A Direção da Organização Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida este Sábado, em Ponta Delgada, para analisar os resultados das eleições Legislativas do passado dia 6 de Outubro e a situação política que decorre do novo quadro da Assembleia da República, bem como para acompanhar a evolução do panorama económico e social na Região e no País e ainda para traçar orientações de trabalho e intervenção política e institucional do PCP Açores, no curto e médio prazo.
Eleições Legislativas de 6 de Outubro de 2019
A DORAA do PCP saúda os ativistas da CDU, independentes e militantes do PCP ou do PEV que por todas as ilhas, em todos os concelhos e freguesias dos Açores, com determinação, força e alegria, dando abnegadamente o melhor de si próprios, se empenharam numa campanha de contacto direto, esclarecimento e mobilização dos açorianos para a participação no ato eleitoral e para o voto na CDU.
Com o seu esforço e empenhamento estes homens e mulheres afirmaram a CDU, procurando reforçar a sua influência social e aprofundando aquela ligação aos açorianos e aos seus problemas que é a base da intervenção política da CDU.
Nesta campanha, a CDU teve uma intervenção ímpar, colocando com seriedade propostas determinantes para o futuro do Pais e dos Açores, apontando os problemas, as lacunas e as promessas por cumprir, dando voz ao descontentamento das populações, e acrescentando assim – independentemente dos resultados eleitorais – mais força à exigência de uma profunda mudança de políticas no nosso Pais e Arquipélago.
Em relação aos resultados eleitorais, regista-se em primeiro lugar a fraca participação neste ato eleitoral, que nos parece um reflexo claro da deceção dos eleitores com o sistemático não cumprimento de compromissos, e com campanhas e promessas demagógicas.
O resultado obtido pela CDU a nível nacional (329.117 votos e 12 deputados, traduzindo-se numa redução da sua expressão eleitoral e do número de deputados eleitos), constitui um factor negativo para o futuro próximo da vida do País. Na Região, a CDU (com 2045 votos e uma
percentagem de 2,45%) também sofreu uma redução de votos e de percentagem.
Como sempre, nem o aumento nem a diminuição dos votos obtidos enfraquecem ou alteram os compromissos assumidos com os trabalhadores e com o povo. O PCP não faltará com a sua disponibilidade, iniciativa, determinação e independência política, para fazer com que a Região e a vida dos Açorianos andem para a frente, empenhando-se numa política alternativa patriótica e de esquerda.
Como sempre, será a luta dos trabalhadores e do povo que será chamada a impedir retrocessos e a tornar possíveis os avanços necessários.
Situação económica e social da Região
O PCP Açores manifesta a sua solidariedade para com todas as populações afetadas pelos danos provocados pelo furacão Lorenzo. Salientamos, pela resposta dada, o trabalho dos responsáveis dos diversos setores da sociedade civil e militar, bem como o esforço de todos os voluntários que nos dias seguintes se disponibilizaram para ajudar a população. Manifestamos o desejo de um rápido regresso à normalidade das suas vidas.
A passagem do furacão pelo Arquipélago causou inúmeros danos materiais aos quais é necessário dar uma resposta imediata, mas também devem ser criadas as condições para que a resposta a médio e longo prazo nas ilhas mais afetadas seja efetiva, eficaz e durável, especialmente no que diz respeito à habitação e ao transporte de passageiros e mercadorias.
No imediato, é fundamental assegurar o regular serviço de transporte marítimo de bens e mercadorias para as ilhas das Flores e do Corvo, nomeadamente em termos de bens de consumo e combustíveis. Para retomar a normalização da vida económica naquelas ilhas, é necessário que seja dada pelo Governo Regional a garantia de plena regularidade de abastecimento de bens de consumo.
Quanto ao Arquipélago no seu todo, apesar de tal facto não ter estado sob o foco das atenções da opinião pública durante o período eleitoral, a situação económica e social e as dificuldades dos açorianos agravaram-se visivelmente, criando um diferencial cada vez maior entre a média salarial dos trabalhadores açorianos comparativamente com a média salarial dos trabalhadores ao nível nacional.
O PCP continuará a defender o crescimento económico e o combate ao desemprego. Lutará por aumentar o rendimento disponível das famílias, por aliviar os sacrifícios como sempre suportados pelos trabalhadores e por aumentar o poder de compra dos açorianos.
O PCP reafirma a necessidade, o compromisso e a prioridade de intervir política e institucionalmente sobre as questões do trabalho com direitos, do combate à precariedade laboral, do combate à pobreza e à exclusão social, da valorização salarial, dos rendimentos das famílias, e do direito à mobilidade, à saúde e ao acesso a serviços públicos de qualidade.
É necessário fazer mais e continuar a reivindicar mais respostas nas áreas da Saúde; é necessário insistir sobre a melhoria das acessibilidades e da mobilidade aérea e marítima, pois são estas as principais questões que se levantam no interesse dos açorianos e na defesa de um crescimento harmonioso das nove parcelas da Região. Para tal continuaremos a exigir as seguintes medidas:
· Aumento do acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 7,5%.
· Eliminação das Taxas Moderadoras da Saúde e das longas listas de espera por con-sultas de especialidade e operações: melhor articulação de toda a estrutura do ser-viço regional de saúde (Hospitais e centros de Saúde).
· Afirmação concreta do direito à mobilidade dos açorianos no que diz respeito aos transportes aéreos, marítimos e terrestres: esta exigência inclui não só a diminuição dos preços e tarifas aplicados, mas também uma profunda alteração da situação existente, assumindo com decisão o caráter estratégico de todos os serviços de transporte de passageiros.
· A revisão do financiamento da Universidade dos Açores, sendo prioritário reforçar o quadro do pessoal docente bem como potenciar o carácter tripolar da Universidade.
O combate permanente pela alteração de práticas e decisões que não contribuem para o progresso e o desenvolvimento da nossa Região é a tarefa exigida a todos nós. Pela parte do PCP, não deixaremos de assumir as nossas responsabilidades, na denúncia daquelas políticas que em nosso entender são desajustadas e prejudiciais para os Açores e para os açorianos. Mas não só. Como sempre o fizemos, também assumimos a responsabilidade de apresentar e propor as medidas e as soluções que, em nosso entender, melhor sirvam a Região.
Foi o que sempre fizemos e continuaremos a fazer. Para o PCP a reposição, defesa e conquista de direitos afirmou-se como um fator de crescimento económico e de criação de emprego, não só a nível nacional, como também a nível regional. Tem particular significado a comprovação de que as respostas aos problemas nacionais e regionais e ao desenvolvimento do País e da Região são inseparáveis da elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.
Os que votaram na CDU podem ter a certeza de que a sua escolha será honrada, e que nenhum esforço será poupado para confirmar que só o envolvimento e a luta valem a pena por uma sociedade mais justa, uma vida mais digna para todos.
Ponta Delgada, 21 de Outubro de 2019.
A DORAA do PCP
