Realizou-se, ontem, aqui na cidade da Horta, a reunião da Direcção da
Organização Regional do PCP Açores, alargada aos membros do Conselho
Regional residentes nas ilhas do Faial, Pico e S.Jorge.
Esta reunião plenária alargada da DORAA, que contou, também, com a presença de Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do PCP, analisou a actividade política desenvolvida pela organização do PCP, programou e calendarizou algumas actividades públicas no âmbito da CDU Açores, a serem levadas a efeito ainda durante o mês de Novembro, e, procedeu à análise e discussão da situação política nacional e regional.
Este encontro com a comunicação social visa divulgar as principais conclusões do plenário alargado da DORAA. Conclusões que apresentamos num formato, necessariamente, sintético mas onde procuramos dar destaque aos aspectos que pela sua pertinência, importância e actualidade política, julgamos serem do interesse da generalidade da opinião pública regional.
1. A Direcção Regional do PCP destaca, das actividades programadas para o mês de Novembro, a realização de um conjunto de iniciativas no âmbito da CDU Açores que visam, por um lado a discussão, análise e avaliação dos eleitos desta plataforma política e eleitoral nos órgãos autárquicos, e por outro a promoção e criação de espaços de diálogo, que pretendemos amplamente participados, com o objectivo de dar início a um processo de estruturação e definição das principais linhas estratégicas e programáticas da candidatura da CDU Açores às eleições regionais de 2008.
Porque não aceitamos o rumo das políticas nacionais e regionais e o marasmo das alternâncias de poder. Queremos e podemos construir alternativas. Porque as políticas e os políticos não são todos iguais e porque é possível e necessário um outro olhar sobre o desenvolvimento regional, a CDU Açores desafia a sociedade açoriana e, em particular os sectores que não se revêem nestas políticas de satisfação de clientelismos e de interesses da minoria que passa ao lado das "crises", a participar nas iniciativas que vamos promover e onde o que está em debate é: - O FUTURO.
A realização de reuniões preparatórias de encontros de ilha da CDU a decorrer por toda a Região durante o mês de Novembro, a realização do Encontro da CDU Faial, no dia 17 p.f., e do Encontro da CDU S. Miguel, no dia 18 p.f., são iniciativas que se enquadram neste desafio que hoje fazemos às açorianas e açorianos. E que iremos continuadamente renovar pois, entendemos a democracia como participação efectiva dos cidadãos na construção do seu futuro.
2. A ofensiva geral desencadeada pelo governo da República contra a administração pública, os seus funcionários e a generalidade dos trabalhadores exige que a resposta seja, igualmente, comum e firme na contestação e desconstrução dos verdadeiros objectivos que lhe estão subjacentes. O Orçamento Geral de Estado para 2007 reflecte bem a submissão do governo do PS de José Sócrates à política monetarista que reina na União Europeia. Política que, uma vez mais, vai penalizar os portugueses que têm menores rendimentos e uma classe média cada vez mais depauperada. O governo escancara as portas dos sectores sociais do Estado e de sectores estratégicos da economia nacional (energia) à voragem dos grupos financeiros. Tudo em nome da modernidade, da competitividade e da qualidade.
Bem! Mas os resultados obtidos, ao contrário do profusamente propagandeado, pautamse pela diminuição da qualidade dos serviços prestados, veja-se o caso da saúde de que o Hospital Amadora/Sintra é paradigma, e pelo preço que os cidadãos passam a pagar pelos serviços a que constitucionalmente têm direito e, já pagos pela elevada tributação fiscal a que estão sujeitos. Ou pelos sucessivos aumentos dos combustíveis durante 2006 e o anunciado aumento da energia eléctrica em 6%, neste caso apenas com um objectivo: a liberalização do mercado da distribuição da electricidade. O descontentamento, só não vê quem não quer, saiu à rua. Motivos para contestar não faltam a todos os portugueses, quer vivam no continente, quer vivam nas Regiões Autónomas. E os motivos são pelas promessas eleitorais não cumpridas mas são-no, sobretudo, pelo rumo que o governo, deste PS de José Sácrates, tem imprimido à governação do país, submetendo os interesses nacionais às estratégias neoliberais que subjugam o poder político aos interesses dos oligopólios que dominam em Portugal e na União Europeia. Rumo político que institucionalmente e no espaço público nacional e regional o PCP tem vindo a contrariar contestando as políticas e o exercício do poder e apresentando alternativas para um Portugal com futuro.
