O "Dia do Pescador", celebrado no dia 31 de Maio, surgiu da proposta do PCP à Assembleia da República. A Lei 15/97, pela primeira vez, instituiu direitos sociais básicos para os pescadores: celebração de contratos de trabalho, consagrando direitos e garantias, regalias, um salário mínimo na pesca, tempo de trabalho definido, direito a férias e ao subsídio de férias e de Natal.

Nota de imprensa

Verba do Fundo Pesca sai dos descontos dos pescadores! É urgente que o subsídio pelo mau tempo iguale o salário mínimo regional e que aos pescadores e armadores seja dado um papel mais ativo na gestão desta verba.