Na apresentação das conclusões da reunião da DORAA do PCP que decorreu na Horta, no dia 14 de Fevereiro, o Coordenador Regional, Aníbal Pires, afirmou que o próximo período eleitoral não deve "ser descontinuado da responsabilidade de quem executou as políticas que nos conduziram à crise em que a Região, o País e a União Europeia estão mergulhados."

 

 

Conferência de Imprensa

Realizou-se, no passado Sábado, nesta cidade da Horta, uma reunião da Direcção Regional do PCP alargada aos membros do Conselho Regional residentes no Faial e Pico. O plenário da DORAA contou, ainda, com a participação de Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP.

Este encontro com a comunicação social visa divulgar as principais conclusões da reunião da Direcção Regional do PCP Açores que teve como principais objectivos a análise da situação política regional e nacional, num quadro marcado por uma ofensiva política e mediática que procura branquear ou escurecer, como preferirem, as verdadeiras causas que estão na origem da profunda crise social e económica em que nos mergulharam.

A DORAA do PCP programou a sua actividade para o primeiro trimestre de 2009 e aprovou um conjunto de documentos orientadores da intervenção política para este que é um ano, incontornavelmente, marcado pela realização de 3 importantes actos eleitorais nos quais a CDU Açores irá participar de forma activa, não só, pelas suas candidaturas próprias, mas também, promovendo espaços de reflexão e diálogo com o objectivo de se dotar de um conhecimento integrado e aprofundado sobre as questões do relacionamento com a União Europeia e a República, bem assim como dos problemas locais.

As conclusões são apresentadas num formato necessariamente sucinto procurando, contudo, trazer para o espaço público regional algumas das posições do PCP Açores sobre questões da actualidade política regional.

 

 

1. O ciclo eleitoral de 2009

1.1 Eleições para o Parlamento Europeu

A DORAA do PCP considera que este ciclo eleitoral de 2009, com a realização de eleições para o Parlamento Europeu, para a Assembleia da República e para as Autarquias não pode, nem deve, apesar do seu carácter distinto, ser descontinuado da responsabilidade de quem executou as políticas que nos conduziram à crise em que a Região, o País e a União Europeia estão mergulhados.

Há responsáveis! E a impunidade não pode continuar a ser norma.

Os cidadãos têm, durante 2009, a oportunidade de penalizar quem alimentou e alimenta a ideia e põe em prática as políticas que acentuaram os efeitos da crise do capitalismo neoliberal e que agora procura escamotear a sua acção ou inacção e se desculpabiliza nos “excessos” e na “irresponsabilidade” de alguns sectores da actividade financeira.

Os cidadãos têm, durante 2009, a oportunidade de confiar o seu voto a quem, como o PCP e a CDU, alertaram em tempo útil para os sinais da crise e propuseram medidas e políticas alternativas que, sendo certo que não a evitariam na sua expressão mais terrível, poderiam atenuar os seus efeitos sobre a economia regional e nacional e sobre o rendimento e os direitos sociais e laborais dos trabalhadores, independentemente, de pertencerem ao sector privado ou público, dos seus vínculos ou das suas qualificações académicas e profissionais.

A DORAA do PCP considera que, face à importância crescente que as políticas europeias comuns têm na vida dos cidadãos, das organizações e das economias locais e regionais, a DORAA do PCP, como dizia, considera que o alheamento dos cidadãos, traduzido em elevadas taxas de abstenção nas eleições para o Parlamento Europeu, só beneficia as forças partidárias que têm dado cobertura às políticas de direita, protagonizadas na Região e no País pelo PS, e não valoriza quem, apesar da sua reduzida representação, tem assumido a defesa dos interesses regionais num quadro integrado da defesa dos interesses de Portugal.

“Lá se fazem cá se pagam!”
É da sabedoria popular e que bem se pode aplicar à avaliação do trabalho dos deputados portugueses no Parlamento Europeu, quando em Junho se proceder ao acto eleitoral que elegerá por mais 5 anos os 22 deputados portugueses que representarão e defenderão os interesses específicos da Região, num quadro de defesa dos interesses nacionais.

