A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no passado sábado, dia 18 de junho, na cidade da Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e definir as principais linhas de intervenção política do PCP Açores.

Situação social regional

Na Região a situação social continua a agravar-se, devido ao constante aumento do custo da energia, dos combustíveis, e dos bens alimentares.

A inércia do Governo Regional de coligação de direita (PDS, CDS-PP e PPM) com o apoio parlamentar da extrema-direita (Chega e Iniciativa Liberal), que nada faz para travar a perda de poder de compra da maioria dos açorianos, a exploração dos trabalhadores e o crescente número de pessoas que empobrecem a trabalhar, promove o abandono das atividades do sector produtivo, e trilha um caminho que irá desembocar na estagnação da economia, cavando um fosso ainda maior entre ilhas.

O comportamento do Governo Regional de coligação de direita é inaceitável.  É um governo que está focado somente na sua sobrevivência política, e que age principalmente em função das chantagens dos diferentes parceiros de coligação e apoios de incidência parlamentar, movido pelo clientelismo partidário e pela necessidade de favorecer os amigos, adotando ainda por cima uma postura de vitimização.

A política neoliberal de redução das responsabilidades da Região aos mínimos, com a desvalorização das funções sociais, e o descuido para com as alavancas fundamentais e estratégicas para o desenvolvimento da Região, não é de todo a resposta urgente de que os Açores precisam.

É preciso tomar medidas concretas para travar esta situação, encontrando uma estratégia, que se organize em volta de um fio condutor: mas o este governo não parece ter compreendido a importância e a urgência desta ação.

As opções de planeamento e investimento públicos são um conjunto inconsistente de medidas avulsas que, para o PCP Açores, não passam de uma tentativa pouco conseguida de satisfazer interesses inconciliáveis, e não contribuem para resolver problemas estruturais na economia.

 

A defesa do direito à mobilidade dos açorianos

As políticas seguidas a nível regional fizeram com que os transportes, um sector estratégico primordial para a nossa Região, se tornassem um dos principais fatores de estrangulamento das atividades económicas. A falta de estratégia tanto para os transportes aéreos como para os transportes marítimos tem vindo a limitar e a atrasar o desenvolvimento económico de diversas ilhas, condicionando a circulação de passageiros e mercadorias.

Na opinião do PCP Açores, a anunciada reestruturação do grupo SATA pela Comissão Europeia, pouco de bom traz à Região. Pelo contrário, foi encetado um caminho perigoso, que ameaça seriamente o legítimo direito à mobilidade dos açorianos e as suas perspetivas de progresso económico.

A falta de transparência com que todo este processo tem sido conduzido pelo Governo Regional, fica mais uma vez evidente. Como já tivemos ocasião de sublinhar, o que se exige é que seja dado efetivo conhecimento dos conteúdos da reestruturação agora aprovada, sem meias palavras e informações a conta gotas. Deve ser explicado o que realmente representa a privatização da SATA internacional em 51%, e quais serão as suas consequências concretas.

Os açorianos têm o direito de saber o que irá acontecer em termos operacionais – isto é, o que se irá alterar nas ligações interilhas e com o exterior da Região. E, quanto às gateways de entrada e saída, serão mantidas as que atualmente existem? Os açorianos têm o direito de saber o que acontecerá quando forem alienados os serviços de handling, e o que será feito dos trabalhadores que atualmente asseguram estes serviços em terra.

O PCP Açores considera inaceitáveis as imposições da União Europeia, que são um verdadeiro ataque à autonomia, e rejeita qualquer retrocesso que implique despedimentos, redução das atuais gateways e menor frequência das ligações interilhas e com o exterior da Região.

Também nos transportes marítimos os problemas se acumulam, embora as soluções não fossem tão difíceis de encontrar. Pela sua parte, o PCP defende a criação de um passe intermodal (terrestre, marítimo e aéreo) para as ilhas do Triângulo, com as necessárias infraestruturas de apoio, bem como a criação de uma linha de transporte terrestre entre São Roque do Pico – Aeroporto do Pico – Madalena. Propõe ainda a aquisição de duas embarcações para transporte de passageiros, carga e viaturas que assegurem, durante todo o ano, as ligações marítimas entre todas as ilhas da Região.

 

A defesa do direito à saúde

É cada vez mais necessário o aumento de recursos e meios para o Serviço Regional de Saúde, para garantir o direito à saúde de todos os açorianos.

O aumento da capacidade de resposta e das valências dos Centros de Saúde requerem investimento nos cuidados primários de saúde, e a contratação de mais médicos de família para colmatar as carências existentes.

 

Combate à precariedade

Largas centenas de trabalhadores que têm preenchido necessidades permanentes e em muitos casos essenciais para o funcionamento dos serviços nas aéreas da educação, da saúde, das autarquias locais, e noutros ainda, provindos dos diversos programas ocupacionais, veem as suas vidas suspensas com o fim dos mesmos, enquanto os açorianos veem os serviços a paralisar.

É necessário abrir mais concursos para se criarem as condições para que estes trabalhadores, com a sua experiência e dedicação, sejam agora valorizados, com um vínculo permanente, direitos laborais e salário dignos.

 

Para o PCP é preciso avançar com medidas concretas de defesa do direito à mobilidade, do direito à saúde, e do trabalho com direitos. Por isso continuará a lutar e a intervir junto dos trabalhadores, dos micro, pequenos e médios empresários e das populações, dando voz ao seu descontentamento e às suas lutas. Só através da luta dos trabalhadores e das populações é possível inverter a política neoliberal, e combater o pensamento único que o Governo Regional de coligação de direita, com o apoio parlamentar da extrema-direita, quer impor, tornando a nossa região mais desigual e menos desenvolvida.

DORAA

20/06/2022