A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no passado sábado, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e reforçar a linhas de intervenção política do PCP.
Na última semana foram votados documentos importantes para a vida dos trabalhadores e da população: no plano nacional foi o OE para 2025 apresentado pelo PSD e CDS – PP, que o PS viabilizou. Mais uma vez, aumentarão as desigualdades e injustiças, para aumentar os lucros e as benesses dos grupos económicos e da banca, numa clara demonstração da subordinação do poder político ao poder económico. Ficarão pior os trabalhadores, os pensionistas e as micro, pequenas e médias empresas. É um orçamento que, enquanto desvaloriza os serviços públicos e subfinancia o SNS, mantém uma política de baixos salários e pensões. O governo PSD/CDS, o PS, o CHEGA e a INICIATIVA LIBERAL não quiseram o aumento das reformas em 5%, no mínimo de 70 euros, proposto pelo PCP, mas diminui o IRC, para apenas 20 grandes empresas, cujo lucros rondam os 32 milhões.
No total, em benesses para as grandes empresas, serão entregues mais de 4 mil milhões de euros de benesses, com o apoio do PSD, do CDS, do PS, do CHEGA e da INICIATIVA LIBERAL, que chumbaram as propostas do PCP para inverter estas vantagens exclusivas para os muito grandes. Os únicos que ganham sempre milhões, os mesmos que provocaram uma inflação brutal à custa da especulação com os preços e das dificuldades da maioria, ganharão ainda mais, ao passo que a generalidade verá os seus rendimentos a encolher. Das 17 propostas para os Açores apresentadas em sede de OE 2025, o PCP viu aprovadas apenas 3: o reforço das tripulações de busca e salvamento, o reforço dos funcionários dos registos e obras de requalificação da cadeia de apoio da Horta. Lamentamos que as restantes propostas tenham sido reprovadas por PSD, CDS-PP, e lamentamos que o PS tenha contribuído para o seu chumbo em muitas destas, nomeadamente quanto ao apoio extraordinário para a construção de habitação na nossa região, chumbada com os votos contra de PSD, CDS e IL, e a abstenção do PS, e à proposta que permitiria aos residentes nos Açores de pagar apenas o preço da passagem
aérea, eliminando o atual sistema de reembolso. PSD, CDS, PS e IL votaram contra.
Na Região, a aprovação do plano e orçamento para 2025 deu fundamentalmente continuidade à política de direita, que falha nas respostas às necessidades dos açorianos e insiste numa linha de privatizações, conseguidas a qualquer custo, sem qualquer preocupação com as consequências que daí virão. Persiste, também, no aumento das desigualdades sociais, impondo até discriminações às crianças em função do estatuto social dos pais.
O governo regional PSD, CDS e PPM, para permanecer no poder, opta por ficar refém do Chega, e ser supervisionado por este, como o líder do Chega afirmou sem ser desmentido. Quanto ao PS, o facto de ter assumido a sua disponibilidade para viabilizar um orçamento que tornará pior a vida dos açorianos, mostra que pouco o distingue do projeto da direita e que não é uma real alternativa ao governo do PSD/CDS/PPM. Acresce que as propostas divulgadas pelo PS não tornariam bom um mau orçamento, limitando-se a alguns remendos e paliativos, quando o que é necessário, com urgência, são medidas estruturais, que resolvam os problemas de fundo.
Entretanto, a taxa de pobreza e exclusão social em 2023 atingiu 31,4%, sendo a mais alta de todo o Pais. Em 2022 e 2023, o preço da alimentação aumentou em 22,5%. Os custos com a habitação própria e com o arrendamento aumentaram exponencialmente. Quanto aos salários e às pensões, mantêm-se baixos, bem como se mantém a praga da precariedade e do emprego incerto e sem direitos. As insuficientes respostas das funções sociais do Estado e da Região, em matérias como a saúde e a educação, e na prática em quase todas as aéreas da Administração Pública, por falta de meios dos diversos serviços, contribuem para agravar estas dificuldades.
Para o PCP Açores, o Plano e Orçamento aprovado pelo governo regional e pelo seu parceiro, o Chega, é mais uma vez um enunciado de intenções e propaganda, que em grande parte não serão executadas.
O PCP Açores defende que só é possível um desenvolvimento regional assente na valorização da produção regional, no reforço de serviços públicos de qualidade e na manutenção na esfera pública das empresas estratégicas para a Região, reforçando o SPER. O desenvolvimento passa pelo aumento
geral dos salários, formação profissional, trabalho com direitos, reforço dos apoios às micro, pequenas e medias empresas e à produção regional.
Estas e outras propostas são a verdadeira alternativa, capaz de perspetivar um futuro de desenvolvimento social e económico equilibrado e sustentado, que constitui o compromisso firme do PCP com os açorianos.
O PCP Açores tem vindo a reforçar a sua intervenção e está em toda a Região a dinamizar um abaixo-assinado, dirigido ao primeiro-ministro, que exige o aumento dos salários e pensões, pretendendo recolher 100 mil assinaturas.
Finalmente, considerando que nos dias 13, 14 e 15 de dezembro, na cidade de Almada, se realizará o XXII Congresso do PCP, os comunistas açorianos dedicaram também o seu trabalho na preparação e debate coletivo de discussão das teses do congresso, onde marcarão presença com um conjunto de delegados dos Açores.
DORAA
