Camaradas, amigos e caros convidados,
A educação é um pilar estruturante das sociedades, esta é uma verdade
insofismável, qualquer sociedade só se desenvolve e transforma com um
investimento sério e substantivo no Ensino, na Educação e Formação e,
na dignificação social e profissional dos agentes que têm essa missão a
seu cargo,
sejam eles auxiliares, administrativos, pessoal técnico ou docente. Não é, por acaso, que na apresentação de programas eleitorais, quando a disputa do poder está em jogo, a Educação e o Sistema de Ensino são sempre enfatizados, priorizados e elevados, nalguns casos, à categoria de paixão. Mas a verdade é que apesar dos grandiloquentes discursos e declarações de intenção a realidade nacional e regional que os indicadores reflectem, no que concerne à educação e à qualificação dos recursos humanos, é uma realidade bem diferente da dos discursos e programas eleitorais. As elevadas taxas de analfabetismo funcional e literal, as elevadas taxas de abandono e insucesso escolar e as baixas qualificações profissionais da população activa demonstram, claramente, que este sector, tão importante para o desenvolvimento e a modernização do país e da região não tem sido objecto das medidas e do investimento necessários para recuperar do atraso que, também aqui, se verifica relativamente aos nossos parceiros europeus. Camaradas, amigos e convidados, Na Região Autónoma dos Açores a política educativa que tem vindo a ser implementada pelos governos do Partido Socialista, que pode ser denominada da seguinte forma: “Criação de um Sistema Educativo Regional, segundo Álamo de Meneses; tem-se caracterizado, por um lado, pela prática autoritária e anti-democrática do titular da Secretaria Regional e Cultura e, por outro lado, pela implementação de um modelo educativo que tem subjacente a instituição de um Sistema Educativo Regional.
Os sinais evidenciados pela política educativa seguida pelos governos de Carlos César e levados à prática pelo Secretário Regional que, desde o primeiro momento desta “dinastia”, tutela a Educação são cada vez mais explícitos e apontam, claramente, para a intenção objectiva de criar para os Açores um “Sistema Educativo” próprio. Da ténue diferenciação, que caracterizou o período da maioria relativa do PS, à introdução de profundas alterações durante a anterior legislatura, o Professor Doutor Álamo de Meneses foi de conquista em conquista, impondo um quadro legal para a Educação que, cada vez mais, configura a demarcação do Sistema Educativo Nacional e a criação de um Sistema Educativo Regional. Esta tarefa que o Secretário Regional da Educação tem vindo a assumir com grande ênfase está, agora, facilitada com a última revisão constitucional que, como sabemos, transferiu para as Regiões Autónomas poderes acrescidos, por uma maioria absoluta acrítica e por uma Assembleia Legislativa Regional sem pluralidade e sem vozes que denunciem, contestem e proponham alternativas ao que julgamos ser um caminho que só pode conduzir à discriminação negativa dos alunos, do pessoal docente e não docente da Região. Camaradas, amigos e convidados, Por mais absoluta que tenha sido a maioria do Partido Socialista em Outubro de 2004 ela não legitima os procedimentos e expedientes deste membro do governo e, muito menos, a política educativa que está a conduzir ao ostracismo a educação e o ensino na Região.
Nem uma coisa nem outra foram, seguramente, sufragadas pelos eleitores açorianos. Não foi, com certeza, sufragado que se instituíssem vias diferenciadas e de diferente dignidade no ensino básico. Não foi, com certeza, sufragado que a política educativa na Região tenha conduzido mais de 50% dos alunos em idade de frequentar o ensino secundário para o ensino profissional. As sociedades que se querem modernas e competitivas não necessitam de cidadãos formatados com um determinado perfil profissional e baixas qualificações académicas. As sociedades que se querem modernas, competitivas e civilizadas necessitam sim de cidadãos habilitados academicamente para poderem acompanhar a inovação e as mudanças tecnológicas e poderem aceder a qualificações profissionais de nível elevado. Num tempo em que o ciclo dos saberes já não é geracional, é, manifestamente um erro insistir em fornecer aos jovens baixas qualificações académicas e encaminhá-los para a aquisição precoce de perfis e competências que a curto prazo se tornam obsoletas. Num tempo e numa sociedade que deixou de ser industrial e se vai progressivamente terciarizando é uma falácia formatar jovens, pouco habilitados academicamente, para as necessidades imediatas do mercado até porque as necessidades de hoje não são, certamente, as de amanhã.
