado a ação dos Governos Regionais do PS na gestão do Serviço Regional de Saúde tem sido uma constante e quase permanente intromissão política no plano técnico, na gestão, nos custos, na alocação de meios, criação e extinção de unidades, tomadas de forma casuística, sem estarem solidamente fundamentadas, sem discussão pública ou participação das comunidades e dos profissionais do sector.

Isto resulta não num sistema coerente e eficaz, mas numa manta de retalhos, um SRS com duplicações e carências de meios e recursos, que se torna caro, ineficaz, que gera desigualdades sociais e geográficas no acesso, e que na prática, se torna ingerível.

Esta situação tem sido agravada pela obsessão ideológica pelo modelo empresarial de gestão e pelo favorecimento ao sector privado, seja através de Parcerias-Público-Privadas (PPP), seja pelos “vales-saúde” que se limitam a desviar para os privados verbas que deveriam ser investidas na melhoria de qualidade do sistema público.

A todas estas dificuldades somou-se ainda a imposição de taxas moderadoras, que são objetivamente barreiras socioeconómicas, inibidoras e injustas, ao direito fundamental ao acesso aos cuidados de saúde.

 

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo:

Quero também colocar algumas questões concretas sobre situações que resultam justamente das políticas que criticamos.

Um exemplo gritante da falta de repostas do Sistema Regional de Saúde é o das cirurgias para a colocação de próteses da anca e do joelho, cujo tempo de espera, ao que sabemos, chega em muitos casos a vários anos.

Isto é tanto mais grave quanto muitos destes pacientes têm uma idade avançada, que assim acabam prematuramente imobilizados e num sofrimento prolongado.

Assim, quero perguntar: sabe o Governo qual é o tempo médio de espera por cirurgias para colocação de próteses da anca e do joelho?

Que medidas pretende o Governo Regional implementar para as reduzir?

Também as cirurgias às hérnias discais e as cirurgias vasculares têm, na nossa Região, uma demora inaceitável. Que vai o Governo Regional fazer perante esta realidade?

Existem situações de sobrecarga de trabalho dos assistentes operacionais de hospitais e unidades de saúde, que são forçados a turnos de 16 horas, sem que tenham o respectivo descanso compensatório.

E nem a utilização massiva e abusiva de trabalhadores em programas ocupacionais para suprir as carências de assistentes operacionais disfarça esta situação, que infelizmente se repete nos três hospitais públicos da Região.

E assim, quero questionar o Governo Regional sobre se irá acabar com o abuso destes programas nas unidades de saúde da nossa Região, contratando efectivamente os trabalhadores necessários para as várias funções?

 

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo:

A construção de um Serviço Regional de Saúde, público, sustentável, com qualidade, que dê segurança, exige uma profunda reformulação das políticas seguidas até aqui.

É necessário remover as barreiras no acesso à saúde, abolindo as taxas moderadoras e garantindo que o financiamento futuro, assegurado em quadro plurianual, tem de cobrir integralmente as despesas previstas e os investimentos planificados.

É necessário repensar a estrutura orgânica do SRS, nomeadamente mantendo e valorizando as Unidades de Saúde de Ilha e o seu papel, terminando as Parcerias Público Privadas (PPP), com o fim do modelo de gestão “Hospital Empresa” EPE, reduzindo a Saudaçor ao papel de central de compras, com um efetivo combate ao desperdício, e criando mecanismos claros e eficientes de coordenação entre as unidades de saúde e as administrações hospitalares.

Esta mudança exige que se abandonem as velhas conceções e práticas de casuísmo, falta de estratégia de fundo e centralização dos processos de decisão; Exige que se aja com base numa visão estratégica, de médio e longo prazo; Exige que se envolvam todos os agentes e utentes, toda a comunidade, no processo de construção da saúde coletiva.

Exige que se valorizem devidamente os trabalhadores, médicos, enfermeiros, auxiliares, assistentes operacionais e assistentes técnicos, pelas suas capacidades e competências, mas também pelo seu profundo conhecimento das populações e dos seus problemas e necessidades de saúde, como ainda pelo papel ativo que desempenham na prevenção e promoção da saúde na nossa Região. É, assim, essencial que estes trabalhadores sejam valorizados, desde logo do ponto de vista salarial e de condições laborais, mas também da sua formação e do incentivo à sua fixação na Região.

Disse.

 

Cidade da Horta, Sala das Sessões, 18 de Janeiro de 2017

 

O Deputado do PCP Açores

João Paulo Corvelo