Na discussão de uma petição sobre segurança dos transportes escolares, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, afirmou que A política de concentração escolar tem feito aumentar as distâncias, o tempo de deslocação e a quantidade de crianças que, todos os dias, na nossa Região têm de realizar viagens mais ou menos longas para chegarem à sua escola. Como resultado, o sistema de transportes escolares é caro, complicado e, sobretudo, tem bastantes falhas e insuficiências.
A opção pelo transporte de alunos em serviços de transporte regular de passageiros traz problemas, pois estas carreiras não são pensadas especificamente para o transporte escolar e, entre outros problemas, obriga por vezes a deslocações mais demoradas, do que seriam se o transporte fosse exclusivamente destinado ao transporte escolar. Mas também estão sujeitos por vezes, a terem de viajar de pé em autocarros lotados o que, como se compreende, e em especial em relação às crianças mais novas e tal não deve acontecer.
Intervenção do Deputado do PCP, João Paulo Corvelo,
sobre Transportes Escolares
18 de Janeiro de 2017
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo:
Os transportes escolares são um serviço essencial para permitir a frequência escolar a todas as crianças da nossa Região que, por força da distância a que residem, não têm outra possibilidade de acesso ao respectivo estabelecimento de ensino.
A política de concentração escolar tem feito aumentar as distâncias, o tempo de deslocação e a quantidade de crianças que, todos os dias, na nossa Região têm de realizar viagens mais ou menos longas para chegarem à sua escola.
Como resultado, o sistema de transportes escolares é caro, complicado e, sobretudo, tem bastantes falhas e insuficiências.
A opção pelo transporte de alunos em serviços de transporte regular de passageiros traz problemas, pois estas carreiras não são pensadas especificamente para o transporte escolar e, entre outros problemas, obriga por vezes a deslocações mais demoradas, do que seriam se o transporte fosse exclusivamente destinado ao transporte escolar. Mas também estão sujeitos por vezes, como aconteceu no caso aqui exposto pelos peticionários, a terem de viajar de pé em autocarros lotados o que, como se compreende, e em especial em relação às crianças mais novas e tal não deve acontecer.
De forma ainda mais problemática, existem lacunas sérias no sistema de transporte escolar. Lacunas que vão sendo supridas ou minoradas com o esforço de Câmaras e Juntas de Freguesia, mas que compete ao poder regional resolver. A situação, que veio recentemente a público, dos alunos da Freguesia da Calheta do Nesquim não é, infelizmente, caso único. E diga-se que, mesmo este caso, só está temporariamente remediado pelo Município. Não está resolvida de forma duradoura.
É preciso localizar e resolver estas lacunas, que acontecem em várias ilhas, e garantir que todas as crianças açorianas têm transporte escolar seguro, confortável e adequado.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo:
É importante também que se tenha consciência de que as empresas que garantem estes transportes são sobretudo pequenas empresas locais, que asseguram postos de trabalho e um serviço essencial às comunidades.
Denunciámos recentemente atrasos nos pagamentos devidos à empresa que assegura estes transportes na ilha do Pico. Sabemos que o mesmo sucede noutras ilhas e reafirmamos: é preciso que, independentemente dos seus contratos serem geridos a nível local pelas escolas, os transportes sejam pagos atempadamente a estas empresas. A sua sobrevivência e a existência de transportes escolares eficazes e de qualidade depende também disso.
Cidade da Horta, Sala das Sessões, 18 de Janeiro de 2017
O Deputado do PCP Açores
João Paulo Corvelo