A DORAA do PCP saúda os trabalhadores e os movimentos populares que têm manifestado o seu descontentamento e oposição às políticas de direita e de submissão do governo aos interesses da minoria que se alimenta na "crise" e cujo apetite voraz pelos sectores sociais do Estado está a conduzir à sua destruição com a cumplicidade e o beneplácito apoio do governo do PS de José Sócrates. Como temos vindo a afirmar José Sócrates e o seu governo ao invés de confrontar o capital para contribuir com a sua quota-parte nos sacrifícios que pede aos portugueses prefere afrontar, apenas, os trabalhadores e exigir-lhes que, mais uma vez, sejam eles, isto é, apenas os portugueses com menores rendimentos que suportem os custos da má gestão e das políticas que atolaram Portugal neste ciclo económico recessivo do qual não se vislumbra o fim, apesar, de por vezes um ou outro ministro o querer decretar.
3. Na Região Autónoma para além da vida política democrática se vir a degradar, a cada dia, vejam-se os recentes exemplos:
- O "erro" do Secretário Regional da Agricultura e Florestas ao, inexplicavelmente, atribuir um avultado apoio financeiro a um clube desportivo. Baseado na peregrina ideia da promoção dos produtos agrícolas regionais e, claro, contando com a distracção dos cidadãos.
- A aprovação, na ALRA pela absolutíssima maioria que suporta o governo, de uma proposta que possibilita a contratação de aposentados da função pública para a administração pública regional garantindo a acumulação da pensão de aposentação com a remuneração que vier a auferir.
- A aprovação do diploma que cria os denominados "quadros de ilha" que por ser matéria que altera as condições de trabalho a lei exige que seja precedida de negociação colectiva. Preceito que não foi observado pelo governo de Carlos César.
Qualquer dos exemplos que acabamos de enunciar denota uma tendência para a "jardinização" da vida política regional e o consequente empobrecimento do regime democrático.
Mas se o exercício do poder se pauta pela satisfação do clientelismo político o mesmo se poderá dizer das opções políticas que só diferem das de José Sócrates, ao contrário do que nos quer fazer crer a propaganda emanada do Palácio de Santana, no estilo e na forma como estão a ser implementadas. Talvez os ciclos eleitorais expliquem este fenómeno.
A propagandeada "paz social" vivida na Região visa com subtileza o branqueamento da implementação de medidas políticas que a prazo, e com algum diferimento no tempo, vão produzir os mesmos e perniciosos efeitos já sentidos pela população e pelos trabalhadores no continente. Motivos que justificam que também nos Açores os trabalhadores e os sindicatos juntem esforços na contestação às políticas cuja matriz é comum. Apesar das declarações do Presidente do Governo, na apresentação pública da proposta de Plano e Orçamento para 2007, sobre os sectores da educação e da saúde afirmando que as políticas nacionais não iriam ter, ao contrário de outras, repercussões na Região.
A anunciada intenção de transformar os hospitais em empresas públicas abre caminho à privatização deste sector e à criação de mais "emprego" para satisfazer clientelas, o enorme "bluff' do Secretário Regional da Educação e Ciência com a anunciada disponibilidade de negociar um estatuto da carreira docente regional com os sindicatos do sector, sabendo-se que foi aqui nesta Região e com este Secretário que teve início o doloroso calvário dos educadores e professores. Também o encerramento de unidades fabris e os despedimentos colectivos já não são um exclusivo do território continental. A degradação da vida democrática regional está, como no continente, acompanhada com os sinais da crise e com o prenúncio de que os efeitos da matriz política do PS de José Sácrates e Carlos César vão estender-se a todo o território nacional. O ilusório estado de graça de Carlos César e do seu governo foi, aparentemente, reforçado com alguns milhões de euros por via da nova Lei das Finanças Regionais e pelo quadro comunitário 2007/2013. As ilusórias vantagens financeiras servem o ciclo eleitoral na Região mas têm custos políticos que não deveriam ter preço. O desvirtuar da autonomia política e administrativa constitucionalmente consagrada constituiu-se como moeda de troca de fátuas vantagens financeiras.
