O plano e orçamento regionais não darão resposta às necessidades económicas e sociais da Região. Ao invés de apostar na produção regional e no combate à pobreza - em particular, entre quem trabalha - e governo regional mantém políticas do passado. Agravamento da situação do Serviço de Saúde Regional, constrangimentos na mobilidade de passageiros e mercadorias, desenvolvimento desequilibrado e insustentável, instabilidade política: é isso que o governo regional tem para oferecer. A DORAA do PCP afirmou que uma outra política tem de assentar na valorização das remunerações, no reforço do Serviço Regional de Saúde e em respostas sociais essenciais para os cidadãos.
Reunião da DORAA do PCP – 20 de Novembro de 2021
Plano e Orçamento da Região para 2022
A situação económica e social da Região é preocupante e, no nosso entender, o Plano e Orçamento que está a ser discutido esta semana não dá resposta aos problemas da Região, e irá antes agravar a situação existente.
O PCP/Açores reafirma que já a anteproposta do Plano e Orçamento distribuída aos parceiros sociais manifestava graves insuficiências, mas o Plano e Orçamento agora discutido é ainda mais negativo, tendo em conta a redução de verbas para as áreas da Saúde e Educação. Continua-se, portanto, na senda de uma política fundamentalmente errada, que agrava os problemas dos açorianos.
O Governo Regional de PSD, CDS-PP e PPM, com apoio parlamentar do CHEGA e da Iniciativa Liberal, em vez de desenhar uma nova política, insiste nos erros. Em vez de procurar soluções, adia ou esconde os problemas.
As opções de planeamento e investimento públicos são um conjunto inconsistente de medidas avulsas que, para o PCP Açores, não passam de uma tentativa pouco conseguida de satisfazer interesses inconciliáveis, e não contribuem para resolver problemas estruturais na economia, continuando a não dar respostas aos grandes problemas da nossa Região. E dado que o Plano e o Orçamento não correspondem às necessidades da Região e dos açorianos, a situação social e económica só poderá agravar-se. A política deste governo, para além de falhar no que diz respeito à defesa e reforço do SRS, não introduz nenhuma melhoria em áreas tão problemáticas como o transporte marítimo de mercadorias, o apoio às famílias e os salários. Não propõe medidas para a fixação dos jovens e combate ao declínio demográfico de várias ilhas, assim como não desenha nenhuma estratégia de combate à precariedade e não aposta na dinamização do mercado interno.
Continua a não existir uma verdadeira política de ligação marítima a todas as ilhas, seja de passageiros ou mercadorias, criando constrangimentos e falta de bens e desvalorizando o esforço dos micro, pequenos e médios empresários, nomeadamente no que diz respeito aos abastecimentos,
No entender o PCP, é necessário enfrentar a situação que vivemos com medidas de valorização dos salários, aumento dos rendimentos dos açorianos, dinamização do mercado interno, diminuição da dependência externa e valorização do sector produtivo.
De entre muitas outras medidas que, pelo contrário, teriam um efeito positivo, apresentamos as seguintes:
• Aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 7,5%;
• Aumento da remuneração complementar superior ao proposto no PORAA, que fica aquém das necessidades;
• Investimentos em obras públicas que sejam estruturantes para o desenvolvimento de cada ilha, e para a prestação de serviços às respetivas populações;
• Aumento do investimento no SRS e na Educação, que dê resposta às necessidades de recursos humanos e de meios;
• Creches gratuitas para todos os escalões;
• Defesa de uma rede de transportes públicos de qualidade.
O desgoverno do Governo Regional do PDS/CDS-PP/PPM
A DORAA do PCP considera a governação PSD/CDS-PP e PPM, com o apoio parlamentar de CHEGA, Iniciativa Liberal e Deputado independente (Ex-CHEGA), se tem caraterizado por episódios graves, como a balbúrdia do processo das Agendas Mobilizadoras. E temos agora uma tentativa de chantagem vinda do Continente, que visava chumbar o plano e orçamento regional. De forma apressada e atrapalhada o líder regional, em conferência de imprensa, veio declarar que está tudo em aberto até à quarta-feira desta semana, mas que o acordo assinado entre os partidos do Governo Regional e os partidos que o suportam no parlamento é para rasgar.
Perante estes factos, o PCP Açores acha que a situação criada em volta deste Plano e Orçamento deveria levar à ponderação do governo regional se tem ou não condições para continuar a governar. O PCP Açores continuará a intervir, com os trabalhadores e as populações, para contrariar a onda neoliberal e esta governação sem rumo: uma governação tricéfala, mas caraterizada pela ausência de planeamento e de soluções para os Açores e para o seu povo.
Horta, 23 de Novembro de 2021
A DORAA do PCP
