Enquanto a situação económica e social da Região e do Pico se agrava de dia para dia, o Plano e Orçamento que foi entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no nosso entender, não dá resposta nem enfrenta os mais sérios problemas da Região, das ilhas do Triangulo e da nossa ilha, e irá antes agravá-los.
O Plano e Orçamento regional podiam ser um forte contributo para o desenvolvimento do Pico e da sua economia, se apostasse em colmatar as lacunas e as desigualdades existentes, mas não ´isso que se verifica na proposta entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Para a CDU, o plano e orçamento 2023 agora em discussão deveria ter tido como principais preocupações a coesão, os rendimentos do trabalho, a saúde, a educação, a dinamização da economia regional e local, a necessária diversificação e aumento da produção regional, o combate à pobreza, os transportes marítimos, aéreos e terrestres, as dificuldades na pesca e na agricultura, as dificuldades na indústria transformadora.
A CDU lamenta que muitas destas preocupações não estejam refletidas no Plano e Orçamento para a ilha do Pico, nomeadamente nas áreas da agricultora, das pescas, dos transportes, do combate à pobreza, da saúde e da educação.
O Plano e Orçamento 2023, que atribui ao Pico cerca de 51 022 014€ (menos 17 653 367€ do que em 2022) representa uma diminuição de verbas de cerca 25%. O corte global é especialmente significativo em algumas rubricas.
Para a CDU, o desenvolvimento da ilha do Pico exige acima de tudo um maior investimento no sector produtivo e transformador, e naturalmente na recuperação de direitos e salários. Exigir-se-ia maior investimento na agricultura, nomeadamente no reforço do abastecimento de água à lavoura e nos caminhos agrícolas que tem um valor atribuído mínimo, não se podendo assim resolver os graves problemas de acesso a várias explorações agrícolas.
Nas pescas continua sem resposta a exigência de diversas infraestruturas de apoio, como se verifica em vários portos da ilha. O problema das algas acumuladas no porto da Madalena continua sem ter resolução aparente.
Na área dos transportes, continua a não existir uma política de articulação dos transportes aéreos, marítimos e terrestres. Questionamos também se as obras no aeroporto do Pico irão avançar, qual será o prazo de conclusão? Estarão asseguradas mais ligações entre ilhas neste inverno IATA e no próximo inverno? As ligações aéreas entre o Pico e o continente estão asseguradas no próximo ano?
Por seu lado, a CDU defende:
- Aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 10%;
- Aumento da remuneração complementar de 15%;
- Criação e implementação de um plano de combate à precariedade (nomeadamente através de uma norma que permita a integração na administração publica regional dos trabalhadores nos programas ocupacionais e recibos verdes);
- Aumento de 20% do complemento regional de abono de família;
- Aumento de 20% do complemento regional de pensão;
- Aumento de recursos e meios para o Serviço Regional de Saúde, para garantir o direito à saúde de todos os açorianos, e o seu direito ao medico de família;
- Defesa de uma rede de transportes públicos de qualidade;
- Aumento dos apoios à diversificação da produção regional (agricultura e pescas) para a dinamização de um verdadeiro mercado interno;
- Defesa da manutenção da gateways de ligação entre o continente e o Pico, com reforço do número de voos;
- Reforço da rede de transportes públicos terrestres e criação de um passe social com um valor de 40 euros para os transportes terrestre e as ligações marítimas (Faial, Pico e São Jorge);
- 1% da verba do orçamento do PORAA para a Cultura.
A CDU vai continuar a defender estas e outras propostas que podem dar um forte contributo para o desenvolvimento da ilha do Pico.
CDU Pico