O novo quadro legal que altera as Leis das Finanças Locais e Regionais é o maior ataque perpetrado contra o poder local e regional, nascidos da vontade popular e da Revolução de Abril. Constituindo-se como instrumentos determinantes da garantia da autonomia face ao poder central as alterações introduzidas esvaziam o poder local e regional das suas características de níveis de poder de proximidade e de organização especial do Estado que reconhece as especificidades regionais ancoradas nos mesmos fundamentos com que a União Europeia nos reconhece um estatuto especial de ultraperiferia. O apoio explícito do governo de Carlos César às alterações à Lei das Finanças Locais é incompreensível. Incompreensível porque não encontramos justificação para apoiar uma Lei que para além de desprover o poder local da necessária autonomia lhe retira após os períodos moratório e transitório 12 milhões de euros.
Não é compreensível e, ética e politicamente, é reprovável que o governo regional esconda os efeitos nocivos da nova Lei das Finanças Locais nos municípios da Região e que torneie esta questão com a possibilidade de os compensar com financiamentos do Quadro de Referência Estratégico Regional (QRER). Se é certo que no próximo ano apenas o município de Ponta Delgada sofrerá os efeitos da nova Lei, não é menos rigoroso que dos 19 concelhos da Região, 16 vão perder verbas entre os 2,5 e os 54%. O que totaliza, a preços actuais, ao fim dos períodos moratório e transitório os já referidos 12 milhões de euros.
A propaganda oficial já não esconde os sinais da crise nem disfarça o alinhamento do governo regional e dos dirigentes do PS Açores com as políticas do governo da República não havendo, assim, motivos para que, também, na Região os trabalhadores não mostrem a sua indignação pelas opções e práticas políticas seguidas por Jose Sócrates e apoiadas explícita ou implicitamente por Carlos César e o seu governo.
Este encontro com a comunicação social visa divulgar as principais conclusões do plenário alargado da DORAA. Conclusões que apresentamos num formato, necessariamente, sintético mas onde procuramos dar destaque aos aspectos que pela sua pertinência, importância e actualidade política, julgamos serem do interesse da generalidade da opinião pública regional.
1. A Direcção Regional do PCP destaca, das actividades programadas para o mês de Novembro, a realização de um conjunto de iniciativas no âmbito da CDU Açores que visam, por um lado a discussão, análise e avaliação dos eleitos desta plataforma política e eleitoral nos órgãos autárquicos, e por outro a promoção e criação de espaços de diálogo, que pretendemos amplamente participados, com o objectivo de dar início a um processo de estruturação e definição das principais linhas estratégicas e programáticas da candidatura da CDU Açores às eleições regionais de 2008.
Porque não aceitamos o rumo das políticas nacionais e regionais e o marasmo das alternâncias de poder. Queremos e podemos construir alternativas. Porque as políticas e os políticos não são todos iguais e porque é possível e necessário um outro olhar sobre o desenvolvimento regional, a CDU Açores desafia a sociedade açoriana e, em particular os sectores que não se revêem nestas políticas de satisfação de clientelismos e de interesses da minoria que passa ao lado das "crises", a participar nas iniciativas que vamos promover e onde o que está em debate é: - O FUTURO.
A realização de reuniões preparatórias de encontros de ilha da CDU a decorrer por toda a Região durante o mês de Novembro, a realização do Encontro da CDU Faial, no dia 17 p.f., e do Encontro da CDU S. Miguel, no dia 18 p.f., são iniciativas que se enquadram neste desafio que hoje fazemos às açorianas e açorianos. E que iremos continuadamente renovar pois, entendemos a democracia como participação efectiva dos cidadãos na construção do seu futuro.
