Camaradas Delegados Camaradas e Amigos Convidados Como todos sabemos um dos principais problemas específicos da Região reside no facto de não se saber, com clareza, qual o futuro, a médio e longo prazo, que vai ter a economia regional.

Os açorianos sabem, com rigor, quais são as suas potencialidades económicas, quer as consideremos em termos gerais, quer as vejamos no âmbito de cada uma das ilhas. A vida demonstra de forma totalmente clara que este Arquipélago tem uma fortíssima aptidão agrícola e que a pesca pode ter sustentabilidade económica num quadro de gestão adequada dos recursos. Acontece porém que há mais de 20 anos são sempre esboçadas orientações pesadamente restritivas em relação ao aproveitamento equilibrado dessas aptidões do sector primário. Não obstante isso, mais de 50% do motor da economia regional assenta na agricultura e na pesca. As indústrias transformadoras estruturantes derivam da agricultura e da pesca. Grande parte das indústrias de apoio (metalomecânica ligeira, manutenção e reparações, construção e reparação naval) existem com a dimensão que têm em função da agricultura e da pesca. Grande parte do emprego existente deriva da agricultura e da pesca e consubstancia-se no elevado número de empregos que as industrias de lacticínios, conservas de peixe e outras áreas geram.

 

Todos sabemos que persiste sempre a ameaça restritiva e, principalmente, o não reconhecimento, pela União Europeia e pelo Estado, que temos que ter o direito de produzirmos de acordo com as nossas potencialidades. Os problemas são muitos e diversos. No sector do leite, a autorização de produção no âmbito do regime de quotas é muito inferior à capacidade produtiva instalada. No sector das pescas a alteração do regime de gestão da Zona Económica Exclusiva é negativa e compromete o futuro da sustentabilidade da nossa pesca. No sector da transformação da beterraba sacarina tarda em criar-se um regime claro que permita a viabilização da SINAGA. No sector da carne e do processamento de carnes os atrasos regionais na criação de condições são evidentes. A política agrícola regional tem sido hesitante, tem evitado levantar com clareza junto do Estado e da União Europeia, os problemas, e tem se pautado nos últimos anos, por uma desaceleração do investimento público em caminhos, rede de água e electrificação de explorações. A política de pesca não tem contado, com clareza, com o apoio do Governo da República. Temos uma base produtiva clara, assente em capacidades naturais e humanas indiscutíveis. Não temos tido uma política agrícola e de pesca compatível com esses factos.

 

Camaradas Defendemos com clareza uma rigorosa aplicação do Estatuto das Regiões Ultraperiféricas às nossas actividades económicas do sector primário. Reclamamos há quase 6 anos que seja reivindicada junto da união Europeia, ao abrigo da ultraperiferia, uma autorização suplementar de produção de leite compatível com a capacidade produtiva que está instalada. Defendemos a aplicação do regime de quotas, mas no âmbito da modernização genética que se está a dar, não é aceitável que esse regime sirva para anular os frutos dessa modernização. Verificamos, com gosto e orgulho, que a lavoura açoriana defende hoje esta posição que avançámos pela primeira vez em 1999. Lamentamos que os sucessivos governos regionais nunca se tivessem disposto a lutar, com empenho, por essa medida. Defendemos que seja reposta a gestão da Zona Económica Exclusiva contígua aos Açores que vigorava até Novembro de 2004. Nesta zona do atlântico a pescaria pode continuar a ser uma actividade sustentada se se evitar o uso de artes depredadoras. A frota regional de pesca soube, ao longo dos anos, preservar, no essencial, os recursos. Não é aceitável que se atribuam direitos sobre esses recursos em equilíbrio instável, exactamente àqueles que rebentaram com os recursos em muitas outras zonas. Defendemos que seja atribuída à SINAGA uma autorização de importação de ramas de açúcar com um limite equivalente ao histórico das vendas de açúcar no território da Região e no Continente.

 

Essa medida, para além de viabilizar esta indústria transformadora e preservar os respectivos postos de trabalho, mantém a possibilidade de subsistir na Região a cultura de beterraba sacarina, cultura essa que é essencial para que possa haver, nalgumas zonas, uma adequada rotação de culturas. Defendemos uma rápida aceleração do investimento público em infraestruturas e medidas adequadas ao desenvolvimento do sector da carne, criando-se, nomeadamente, uma certificação rigorosa e adequada, que ateste a sua qualidade natural e possa assim concorrer no mercado exterior com produtos de outras origens que não têm essa qualidade. Defendemos, numa palavra, a assumpção de orientações que consolidem uma agricultura produtora de bens de exportação, diversificada, mas que aproveite a especial aptidão pecuária que temos, geradora de uma fortíssima actividade de transformação. Defendemos, também numa palavra, a preservação dos recursos na Zona Económica Exclusiva contigua aos Açores, preservação essa que só é possível se a respectiva exploração estiver, no essencial, a cargo das frotas local e costeira sedeadas nos Açores.

 

Camaradas Visualizamos a economia regional com uma forte componente do sector primário, que gera um peso importante no sector secundário, actividade essa, por seu turno, que gera produtos com capacidade de concorrência nos mercados exteriores. Pensamos ser necessário e possível desenvolver e diversificar o sector terciário, com especial ênfase para todas as actividades que constituem o sector designado por turismo. A actividade turística é possível porque temos uma oferta em património natural e cultural, em paisagem, em actividades tradicionais, muito rica e diversificada. É também possível porque estamos numa parte do mundo em que a mobilidade é uma característica com peso. O turismo é uma actividade necessária porque gera trabalho, porque atrai recursos, porque motiva muitas actividades económicas. É também uma actividade necessária porque a progressiva e acelerada modernização tecnológica dos sectores produtivos disponibiliza mão-de-obra que tem que ter possibilidade de utilização. No entanto há algumas questões que têm que ser postas com toda a clareza. O turismo que precisamos não pode ser obtido, nem à custa da descaracterização ambiental ou cultural da Região, nem à custa da sobre-exploração do trabalho, nem, muito menos, à custa da criação de condições de vida infernais, pelo seu custo, para a população da Região. Precisamos de um turismo que tenha toda a Região como destinos, que viva de fluxos equilibrados, que tenha como oferta aquilo que podemos oferecer, que, numa palavra, reforce a economia regional numa perspectiva clara de interesse social. Não queremos um turismo que sirva de álibi para destruir valores e qualidade de vida e que seja motor de uma concentração económica geradora de maiores desigualdades.

 

Camaradas Estamos longe do Continente e da Europa. Estamos longe da América, temos uma população pequena, mas temos uma economia real com potencialidades que tem que ser rigorosamente aproveitadas. As nossas capacidades económicas são essenciais para o processo de desenvolvimento da Região e do País. Não nos esqueçamos que é aqui, nos Açores, que se produz 27% do total do leite do País. Não nos esquecemos que é aqui que se captura a quase totalidade dos tunídeos capturados em Portugal. Não nos esquecemos que é aqui que se produz uma boa parte da carne produzida por processos vincadamente naturais. Temos que continuar a ter essas capacidades e temos que construir, bem, outras capacidades económicas que as complementem. O PCP/Açores e a CDU continuarão, sem fingimentos e com uma profunda ligação aos trabalhadores, a lutar por estes objectivos.

 

Viva o 8º Congresso Regional do PCP

Viva o Partido Comunista Português