Na sua intervenção no Parlamento Regional, na discussão de uma proposta sobre a região hidrográfica dos Açores, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, criticou a gestão dfos recursos hídricos nos Açores e recordou os múltiplos problemas de poluição, de eutrofização, de intrusão salina, de inundações frequentes e recorrentes, de flora invasora sem controle, de má conservação das zonas limítrofes às diversas massas de água, de falta de fiscalização, de má compatibilização com as atividades económicas e ainda graves problemas dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água para consumo humano.

 

intervenção do Deputado do PCP, João Paulo Corvelo,

sobre a gestão dos recursos hídricos

18 de Janeiro de 2017

Senhora Presidente,

Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,

Senhores membros do Governo:

Os recursos hídricos da Região Autónoma dos Açores estão num estado lastimável. Temos problemas de várias ordens: de poluição, de eutrofização, de intrusão salina, de inundações frequentes e recorrentes, de flora invasora sem controle, de má conservação – ou melhor, de ausência de conservação – das zonas limítrofes às diversas massas de água, de falta de fiscalização, de má compatibilização com as atividades económicas, nomeadamente as agrícolas, e isto sem entrarmos ainda nos problemas dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água para consumo humano.

E se é assim em muitas das ilhas das nossa Região, também o é na ilha das Flores, da qual posso falar com maior conhecimento de causa.

As caldeiras, que são um ex-libris da minha ilha e um valor ambiental único que pertence aos florentinos e aos açorianos em geral, não estão infelizmente protegidas nem cuidadas. Como se pode esperar que a Caldeira Negra não esteja num estado ecológico “medíocre”, quando durante anos não se realiza qualquer ação de combate à flora invasora?

É necessário realizar ações de controle da cana-roca (Hedychium Gardnerium) e do incenso (Pittosporum Undulatum), usando meios que não sejam prejudiciais para o ambiente e consideramos que devia ser autorizada a presença de animais, nas zonas limítrofes desta caldeira, nomeadamente ovinos, caprinos e bovinos, dentro de limites razoáveis, por forma a contribuírem também para o controle das plantas infestantes.

Isso, sim, seria uma verdadeira medida de proteção ambiental. No caso específico desta caldeira, não bastará o estudo da sua batimetria e dinâmicas sedimentares para efetivamente a conduzir a um bom estado ambiental. Um estudo que, aliás, o Governo Regional prevê só ter tempo ou vontade de fazer lá para 2019. Adiamentos, esquecimentos e promessas: continua a ser o que o Governo Regional do PS tem para oferecer aos florentinos!

Queremos, ainda colocar as seguintes questões ao Governo Regional:

Porque é que não têm sido realizadas ações de monitorização sistemática da qualidade da água das caldeiras das Flores ou porque é que os seus resultados não têm vindo a público?

Quanto é que o Governo Regional vai investir em monitorização das cargas de poluentes na ilha das Flores ao longo deste período de planificação?

E em relação à grave eutrofização da Caldeira da Lomba? Que ações estão previstas?

Pretende o Governo introduzir mais limitações ou constrangimentos à atividade agrícola, quer na presença dos animais, quer na utilização de fertilizantes e outros produtos fito-farmacêuticos, a somar às que já existem, nas zonas próximas das massas de água da ilha das Flores?

 

Senhora Presidente,

Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,

Senhores membros do Governo:

 

O Governo Regional já nos habituou, nesta como noutras matérias, que mais fácil e mais barato do que atacar diretamente os problemas e as suas causas, é elaborar um plano, mais ou menos detalhado, sempre bem espaçado no tempo, que permita ir disfarçando a ausência de soluções.

A planificação, em si mesma, é positiva se for um guia para a ação. Mas o problema é que, sistematicamente se verifica que, com este Governo, a planificação é antes um guia para a inação! Planifica-se o que não se pretende realizar.

No meio do arrazoado deste plano, tal como acontecia com o plano anterior, pouco se vislumbra de concreto e objetivo, em termos das respostas que as populações exigem. Apesar das ambiciosas declarações de intenções que manifesta, não vemos aqui espelhada uma aposta decidida no esforço de conservação e proteção dos recursos hídricos que pertencem a todos os açorianos.

Disse.

 

Cidade da Horta, Sala das Sessões, 18 de Janeiro de 2017

 

O Deputado do PCP Açores

João Paulo Corvelo