2. A ofensiva geral desencadeada pelo governo da República contra a administração pública, os seus funcionários e a generalidade dos trabalhadores exige que a resposta seja, igualmente, comum e firme na contestação e desconstrução dos verdadeiros objectivos que lhe estão subjacentes. O Orçamento Geral de Estado para 2007 reflecte bem a submissão do governo do PS de José Sócrates à política monetarista que reina na União Europeia. Política que, uma vez mais, vai penalizar os portugueses que têm menores rendimentos e uma classe média cada vez mais depauperada. O governo escancara as portas dos sectores sociais do Estado e de sectores estratégicos da economia nacional (energia) à voragem dos grupos financeiros. Tudo em nome da modernidade, da competitividade e da qualidade.
Bem! Mas os resultados obtidos, ao contrário do profusamente propagandeado, pautamse pela diminuição da qualidade dos serviços prestados, veja-se o caso da saúde de que o Hospital Amadora/Sintra é paradigma, e pelo preço que os cidadãos passam a pagar pelos serviços a que constitucionalmente têm direito e, já pagos pela elevada tributação fiscal a que estão sujeitos. Ou pelos sucessivos aumentos dos combustíveis durante 2006 e o anunciado aumento da energia eléctrica em 6%, neste caso apenas com um objectivo: a liberalização do mercado da distribuição da electricidade. O descontentamento, só não vê quem não quer, saiu à rua. Motivos para contestar não faltam a todos os portugueses, quer vivam no continente, quer vivam nas Regiões Autónomas. E os motivos são pelas promessas eleitorais não cumpridas mas são-no, sobretudo, pelo rumo que o governo, deste PS de José Sácrates, tem imprimido à governação do país, submetendo os interesses nacionais às estratégias neoliberais que subjugam o poder político aos interesses dos oligopólios que dominam em Portugal e na União Europeia. Rumo político que institucionalmente e no espaço público nacional e regional o PCP tem vindo a contrariar contestando as políticas e o exercício do poder e apresentando alternativas para um Portugal com futuro.
A DORAA do PCP saúda os trabalhadores e os movimentos populares que têm manifestado o seu descontentamento e oposição às políticas de direita e de submissão do governo aos interesses da minoria que se alimenta na "crise" e cujo apetite voraz pelos sectores sociais do Estado está a conduzir à sua destruição com a cumplicidade e o beneplácito apoio do governo do PS de José Sócrates. Como temos vindo a afirmar José Sócrates e o seu governo ao invés de confrontar o capital para contribuir com a sua quota-parte nos sacrifícios que pede aos portugueses prefere afrontar, apenas, os trabalhadores e exigir-lhes que, mais uma vez, sejam eles, isto é, apenas os portugueses com menores rendimentos que suportem os custos da má gestão e das políticas que atolaram Portugal neste ciclo económico recessivo do qual não se vislumbra o fim, apesar, de por vezes um ou outro ministro o querer decretar.
3. Na Região Autónoma para além da vida política democrática se vir a degradar, a cada dia, vejam-se os recentes exemplos:
- O "erro" do Secretário Regional da Agricultura e Florestas ao, inexplicavelmente, atribuir um avultado apoio financeiro a um clube desportivo. Baseado na peregrina ideia da promoção dos produtos agrícolas regionais e, claro, contando com a distracção dos cidadãos.
- A aprovação, na ALRA pela absolutíssima maioria que suporta o governo, de uma proposta que possibilita a contratação de aposentados da função pública para a administração pública regional garantindo a acumulação da pensão de aposentação com a remuneração que vier a auferir.
- A aprovação do diploma que cria os denominados "quadros de ilha" que por ser matéria que altera as condições de trabalho a lei exige que seja precedida de negociação colectiva. Preceito que não foi observado pelo governo de Carlos César.
Qualquer dos exemplos que acabamos de enunciar denota uma tendência para a "jardinização" da vida política regional e o consequente empobrecimento do regime democrático.