Esta política educativa de que o governo do PS e o Secretário Regional fazem uma das suas bandeiras, é, em minha opinião, um erro e um sintoma de que a desresponsabilização da Região neste estratégico sector social já está em curso. Camaradas, amigos e convidados, Porquê e para quê diferenciar o que não é, nem deve, ser diferente? Questões que, julgamos, devem ser olhadas com grande atenção pelo Partido e contrariada pela nossa acção pois o que lhe está subjacente é um modelo educativo importado, onde o primado dos critérios económicos imperam sobre o primado da qualidade que a escola pública deve possuir e que visa, em última instância, a desresponsabilização da Região no financiamento deste importante sector social. O combate ao ostracismo e ao economicismo que caracterizam a política educativa regional, consubstanciado na Resolução Política deste 8.º Congresso, é um combate a travar em conjunto com trabalhadores docentes e não docentes, com os Pais e Encarregados de Educação e com os alunos. O reforço do trabalho do Partido neste sector afigura-se, assim, como uma necessidade premente da nossa actividade e estratégia. Tanto mais que, associado ao modelo que o titular da Educação quer implementar está a recusa sistemática de não envolver, seriamente, os diferentes actores deste sector, ou seja, a comunidade educativa e os seus representantes. A metodologia e os expedientes usados estão identificados e caracterizados e não são nada abonatórios de um membro de um governo democrático mesmo, considerando que o titular da SREC despontou algo serodiamente para os valores da democracia.
Mas se os procedimentos não são, ética e democraticamente, correctos a finalidade tem, seguramente, efeitos perversos e perniciosos discriminando negativamente alunos, pessoal docente e não docente. Camaradas, amigos e caros convidados, Antes de terminar, uma breve alusão, à forma como o Congresso tem decorrido e a alguns aspectos que gostaria de relevar. Se é certo que muitos dos presentes têm sido o rosto do PCP/Açores nos últimos anos, é igualmente verdade que se encontram aqui muitos camaradas que pela primeira vez participam num Congresso Regional porque, entretanto, se afirmaram como quadros ou porque aderiram, no período que mediou entre o 7.º e o 8.º Congressos, ao Partido Comunista Português. O camarada Victor Silva e a camarada Patrícia Santos são dois exemplos de novos militantes e de rejuvenescimento do Partido, a sua adesão ocorreu após o último acto eleitoral e demonstram a capacidade de recrutamento, por vezes tão questionada pelos OCS e pelos detractores do PCP. Outras filiações ocorreram após Outubro de 2004 e Fevereiro de 2005 e muitos antigos militantes reactivaram a sua ligação ao Partido. À nova Direcção Regional cabe promover não só novos recrutamentos alargando assim a sua influência social e política, mas cabe, sobretudo, reactivar militantes e organizações intermédias para a luta que tendo hoje contornos diferentes, é a luta de sempre.
Quanto à forma como o Congresso está a decorrer é justo que se diga que, para além dos aspectos organizativos a qualidade das intervenções e a participação dos Delegados deixam claro que o PCP Açores tem quadros que, pelas suas ligações aos diferentes sectores da vida regional e pelo seu empenhamento cívico e político, estão aptos a desenvolver as tarefas do trabalho partidário e a levar por diante as orientações estratégicas da Resolução Política que for aprovada pelo 8.º Congresso. Camaradas, amigos e convidados A luta pela consolidação da democracia, a dignificação das instituições e aprofundamento do regime constitucional de autonomia nos Açores, património adquirido pelos açorianos e que a Revolução de Abril veio permitir, está indelevelmente ligado à história do PCP nos Açores. A luta pela liberdade e democracia, a defesa dos trabalhadores e das conquistas sociais que hoje constituem um património inestimável da humanidade mas que urge defender porque alvo de um feroz assalto dos fundamentalistas da teologia do mercado, estão associadas, em Portugal, à história do PCP.
A história do PCP confunde-se com a história da luta do povo português pela liberdade, pela democracia, confunde-se com a história da luta pelos direitos do trabalho, com a história da luta dos jovens trabalhadores e estudantes, com a história da luta das minorias, sejam elas de género, culturais ou sexuais, pelo direito ao reconhecimento da diferença e da diversidade. Pela história, pelas lutas do presente e do futuro, estamos aqui e somos militantes comunistas. Estamos aqui, hoje, porque temos consciência que só com o reforço social, político e eleitoral do PCP Açores é possível mais democracia social, económica e cultural e um Mundo mais justo. Estamos aqui e somos militantes comunistas porque sabemos que o sonho é possível. Estamos aqui, porque o sonho tem Partido.
Viva o 8.º Congresso do PCP Açores
Viva a Juventude Comunista Portuguesa
Viva o Partido Comunista Português
