A Representação Parlamentar do PCP realizou mais uma visita oficial às ilhas do Grupo Oriental. Como sempre, o PCP procurou aprofundar o seu conhecimento sobre os problemas sociais e reforçar a ligação às populações, através do contacto com os habitantes e com as suas instituições representativas. Estas visitas inserem-se na atividade normal da RPPCP, tendo sido pretendido também prestar contas às populações das ilhas visitadas sobre a atividade desenvolvida na ALRAA.
A Representação Parlamentar do PCP ouviu as preocupações e os anseios das populações das ilhas de São Miguel e Santa Maria, tendo recolhido as suas opiniões e propostas e, como sempre, levará as questões das ilhas do Grupo Oriental ao Parlamento Regional, tentando contribuir para dar resposta e encontrar soluções para os problemas destas ilhas.
O setor primário é de primordial importância para a Representação Parlamentar do PCP, nomeadamente pelo grande número de pessoas que na agricultura e nas pescas obtêm o rendimento para sustento das suas famílias. O peso destes setores na economia dos Açores nunca poderá ser desvalorizado. Assim, o deputado João Corvelo teve reuniões com a Associação Agrícola de São Miguel, com a cooperativa Porto de Abrigo, bem como com a Agro Mariense Coop e a Associação Agrícola de Santa Maria.
Das reuniões mantidas com as Associações Agrícolas fica patente a preocupante perda de rendimentos por parte dos agricultores que ao longo do tempo vem ocorrendo. Exemplo flagrante é o que se passa no setor da produção de carne no qual mantendo-se inalterável o montante global do apoio ao abate de um produto reconhecidamente de elevadíssima qualidade e aumentando a produção força a que por força dos rateios os produtores sejam cada vez menos apoiados.
O setor agrícola açoriano é o único, dadas as características naturais das nossas ilhas, que é sustentável e viável, é a âncora para o futuro e está em causa. Nos Açores, o turismo está em amplo crescimento, e tanto o Governo como a Câmara do Comércio e outras instituições valorizam em excesso esta evolução, mas, pelas características próprias este é um turismo diferente do turismo de massas e por isso não é alternativo ao setor primário e secundário, mas sim uma complementaridade no plano económico.
Só pode ser um turismo de natureza baseado nas suas terras, nas belezas naturais, no artesanato, na cultura nas atividades típicas bem como nas atividades marítimo-turísticas.
Note-se que nos hotéis e no Parque Atlântico a precariedade anda de mão dada com o salário mínimo, ao mesmo tempo que aumentam os rendimentos do turismo e da distribuição.
As associações agrícolas manifestaram que amiúde se debatem com dificuldades de escoamento e comercialização dos seus produtos. No entender da Representação Parlamentar do PCP, por exemplo a melhoria das condições de transporte marítimo entre Santa Maria e as restantes ilhas poderia permitir encontrar outras soluções de escoamento de produtos agrícolas e condições mais favoráveis para o aumento dos rendimentos dos agricultores marienses.
Entende a Representação Parlamentar do PCP que a estratégia da comercialização da meloa de Santa Maria através das centrais de compras ligadas às grandes superfícies comerciais não tem conseguido fazer face aos problemas de liquidez da cooperativa. Como é sabido, as centrais de compras e distribuição abusam da sua dimensão e poder de mercado para impor preços e condições altamente gravosas para os produtores, a que as cooperativas e associações de produtores não têm qualquer possibilidade de fazer face.
Assim se explica também a dificuldade da Agro Mariense Coop em agregar toda a produção de meloa da ilha de Santa Maria, o que reduz ainda mais os seus proveitos financeiros.
Questão essencial e estruturante na Região é sem dúvida a do Transporte Aéreo. Nesse âmbito a Representação Parlamentar do PCP reuniu com a Comissão de Trabalhadores da SATA.
Na opinião da Representação Parlamentar do PCP tem-se assistido nos últimos anos a uma política de gestão da SATA, empresa fundamental, estruturante e absolutamente essencial e indispensável para a Região, não só irresponsável como altamente lesiva dos interesses e não pode de modo algum dispensar uma SATA do futuro da empresa e da Região e de todos os açorianos. Assim é uma urgência por fim a este tipo de gestão e de políticas do governo em relação à SATA. A região necessita e não pode prescindir de modo algum de uma SATA bem gerida e na esfera pública.
O concurso para prestação do serviço público a ter lugar a breve trecho e que nos moldes em que está previsto ser efetuado tudo indica que está feito para entregar a outras empresas privadas do setor as rotas rentáveis da SATA e deixar para esta todas as que dão prejuízo. É um verdadeiro desígnio regional travar este concurso nos moldes supra descritos. Torna-se necessário reformular o concurso de modo a evitar mais este atentado contra a SATA, a Região e os interesses dos açorianos.
Os transportes marítimos revelam-se mesmo um fator de estrangulamento da economia de Santa Maria, que o Plano Integrado de Transportes deixou também por resolver. Para além da regularização da operação da operação de carga marítima, a Representação Parlamentar do PCP insiste na necessidade de criar uma ligação marítima regular, durante todo o ano, para passageiros, viaturas e carga, entre as ilhas de Santa Maria e São Miguel.
No setor das pescas, entende a Representação Parlamentar do PCP que um dos problemas maiores advém da falta de soberania para a pesca, com cotas estabelecidas pela União Europeia sem os devidos estudos científicos.
Também cerceador dos rendimentos dos pescadores é o baixo preço de primeira venda, ficando a maior parte dos lucros com as grandes cadeias de distribuição, ao passo que os rendimentos dos pescadores são reduzidos.
A falta de fiscalização sobre os barcos que pescam na nossa Zona Económica Exclusiva é outro problema, sendo necessários que existam mais recursos humanos para exercer eficazmente o controlo sobre os nossos mares.
É também necessário acabar com a ilegalidade que constitui a restrição de licenciamento das embarcações de pesca apenas para 3 meses, implicando pressões e burocracias inadmissíveis sobre os pescadores.
Face ao aumento exponencial dos custos de produção e de ultraperiferia (combustível, seguro de trabalho, segurança social, taxa de lota, FUNDOPESCA, enquanto que os rendimentos da pesca têm cada vez mais regredido, o que desmente a tese do Governo Regional de «Menos pesca, mais rendimento».
Para além de múltiplos contactos informais, realizaram-se também visitas a locais de interesse público, como por exemplo, a Estação Geodésica e Espacial de Santa Maria (RAEGE) e o local previsto para instalação do porto espacial de Santa Maria, na zona da Malbusca.
Em relação à zona habitacional do aeroporto, a Representação Parlamentar do PCP reclama que sejam realizadas pelo Governo Regional, no imediato, algumas intervenções urgentes e absolutamente necessárias em termos da conservação das vias de circulação e do edificado.
A Representação Parlamentar do PCP reafirma o seu firme compromisso de continuar a lutar pelo desenvolvimento harmonioso das nove ilhas da nossa Região, pugnando para que cada parcela seja entendida como uma entidade com as suas especificidades próprias, mas sempre defendendo a melhoria das condições de vida das populações, o que nunca poderá deixar de incluir as ilhas de Santa Maria e São Miguel, sendo que a Representação Parlamentar do PCP irá em próximas sessões plenárias levar estas e outras questões ao Parlamento Regional.
