O Plano e Orçamento entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores não dá resposta aos problemas da Graciosa, antes ameaça agravar a situação existente, agudizando as dificuldades económicas e sociais sentidas na ilha.
Perde-se assim, mais uma vez, a ocasião de mudança que o plano e orçamento regional poderia constituir, se estivesse centrado no desenvolvimento da economia local e na resolução das carências e das desigualdades existentes. Mas já os números falam por si: para 2023 à Graciosa estão atribuídos 16 508 675 Euros, menos 16 203 651 euros do que no ano anterior, havendo por isso um corte de cerca 49%.
Para a CDU, o plano e orçamento 2023 deveria ter tido como principais preocupações a coesão, os rendimentos do trabalho, a dinamização da economia local, os transportes marítimos, aéreos, as dificuldades na agricultura e aumento da produção local e dos seus produtos de excelência, mas muitos a desses aspetos não estão consagrados no Plano e Orçamento. Não há, investimento significativo nas áreas da agricultora e dos transportes, nem se regista nenhuma intenção de reforçar o turismo – faltando investimento nas Termas do Carapacho, no Porto Afonso e até na manutenção de estradas.
A Graciosa, como as restantes ilhas, ficaria mito beneficiada se as propostas da CDU fossem tidas em conta, nomeadamente as seguintes, que consideramos estruturantes:
1. Aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 10%;
2. Aumento da remuneração complementar em 15%;
3. Aumento de 20% do complemento regional de abono de família;
4. Aumento de 20% do complemento regional de pensão;
5. Investimentos em obras públicas estruturantes para o desenvolvimento de cada ilha, e para a prestação de serviços às respetivas populações;
6. Aumento dos apoios à diversificação da produção agricultura para a dinamização de um verdadeiro mercado interno;
7. Aquisição de duas embarcações para transporte de passageiros, carga e viaturas que assegurem, durante todo o ano, as ligações marítimas entre todas as ilhas da Região.
8. Pelo menos 1% do orçamento global do PORAA para a Cultura.
A CDU vai continuar a defender estas e outras medidas, que certamente poderiam dar um forte contributo para o desenvolvimento da Graciosa.
Santa Cruz da Graciosa, 17 de Novembro de 2022
CDU Graciosa
