Na intervenção no plenário da ALRAA, o deputado regional do PCP, Aníbal Pires, rejeitouna globalidade as propostas apresentadas pela maioria,uma vez que estas continuam "a insistir numa concepção de desvalorização do exercício da função docente e não considera aspectos fundamentais como a carreira, horários e condições de trabalho pedagogicamente adequados."

 

Ver as propostas de alteração apresentadas pelo PCP

 

 

A instabilidade, insatisfação e desmotivação que graça nas Escolas da Região não decorre, somente, de razões de ordem corporativa. O descontentamento que graça nas Escolas da Região resulta das políticas educativas dos governos do PS, executadas por um Secretário que, com um sorriso nos lábios e um autoritarismo atroz, construiu um edifício legislativo para a educação que no essencial se destina a “europeu ver”.

As propostas de alteração que nos são apresentadas pelo governo e pela maioria parlamentar que o suporta estão muito longe da necessária implosão do edifício legislativo desenhado por um engenheiro do ambiente que conspurcou, como é sabido e sentido, a qualidade da educação e contribuiu para que os educadores e professores vissem a sua condição profissional e pessoal profundamente desvalorizada.

O investimento na Escola Pública ficou muito aquém do exigível e do desejável, a tipologia e a organização escolar criou monstros, pedagogicamente ingovernáveis, a iliteracia pugna, as qualificações académicas e profissionais da população activa continuam a apresentar níveis muito baixos, quando comparados com a população activa nacional e europeia.

Já sei que o governo e a maioria me irá aconselhar a olhar para as estatísticas da educação para verificar que estou enganado e que lamentam o meu desconhecimento sobre a temática.

De facto se nos limitarmos a analisar as estatísticas, então sim, as políticas educativas e os investimentos públicos na educação são assinaláveis, o sucesso aumentou, o abandono diminuiu, a escolarização quase atinge o pleno e o parque escolar adequado mas isso é só mesmo para “europeu ver”, pois a realidade é bem diversa das estatísticas oficiais para a educação, assim como o são para o desemprego.

 

 

Senhor Presidente da Assembleia,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,

A proposta de revisão do ECD que o Governo e a maioria apresentam ao Parlamento continua a insistir numa concepção de desvalorização do exercício da função docente e não considera aspectos fundamentais como a carreira, horários e condições de trabalho pedagogicamente adequados. Estes são motivos suficientes para que esta proposta não mereça o acolhimento favorável, na generalidade, da Representação Parlamentar do PCP. Estamos, porém, disponíveis para dar o nosso apoio, na especialidade, a algumas das propostas que nos são apresentadas.

A Representação Parlamentar do PCP considera que apesar da ampla participação dos professores na discussão pública que antecedeu o debate deste diploma nesta Assembleia as suas expectativas foram goradas pela inflexibilidade do Governo.

A Escola Pública merece, por isso que esta Câmara dê respostas mais ousadas para que se reponha a dignidade pessoal e profissional aos docentes da Região Autónoma dos Açores.

As propostas que a Representação Parlamentar do PCP apresenta, ficando aquém do que julgamos ser um Estatuto que dignifique verdadeiramente os educadores e professores dos Açores, pretende contribuir para que, com as alterações que vierem a ser aprovadas, a Carreira Docente possa aproximar-se de uma concepção em que os seus destinatários não sejam olhados como um bando de abstencionistas que trabalha pouco e ganha muito.

Os professores dão rosto ao futuro!
É tempo de os dignificar e valorizar!

O Deputado Regional do PCP
Aníbal Pires