1.2 Eleições para a Assembleia da República

As eleições para a Assembleia da República assumem no quadro nacional uma importância sem precedentes.

O governo do PS de José Sócrates penalizou as micros, pequenas e médias empresas, empobreceu os trabalhadores de todas as condições, aumentou a carga fiscal, com a consequente diminuição do rendimento das famílias, promoveu a concentração da riqueza, as desigualdades sociais e económicas agravaram-se. Nem os governos do PSD, com ou sem o CDS/PP, foram tão longe na ofensiva contra os direitos sociais e as conquistas civilizacionais do século XX.

E tudo isto se passou e passa com o silêncio cúmplice dos deputados do PS e do PSD eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores.

As eleições para a Assembleia da República constituem um importante momento e oportunidade para que os açorianos se mobilizem para penalizar política e eleitoralmente o PS de José Sócrates.

O primeiro-ministro e o seu governo, Carlos César e os seus governos, mais do que a crise internacional, são responsáveis pela profunda degradação social e económica em que o País e a Região estão mergulhados.

O primeiro-ministro, o presidente do Governo Regional e os seus governos, sempre com o silêncio cúmplice dos deputados do PS e do PSD eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores, são responsáveis pelo aumento da precariedade, do desemprego e de um novo Código de Trabalho que introduz nas relações laborais normas gravosas que se aproximam perigosamente das ancestrais doutrinas do trabalho serviçal ou, mesmo da ausência de normas que caracterizam o trabalho escravo.

Não é de somenos importância para o povo açoriano que a sua representação na Assembleia da República seja, como o é na Região, plural e diversificada garantindo que os interesses regionais não se diluam entre os a proximidade dos projectos políticos do PS e do PSD e de lutas personalizadas pelo poder.

1.3 Eleições Autárquicas

A CDU integra um projecto autárquico com provas dadas de Trabalho, Honestidade e Competência ao serviço das populações e do interesse público.

A proximidade dos governos locais com as populações e a dimensão de envolvimento e participação democrática conferem a estas eleições características muito próprias, porém, também este acto eleitoral não deve ser desligado de projectos integrados de desenvolvimento local que rompam com as rotinas instaladas e com as dependências tutelares de quem governa na Região.

Não colocando em causa a legitimidade que assiste a todas as forças partidárias que irão concorrer às autarquias de estabelecerem os seus objectivos eleitorais, contudo, julgamos que os desafios autárquicos terão de ir muito para além das lutas pela maioria das presidências de câmara ou pelo maior número de autarcas eleitos, desafio, esse, em que para conseguir satisfazer a ânsia de vitória tudo vale, tudo menos aquilo que vincula verdadeiramente os eleitos aos eleitores, ou seja, o projecto para a Freguesia ou para o Concelho.

A CDU apresentará projectos e candidaturas autárquicas a um número maior de órgãos e de concelhos do que aqueles em que se candidatou em 2005.

Projectos e candidaturas ancorados no trabalho colectivo decorrente dos contactos continuados que temos mantido com as realidades locais, em proximidade com as populações e na procura de soluções que sirvam a resolução dos seus problemas.
O anúncio das candidaturas e dos projectos concelhios que lhe dão sustentação irá iniciar-se durante o mês de Março.

No âmbito da preparação dos desafios eleitorais deste ano, a DORAA do PCP participará, com uma delegação composta por cinco elementos, no Encontro Nacional do PCP Sobre Eleições que se realiza a 28 de Fevereiro, em Almada. Neste encontro o Coordenador Regional do PCP Açores fará uma intervenção sobre as batalhas eleitorais na Região.

