O PCP considera que a proposta do governo «de aumentar a participação
dos trabalhadores no activo em 0.5% e obrigar os trabalhadores
aposentados que recebem acima de 578 euros a pagar 1% para a ADSE,
constitui uma grosseira tentativa de meter o pé na porta (como se sabe os reformados do sector privado não pagam para a
segurança social pública, universal e solidária), alargando o pagamento
das contribuições para a protecção social aos reformados agravando
ainda mais as condições de vida de milhares de pessoas».
A Coordenadora do PCP para a Administração Pública «apela a todos os trabalhadores para que com a sua acção - unidos em torno das suas organizações representativas - lutem para impedir mais esta tentativa de destruição de direitos».
O governo, ao mesmo tempo que em sede de G.O.P.’s estabelece como objectivo para 2007 a revisão da protecção social, no domínios da doença, maternidade, paternidade e adopção e desemprego para os trabalhadores da Administração Pública, avança com medidas concretas altamente lesivas dos direitos dos trabalhadores.
Inserindo-se na lógica reivindicada pelo grande capital no seu conclave nos passados dias 21 e 22 de Setembro, os trabalhadores e pensionistas da Administração Pública foram confrontados e afrontados com mais um anúncio do governo de agravamento da sua situação.
Com efeito, a proposta de aumentar a participação dos trabalhadores no activo em 0.5% e obrigar os trabalhadores aposentados que recebem acima de 578 euros a pagar 1% para a ADSE, constitui uma grosseira tentativa de meter o pé na porta (como se sabe os reformados do sector privado não pagam para a segurança social pública, universal e solidária), alargando o pagamento das contribuições para a protecção social aos reformados agravando ainda mais as condições de vida de milhares de pessoas.
Importa salientar que os trabalhadores da Administração Pública, além do montante global que pagam para a sua protecção social 10% para a Caixa Geral de Aposentações e 1% para a ADSE, pagam também o IRS como os restantes trabalhadores do sector privado, contribuições que devem sustentar, entre outras, as despesas de saúde no quadro do Orçamento do Estado.
O governo diz que a dívida da ADSE ascende a mais de 700 milhões de euros.
O PCP recorda que a ADSE, por falta de pessoal, há mais de três anos que não confere as facturas pagas nem ao SNS, nem aos médicos convencionados, facto este que numa altura em que se exige rigor, levanta legítimas interrogações.
Tal como em outros momentos, os trabalhadores da Administração Pública estão a ser uma espécie de cobaia, com vista à aplicação das mesmas medidas ao sector privado. Para o PCP, esta proposta deve merecer a completa rejeição por parte de todos os trabalhadores.
Para o PCP, não podem ser os trabalhadores a continuar pagar nem as medidas políticas dos sucessivos governos que favorecem os interesses do grande capital, nem a sua incapacidade de gestão da administração pública.
O PCP alerta todos os trabalhadores para os graves e sucessivos comportamentos autistas e autoritários do governo do PS que insiste numa linha grosseira de violação da Lei da negociação colectiva e dos mais elementares direitos dos trabalhadores do Estado.
O PCP apela a todos os trabalhadores para que com a sua acção - unidos em torno das suas organizações representativas lutem para impedir mais esta tentativa de destruição de direitos.
