No passado sábado, dia 20 de Janeiro, realizou-se, em Ponta Delgada. a reunião da Direcção da Organização Regional do PCP Açores, alargada aos membros do Conselho Regional residentes na ilha de S. Miguel e que contou com a participação de Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP.

Esta reunião plenária da DORAA analisou a actividade política desenvolvida pela organização do PCP Açores, aprovou o Plano de Intervenção Política que irá submeter à aprovação do Conselho Regional em reunião que se realizará, no dia 3 de Março, em Angra do Heroísmo, e procedeu à análise e discussão política da situação política nacional e regional.

Este encontro com a comunicação social visa divulgar as principais conclusões do plenário alargado da DORAA. Conclusões que apresentamos num formato, necessariamente resumido mas, onde procuramos dar destaque aos aspectos que pela sua pertinência, importância e actualidade política, consideramos serem do interesse da generalidade da opinião pública regional.

1. Organização e intervenção política

A Direcção Regional do PCP aprovou os planos de intervenção política das organizações de ilha e o Plano Regional onde procura potenciar a sua intervenção política no espaço público regional, quer através do reforço da sua organização, quer ainda no plano da CDU Açores.

Sendo 2007 um ano pré-eleitoral e, como tem vindo a ser referido o PCP e a CDU Açores irá, ao longo deste ano, empenhar-se no contacto e diálogo com as populações, as organizações económicas, sindicais, sociais, culturais e desportívas com o objectivo de aprofundar e actualizar o conhecimento da realidade regional potenciando, assim, a sua capacidade de intervenção no espaço público regional e recolhendo contributos para a construção do seu programa eleitoral para as eleições de 2008.

A DORAA do PCP vai na sua intervenção lutar contra a resignação, porque esta política e este modelo económico e social, não é uma inevitabilidade e vai, sobretudo, despertar o descontentamento latente no seio da sociedade açoriana. Descontentamento amordaçado por um exercício do poder que asfixia a vivência democrática e que cerceia as opções políticas dos cidadãos.

o PCP Açores continua profundamente empenhado na campanha de esclarecimento a favor do SIM à despenalização da IVG e de mobilização para a participação dos cidadãos eleitores no referendo de 11 de Fevereiro.

A DORAA do PCP considera inaceitável a perseguição feita aos emigrantes nas Bermudas e o encerramento de consulados portugueses. Esta inoperância do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tão lesto e dinâmico no apoio aos interesses estrangeiros em Portugal, que abandona os cidadãos portugueses no estrangeiro à sua sorte só tem paralelo com as políticas de imigração seguidas em Portugal que mantém milhares e milhares de cidadãos estrangeiros no limbo da economia informal.

2. Asfixia da vida democrática regional - resignação, medo ou descontentamento?

A situação política nacional e regional caracteriza-se pelo aprofundamento de políticas e opções que penalizam a generalidade da população e pela concentração do poder económico em grupos económicos e em oligopólios acentuando situações de pobreza e exclusão e de concentração da riqueza.

Os efeitos sentidos no quotidiano regional contrariam as palavras do Presidente do Governo e dos seus Secretários. Os efeitos da crise económica e social e das políticas do governo da República já há algum tempo se fazem sentir na Região, os números do Instituto Nacional de Estatística confirmam esta afirmação. Situação para a qual a DORAA do PCP tem vindo a alertar e que a atitude demagógica do governo regional tem procurado esconder com discursos de circunstância e de manipulação da opinião pública regional.

A lamentável e jocosa atitude que o Presidente do Governo assumiu perante a visita da eurodeputada Ana Gomes à Região, tentando desvirtuar e menorizar a sua intervenção e investigação sobre a utilização ilegal da Base das Lages como escala e apoio ao transporte de prisioneiros, sem culpa formada, para os campos de detenção e tortura que os Estados Unidos mantêm em Guantánamo. Esta lamentável atitude, como dizia, de lavagem de uma actividade que atenta contra os Direitos Humanos e à margem do direito internacional serviu, também, para dar uma cega cobertura à política bélica dos Estados Unidos.

O estilo e o método do govemo regional estendem-se, infelizmente, a outros sectores da vida política regional cada vez mais sufocada pela tentativa de domínio da sociedade civil pelos "comissários" políticos do poder. O clientelismo, o caciquismo, as perseguições pelas opções políticas individuais são prática corrente na Região. A resignação e o medo estão instalados como estiveram até meados dos anos noventa.

