Na discussão da criação de uma Comissão Parlamentar para a reforma da Autonomia, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, considerou que "defender e aprofundar a Autonomia exige que se utilizem todas as competências consagradas no Estatuto Político-Administrativo e não se pode ficar pela mera retórica, sem correspondência na prática" e acrescentou que essa defesa não pode "passar pela aceitação subserviente das imposições da União Europeia em relação às Regiões Ultra-periféricas."
Intervenção do Deputado do PCP, João Paulo Corvelo,
sobre a criação de uma Comissão para a Reforma da Autonomia
20 de Janeiro de 2017
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo:
A Autonomia, fruto da Constituição e da Revolução de Abril que trouxe a liberdade, o progresso e a justiça social à Região.
O processo de construção da Autonomia é longo e sempre inacabado, sendo certo que há sempre muitas barreiras que é necessário ultrapassar.
Desde logo, é necessário que os açorianos se revejam no processo autonómico e, se é verdade que restrições, atropelos e até alguns afrontamentos por parte do Poder Central têm levantado barreiras e entraves ao normal desenvolvimento da Região no quadro autonómico, também é verdade que algumas políticas conduzidas pelos Órgãos de Governo próprio da Região não contribuíram e não contribuem para o fortalecimento da Autonomia, nem para a mobilização e empatia dos açorianos pelas suas instituições autonómicas.
Quando os açorianos por exemplo são alvos de medidas do Poder Central, como cortes salariais, bloqueio de carreiras e admissões na Administração Regional e no sector público em geral, é natural que haja descrença nas instituições Autonómicas.
Na verdade, as instituições só se credibilizam se o cidadão comum perceber e sentir a sua utilidade no plano prático e é natural que assim não seja quando as instituições Autonómicas não têm a capacidade, ou a vontade de contrariar medidas que prejudicam os açorianos.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo:
Defender e aprofundar a Autonomia exige que se utilizem todas as competências consagradas no Estatuto Político-Administrativo e não se pode ficar pela mera retórica, sem correspondência na prática.
Defender e aprofundar a Autonomia não pode, na nossa opinião, passar pela aceitação subserviente das imposições da União Europeia em relação às Regiões Ultra-periféricas.
Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhores membros do Governo:
Para nós, PCP, é essencial e fundamental a reflexão e o aprofundamento do debate sobre a Autonomia e as suas instituições. É essencial que este debate e este confronto de ideias se faça de modo útil e profícuo, daí a nossa posição muito clara, ao subscrevermos e apoiarmos a criação desta Comissão, em cujo trabalho nos empenharemos.
Cidade da Horta, Sala das Sessões, 20 de Janeiro de 2017
O Deputado do PCP Açores
João Paulo Corvelo