Mas se o exercício do poder se pauta pela satisfação do clientelismo político o mesmo se poderá dizer das opções políticas que só diferem das de José Sócrates, ao contrário do que nos quer fazer crer a propaganda emanada do Palácio de Santana, no estilo e na forma como estão a ser implementadas. Talvez os ciclos eleitorais expliquem este fenómeno.
A propagandeada "paz social" vivida na Região visa com subtileza o branqueamento da implementação de medidas políticas que a prazo, e com algum diferimento no tempo, vão produzir os mesmos e perniciosos efeitos já sentidos pela população e pelos trabalhadores no continente. Motivos que justificam que também nos Açores os trabalhadores e os sindicatos juntem esforços na contestação às políticas cuja matriz é comum. Apesar das declarações do Presidente do Governo, na apresentação pública da proposta de Plano e Orçamento para 2007, sobre os sectores da educação e da saúde afirmando que as políticas nacionais não iriam ter, ao contrário de outras, repercussões na Região.
A anunciada intenção de transformar os hospitais em empresas públicas abre caminho à privatização deste sector e à criação de mais "emprego" para satisfazer clientelas, o enorme "bluff' do Secretário Regional da Educação e Ciência com a anunciada disponibilidade de negociar um estatuto da carreira docente regional com os sindicatos do sector, sabendo-se que foi aqui nesta Região e com este Secretário que teve início o doloroso calvário dos educadores e professores. Também o encerramento de unidades fabris e os despedimentos colectivos já não são um exclusivo do território continental. A degradação da vida democrática regional está, como no continente, acompanhada com os sinais da crise e com o prenúncio de que os efeitos da matriz política do PS de José Sácrates e Carlos César vão estender-se a todo o território nacional. O ilusório estado de graça de Carlos César e do seu governo foi, aparentemente, reforçado com alguns milhões de euros por via da nova Lei das Finanças Regionais e pelo quadro comunitário 2007/2013. As ilusórias vantagens financeiras servem o ciclo eleitoral na Região mas têm custos políticos que não deveriam ter preço. O desvirtuar da autonomia política e administrativa constitucionalmente consagrada constituiu-se como moeda de troca de fátuas vantagens financeiras.
O novo quadro legal que altera as Leis das Finanças Locais e Regionais é o maior ataque perpetrado contra o poder local e regional, nascidos da vontade popular e da Revolução de Abril. Constituindo-se como instrumentos determinantes da garantia da autonomia face ao poder central as alterações introduzidas esvaziam o poder local e regional das suas características de níveis de poder de proximidade e de organização especial do Estado que reconhece as especificidades regionais ancoradas nos mesmos fundamentos com que a União Europeia nos reconhece um estatuto especial de ultraperiferia. O apoio explícito do governo de Carlos César às alterações à Lei das Finanças Locais é incompreensível. Incompreensível porque não encontramos justificação para apoiar uma Lei que para além de desprover o poder local da necessária autonomia lhe retira após os períodos moratório e transitório 12 milhões de euros.
Não é compreensível e, ética e politicamente, é reprovável que o governo regional esconda os efeitos nocivos da nova Lei das Finanças Locais nos municípios da Região e que torneie esta questão com a possibilidade de os compensar com financiamentos do Quadro de Referência Estratégico Regional (QRER). Se é certo que no próximo ano apenas o município de Ponta Delgada sofrerá os efeitos da nova Lei, não é menos rigoroso que dos 19 concelhos da Região, 16 vão perder verbas entre os 2,5 e os 54%. O que totaliza, a preços actuais, ao fim dos períodos moratório e transitório os já referidos 12 milhões de euros.
A propaganda oficial já não esconde os sinais da crise nem disfarça o alinhamento do governo regional e dos dirigentes do PS Açores com as políticas do governo da República não havendo, assim, motivos para que, também, na Região os trabalhadores não mostrem a sua indignação pelas opções e práticas políticas seguidas por Jose Sócrates e apoiadas explícita ou implicitamente por Carlos César e o seu governo.