 

 

2. Situação política

A Direcção Regional do PCP Açores considera que o pacote de medidas anunciadas em Resolução do Conselho de Governo e cujos contornos não são, no todo, conhecidas quer pelo sector empresarial, quer pela totalidade dos parceiros sociais ficam aquém do que seria necessário e visam, uma vez mais, beneficiar os sectores financeiros, contribuindo para que se mantenham os “spreads” em valores elevados, ou seja, que a dificuldade no acesso ao crédito pelos particulares e pelas empresas se perpetue.

Reafirmando esta sua opção pelos grandes grupos económicos, quer na Região, quer na República o PS ao invés de direccionar o apoio para as pessoas e para as empresas está, na prática, a financiar o sector bancário. Ou seja, a “refundar” um modelo que é responsável pela actual situação de crise.

A DORAA do PCP considera também que a defesa do serviço público de rádio e televisão na Região terá de passar, incontornavelmente, por dotar a RTP Açores dos meios necessários que lhe garantam autonomia editorial, administrativa e financeira, valorizando a produção de conteúdos próprios e reocupando o espaço que tem vindo a perder, não tanto por força da concorrência, mas sobretudo pela vulnerabilidade e fragilidade a que as estratégias políticas e empresarias da RTP, SA a têm sujeitado com uma clara desvalorização e menorização dos seus profissionais.

O serviço público de rádio e televisão nos Açores não pode continuar sujeito a entendimentos e interpretações do Conselho de Administração que colocam o Centro Regional da RTP Açores ao nível das delegações distritais da RTP, SA no continente.

A Direcção Regional do PCP avaliou o estado da saúde na Região e é com grande preocupação que no diagnóstico efectuado se verifica que este sector necessita de uma profunda terapêutica, para não dizer uma verdadeira, quanto necessária revolução. A criação da SAUDAÇOR e a introdução de um modelo de gestão empresarial nos Hospitais de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta não resolveram, nem sequer disfarçaram os crónicos problemas de subfinanciamento do sector, nem rentabilizaram recursos, nem melhoraram a qualidade do serviço público de saúde na Região.

Os recursos financeiros afectados para resolver carências de médicos de especialidade e as crónicas listas de espera estão a ser desbaratados a esmo, sem uma resolução à vista, isto para além da discriminação salarial e laboral que os trabalhadores dos EPE’s estão a ser vítimas.

E paradoxo dos paradoxos, por um lado derramam-se recursos financeiros para disfarçar um problema estrutural do Serviço Regional de Saúde, por outro atribuem-se míseras comparticipações aos doentes deslocados dentro da Região ou para o continente. Comparticipações que deviam envergonhar o Governo Regional que gasta milhões de euros em obras de duvidoso interesse, e outro tanto em faustosas inaugurações e animação de espaços de entretenimento de gosto e objectivos duvidosos e atribui apoios de 18,00€ diários a um cidadão que, pela sua condição insular, tem de se deslocar da sua ilha de residência para, numa situação de fragilidade e perda de rendimento devido à situação de doença, poder usufruir dos serviços médicos do Serviço Regional ou Nacional de Saúde.

A DORAA do PCP Açores manifesta, uma vez mais, a sua solidariedade activa à luta dos educadores e professores e é com profunda preocupação que constata que ao fim de um artificial processo negocial as expectativas criadas pelo Presidente do Governo Regional e pela Secretária da tutela, durante a quadra natalícia de 2008, não passaram disso mesmo – expectativas.

A proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente não passa de uma operação de cosmética. O Governo e a maioria parlamentar que o suporta mantêm, no essencial, as normas que estão na origem do clima de insatisfação e desmotivação que se vive nas Escolas e que têm sido objecto de manifestações de repúdio pelos docentes.

A Representação Parlamentar do PCP vai apresentar um conjunto de propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente que vão desde modificações de pormenor até a alterações estruturais como seja a proposta de uma nova e mais equitativa carreira profissional, tendo em conta as exigências e especificidades da profissão docente.

O PCP Açores espera que o PS assuma uma atitude de abertura e acolhimento às propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente, durante o próximo plenário da ALRAA, contribuindo assim para que os educadores e professores na Região possam recuperar a sua dignidade profissional.