Mas, se alguma resignação construída pelas falaciosas inevitabilidades da economia global e o medo criado pelas dependências do poder instituído, fazendo depender a satisfação de direitos individuais e colectivos do livre arbítrio dos departamentos do governo, estão instalados, também o descontentamento, que permitiu que em 1996 a sociedade açoriana se libertasse da tutela da maioria absoluta laranja, atravessa a sociedade açoriana e desperta da latência em que mergulhou pelo efeito de uma certa forma de exercício do poder, do desafogo temporal das finanças públicas e, sobretudo de muita demagogia, betão e asfalto em doses concentradas e polarizadas.

3. Transportes e desenvolvimento

A DORAA do PCP considera que, numa região insular, distante dos continentes e com uma acentuada dispersão territorial, a política de transportes assume um carácter decisivo para o desenvolvimento e um factor determinante para a coesão interna e para a convergência com a formação política, social e económica onde nos inserimos. Com um padrão de infra-estruturas construída que, independentemente das melhorias e actualizações necessárias, se afiguram suficientes para implementar uma política de transportes que sirvam o desenvolvimento, a coesão social e económica regional e a convergência com o país e a Europa, o governo regional tem-se mostrado incapaz de definir uma política de transportes aéreos e marítimos de passageiros e mercadorias que sirva esses objectivos.

A DORAA do PCP considera mesmo que a cada medida tomada, a cada opção o governo, quando se trata da política de transportes, "mete água". Custos elevados, dificuldades no escoamento da produção, insuficiente cobertura das necessidades e agora a retoma da ideia de transformar o Porto da Praia da Vitória em entreposto de distribuição de mercadorias para todas as ilhas do grupo central. Esta opção visa, claramente, satisfazer interesses de grupos económicas e não a melhoria dos serviços de transportes marítimos de mercadorias. Uma vez mais o governo regional decide pelo lado dos interesses de grupos privados em detrimento dos interesses comuns. Do interesse público.

O aumento dos custos das tarifas aéreas para o continente concretizado pelas companhias aéreas que detêm este serviço, por via da introdução de uma taxa de combustível numa altura em que o preço do petróleo baixou, constitui mais um sinal da inoperância do governo regional.

A DORAA do PCP Açores alerta, uma vez mais, para a necessidade de no próximo concurso público para os transportes aéreos internos serem garantidos os interesses dos cidadãos e dos agentes económicos das ilhas mais periféricas, nomeadamente as ilhas ocidentais. O caderno de encargos para o concurso deve corresponder às exigências do direito ao não isolamento garantindo uma frequência e uma capacidade de carga que sirvam a coesão económica e social, até porque é das ilhas da coesão que nos estamos a referir.

4. Riqueza e rendimento

O PCP Açores considera que os indicadores económicos apresentados e que apontam para um crescimento da economia e da riqueza regional não se têm repercutido na melhoria das condições de vida da população. O aumento do custo de vida traduzido estatisticamente pelo aumento da taxa de inflação e a diminuição dos rendimentos do trabalho traduzem uma injusta distribuição da riqueza produzida e a penalização de um largo sector da população.

Assim a DORAA do PCP considera necessário que a distribuição da riqueza tenha uma distribuição mais justa e o devido reflexo nos rendimentos do trabalho. E que o aumento no salário mínimo nacional e regional tenham efeitos reais nas carreiras profissionais do sector privado e sejam tomados como referência na negociação colectiva, ao invés do habitual referencial de aumento para o sector público. Um custo de vida dos mais elevados do país e os rendimentos do trabalho dos mais baixos constituem uma realidade incontornável e paradoxal.

Esta realidade constatada e indesmentível sustenta o que temos vindo a afirmar sobre a semelhança e os efeitos que as opções políticas nacionais têm na vida regional e que a tão propagandeada "paz social" vivida na Região visa com subtileza o branqueamento da implementação de medidas políticas que como já se pode constatar estão a produzir os mesmos e perniciosos efeitos sentidos pela população e pelos trabalhadores no continente. Motivos que justificam que também nos Açores as populações, os trabalhadores e os sindicatos juntem esforços na contestação às políticas cuja matriz é comum e demonstrem o seu descontentamento e oposição a estas políticas.