No sector das pescas, as dificuldades agravam-se, resultado de décadas de desvalorização e desinvestimento. Combater a pobreza nas pescas implica uma política diferente, que atribua a este um sector e aos seus profissionais a importância estratégica que merecem. É assim urgente reformular o Fundo Pesca e atribuir apoios que permitam fazer face ao contínuo aumento de despesas, em particular com os combustíveis. Para o PCP/Açores, resolver estes velhos problemas exige novas políticas, coisa que o governo regional de direita, apoiado pela extrema-direita, se recusa a fazer.
O Coordenador Regional PCP/Açores realizou uma reunião com a Cooperativa Porto de Abrigo sobre a situação do sector da Pesca e a Proposta de Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022.
O PCP/Açores reafirma que o Plano e Orçamento da Região para 2022, agora apresentado pelos Partidos do Governo Regional, PSD, CDS e PPM, dá continuidade a políticas que insistem em erros, ou em opções políticas que não defendem o desenvolvimento da Região. O resultado desta política está à vista, e é demonstrado pela progressiva e imparável acentuação dos problemas no sector das Pescas.
O volume das capturas não é compensado no aumento do preço de primeira venda do pescado e que se refletem em sucessivas perdas de rendimentos da última década. Basta verificar os dados comparativos dos anos 2010, 2020 e os relativos aos meses de janeiro a outubro de 2021.
Sublinha-se que esta diminuição das capturas e dos rendimentos dos pescadores na região se encontram em contraciclo com a pesca nacional que, no último ano, registou dos maiores rendimentos da última década.
Esta circunstância fez aumentar ainda mais a diferença dos rendimentos entre os pescadores açorianos e a pesca nacional, assim como agrava as situações de pobreza e exclusão social que atingem a população açoriana, para as quais os profissionais da pesca são uns dos que mais contribuem, afetando particularmente os jovens e os idosos.
Para agravar ainda mais a situação, o aumento dos principais custos de exploração das embarcações traz como consequências o baixar ainda mais os rendimentos dos pescadores. É particularmente significativo o aumento do preço dos combustíveis e das matérias-primas derivadas do petróleo que são usadas na pesca. Só nos últimos 11 meses, o gasóleo pesca subiu cerca de 50%, o que mostra bem a necessidade de respostas rápidas e medidas que façam regressar o sector das pescas à sua normalidade.
Para o PCP, é preciso olhar para o sector das Pescas e para o seu enorme potencial, porque este constitui uma alavanca fundamental para o desenvolvimento da Região.
Mas os problemas nas pescas e dos pescadores avolumam-se, não se pagando o valor justo a quem pesca.
O Fundo Pesca foi criado precisamente para precaver os momentos em que os pescadores não podem ir para o mar, pelo mau tempo ou pelas paragens biológicas. Não é uma benesse: é uma verba que sai dos seus rendimentos, pelo que têm todo o direito a ela!
O PCP/Açores não pode deixar de recordar as suas propostas: o subsídio atribuído deve ser equivalente ao salário mínimo regional, e deve ser dada aos pescadores e armadores maior autonomia na gestão do Fundo Pesca. Se o subsídio atribuído resulta da legislação que existe, deve então esta legislação ser mudada.
Algumas medidas para a recuperação de rendimentos dos pescadores passam por acionar o fundo de pesca e atribuir compensações pelo aumento do combustível ainda este ano, como já aconteceu para outros sectores. Estas serão duas medidas que podem numa primeira face ajudar o sector a fazer face aos custos de produção e recuperar mesmo que forma lenta algum rendimento.
Só através da luta dos trabalhadores e das populações é possível contrariar os desmandos de um Governo regional que insiste em erros e que, sobretudo, não governa para os açorianos. O caminho passa pela luta e reivindicação dos pescadores pelo aumento dos seus rendimentos e pela defesa deste sector tão importante para a economia regional.
O PCP assume com os pescadores o compromisso de voltar a levantar os numerosos problemas sentidos pelo sector, denunciando a apatia do Governo Regional em encontrar soluções, e assume o compromisso de lutar pela defesa deste sector.
Ponta Delgada, 15 de Novembro de 2021
A Comissão de Ilha do PCP de São Miguel
