Na discussão de um projecto para elborar um estudo sobre a toxicodependência nos Açores, o Deputado João Paulo Corvelo, denunciou a existência de graves problemas relacionados com o consumo de dorgas na Região e apontou as raízes socio-económicas do fenómeno da toxicodependência.

intervenção do Deputado do PCP, João Paulo Corvelo,

sobre a proposta para a realização de um estudo

sobre o panorama da toxicodependência nos Açores

18 de Janeiro de 2017

 

Senhora Presidente,

Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,

Senhores membros do Governo:

Em matéria de consumo de drogas e de toxicodependência nos Açores, parece ser consensual que nos defrontamos com um problema que faz com que nos situemos acima da média nacional nas prevalências de consumo de qualquer droga ao longo da vida e nos últimos 12 meses, na população total e na jovem adulta.

É uma situação extremamente preocupante também porque existe uma prevalência elevada de consumos entre a população escolar, de acordo com dados do SICAD, com as óbvias e graves consequências de saúde para as novas gerações de açorianos.

Perante a gravidade desta situação o BE recomenda ao Governo Regional que elabore um estudo. O estudo é sem dúvida útil, mas devemos compreender que as raízes da questão são mais fundas e amplas e o combate necessário tem ser feito a vários níveis da governação para lá da saúde.

Desde logo no sector da educação, onde o elevado número de alunos por turma e a concentração de milhares de crianças e jovens em mega-escolas dificultam a detecção e intervenção precoce em comportamentos desviantes .

Mas também e em muito boa parte, no campo do emprego e na conciliação da vida profissional e familiar. A falta de emprego e a falta de perspectivas de futuro tornam muitos jovens açorianos mais vulneráveis aos comportamentos de risco e mesmo à dependência. A ausência dos pais, por horários laborais prolongados e instáveis favorece a desarticulação familiar, a ausência de comunicação no seio da família, facilitando também o surgimento de comportamentos desviantes.

Ainda a ausência de emprego constitui-se como uma enorme e dificilmente transponível barreira, na recuperação de cidadãos toxicodependentes, tornando muito difícil devolver-lhes perspectivas de vida e uma verdadeira reintegração social.

Há uma componente económica e social, e não apenas do campo da saúde e dos comportamentos, que não deve ser ignorada pelo estudo a realizar.

Senhora Presidente,

Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,

Senhores membros do Governo:

Para além do elenco das matérias a serem estudadas, coloca-se também a questão da forma da sua execução. Levanta-nos dúvidas a opção por recomendar ao Governo que elabore um estudo, empregando meios e fundos públicos que seriam melhor empregues no reforço das estruturas de prevenção e combate ao consumo de drogas, quando a própria Assembleia possui meios e inteira competência para aprofundar estas matérias e decidir sobre alterações às políticas seguidas nesta área.

Aliás, o Governo Regional anunciou já um conjunto de medidas nesta área, incluindo um plano regional de intervenção nos comportamentos aditivos, que competirá a esta Assembleia apreciar e acompanhar e que irá merecer toda a atenção da nossa parte.

Assim, pensamos que faria muito mais sentido encarregar a Comissão de Assuntos Sociais de elaborar um relatório aprofundado sobre esta matéria, podendo esta solicitar dados actualizados, promover audições de entidades, técnicos e especialista com intervenção nesta matéria, entre muitas outras diligências pertinentes.

Pensamos que, desta forma, se valorizaria e dignificaria este Parlamento. Concordamos com a realização de um estudo. Pensamos que deve ser a própria Assembleia Regional a fazê-lo.

Apesar do diferente entendimento que temos sobre quem deverá ter a responsabilidade sobre este estudo, julgamos importante que o mesmo se faça, pelo que, com a ressalva já mencionada, concordamos genericamente com a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda.

Disse.

 

Cidade da Horta, Sala das Sessões, 18 de Janeiro de 2017

 

O Deputado do PCP Açores

João Paulo Corvelo