O "Dia do Pescador", celebrado no dia 31 de Maio, surgiu da proposta do PCP à Assembleia da República. A Lei 15/97, pela primeira vez, instituiu direitos sociais básicos para os pescadores: celebração de contratos de trabalho, consagrando direitos e garantias, regalias, um salário mínimo na pesca, tempo de trabalho definido, direito a férias e ao subsídio de férias e de Natal.
Na nossa Região, infelizmente, tais direitos ficaram letra morta: nunca houve vontade nem competência para fazer da atividade piscatória aquilo que poderia ser: uma fileira geradora de riqueza e capaz de garantir muitos empregos bem retribuídos.
Perdidos atrás dos seus sonhos de terciarização, enganosamente considerada como um indicador de modernização, os sucessivos governos regionais, tanto do PSD como do PS, nunca quiseram entender que a base de sustentação de economia de um território é a sua produção.
Aos olhos de todos, em consequência das sucessivas crises que este modelo globalizado de economia não podia deixar de desencadear, é cada vez mais claro que às atividades de produção de bens alimentares deve ser atribuído um papel estratégico, tanto a nível nacional como regional. Como o PCP alertou múltiplas vezes, as opções resultantes do processo de integração capitalista na União Europeia geraram lucros imensos para alguns e o empobrecimento de muitos. Territórios inteiros foram perdendo as suas atividades de produção, e juntamente com estas a sua soberania alimentar, que é uma forma de segurança básica da qual nunca se deveria abrir mão.
Mas os governantes da nossa Região não parecem estar preocupados, e continuam atrás das suas quimeras habituais. Seja qual for o discurso que adotam, seja quais forem as medidas avulsas e sem nexo que de vez em quando anunciam com pompa e circunstância, continuam a demonstrar a sua falta de vontade, e possivelmente a sua incapacidade, de efetuarem a viragem que se impõe, para recolocar no centro da nossa economia o que de melhor podemos e sabemos fazer: isto é, tirar vantagem das potencialidades que o nosso meio insular oferece para construir um setor primário forte e competitivo.
Portugal importa grandes quantidades de pescado. Por que razão não podem ser os Açores a fornecê-lo? Por que razão não temos uma frota pesqueira moderna, capaz de rentabilizar os nossos recursos? E por que razão, nas políticas da Educação, nunca se apostou em sérias oportunidades de formação especializada a quem quer viver da pesca, especialmente dirigidas aos jovens das nossas comunidades piscatórias? Infelizmente, estas perguntas não se têm colocado ao atual Governo Regional de PSD, CDS-PP e PPM, com apoio parlamentar de CHEGA e Iniciativa Liberal. A catastrófica política dos governos anteriores, que levou as pescas a definhar, contínua sem nenhuma alteração.
Entretanto, o empobrecimento dos pescadores e das suas famílias mantém-se e agrava-se. A questão central que se coloca é a devida valorização do pescado e a criação de mecanismos que assegurem um rendimento condigno aos pescadores, existindo problemas cuja resolução não pode ser adiada.
Para o PCP/Açores, não é possível assinalar o Dia do Pescador sem defender melhores condições de vida para os pescadores e as suas famílias, sem defender melhores condições de trabalho para quem arrisca a sua vida no mar!
Entre outras, e correspondendo aos anseios e interesses dos profissionais da pesca, o PCP defende:
- que, em consideração dos extraordinários aumentos dos combustíveis e do consequente aumento dos custos de produção sentidos pela fileira, deve ser decidida com urgência a suspensão durante os próximos 4 a 6 meses das taxas cobradas pela Lotaçor aos pescadores. Também o gelo, que sofreu um aumento brutal, lhes deve ser fornecido sem custos, durante mesmo período.
- deve haver menos burocracia e mais celeridade em caso de recurso ao FUNDOPESCA, nos períodos de mau tempo, e deve ser agilizada a atribuição de apoios nos períodos de defeso.
- são urgentes os investimentos nas infraestruturas de apoio à atividade piscatória, que garantam maior segurança no mar e maior facilidade no trabalho dos pescadores, e deve ser assegurada a manutenção de portos e dos equipamentos em terra.
Para além disso, o PCP entende ser mais do que tempo de se chegar a um acordo entre governo regional e os trabalhadores do navio de investigação “Arquipélago” e da embarcação “Águas-Vivas”, considerando que eles prestam um serviço importantíssimo para a monitorização dos nossos recursos marinhos.
Para o PCP, nada pode ser mais errado do que deixar de olhar para o sector das pescas e para o seu enorme potencial. As Pescas podem e devem ser encaradas como fator fundamental e sustentável para o desenvolvimento das nove ilhas, e para aquela diminuição da dependência externa que deveria ser o principal desígnio económico e político para a Região.
Basta de perdemos o que de melhor temos e sabemos fazer!
Declaração do coordenador Marco Varela do PCP Açores
