O Secretariado da Direção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP (DORAA) esteve reunido no passado fim de semana, na cidade da Horta, para discutir e examinar os principais traços da situação política, social e económica regional e definir as orientações fundamentais para o trabalho partidário e institucional.

Reafirmamos a necessidade, o compromisso e a prioridade de intervenção política e institucional sobre as questões do desemprego e do trabalho com direitos, do combate à precariedade laboral, do combate à pobreza e à exclusão social, da valorização salarial, dos rendimentos das famílias, dos complementos regionais da coesão, de justiça e desagravamento fiscal, e da dinamização do mercado interno. Contribuindo, assim, para a revitalização da economia regional, particularmente do seu sector produtivo, e para a diminuição da sua dependência externa.

A contenção salarial generalizada e as reduções salariais, com a subsequente redução do rendimento disponível têm, nos Açores, um efeito ainda mais profundo, considerando a grande disparidade entre os rendimentos dos trabalhadores açorianos e os de outras regiões do país. Cresce a desigualdade de que são vítimas os trabalhadores açorianos, que têm de suportar também um custo de vida agravado pela insularidade e agora pelo turismo com rendimentos reduzidos e aumenta assim a disparidade remuneratória, com prejuízo da coesão social nacional.

As famílias açorianas continuam a ser empurradas para situações de pobreza real, porque os rendimentos do trabalho dos membros do agregado familiar não são suficientes para garantir a sua subsistência.

O PCP/AÇORES, na atual conjuntura considera essencial assegurar, que o rendimento disponível das famílias açorianas não seja destruído. Um dos instrumentos a utilizar e será um importante contributo é o aumento da remuneração complementar em 12,5%. Não podendo naturalmente compensar as enormes quebras no poder de compra dos trabalhadores da administração pública, promovidas pelos sucessivos Governos da República através de aumentos salariais sempre abaixo do valor da inflação real, do puro e simples congelamento ou corte salarial, esta medida tem permitido minorar algumas das dificuldades sentidas por estes trabalhadores na Região, uma vez que a Remunuração Complementar não é aumentada há cinco anos.

Outro instrumento fulcral é o aumento do Acréscimo Regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida, que visa não só reduzir a disparidade nos rendimentos entre os trabalhadores açorianos e os do continente, atenuando os diversos efeitos da insularidade sobre o custo de vida e sobre o mercado de trabalho, mas também contribuir para minorar as dificuldades de um grande número de trabalhadores açorianos.

O aumento do Acréscimo Regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida, tal como o aumento dos salários em geral, é um investimento que beneficia a economia e a Região. A melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias açorianas estimula o consumo, o que contribui para o aumento da produção e das vendas das empresas, a criação de mais emprego e o crescimento da economia. Ao mesmo tempo, este aumento tem também efeitos positivos no crescimento das contribuições para a segurança social, ajudando a melhorar a sustentabilidade financeira do sistema.

Neste sentido, não podemos ignorar a importância deste acréscimo salarial no combate à pobreza, designadamente a pobreza laboral. No atual quadro, em que o mercado de trabalho regional assenta essencialmente em trabalho precário e num modelo de baixos salários, ter um emprego deixou de ser suficiente para afastar a pobreza.

O PCP/AÇORES relembra que, a sua proposta de aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional, dos atuais 5% para 7,5%, visa cumprir o objeto para que este instrumento foi criado, ou seja, fazer face aos custos da insularidade e fazer convergir o salário médio regional dos trabalhadores do setor privado com a média salarial dos trabalhadores do setor privado no continente, e que os atuais 5% se têm demonstrado insuficientes pois, a média salarial dos trabalhadores do setor privado nos Açores é bastante inferior à média salarial dos seus congéneres continentais.

Para além das iniciativas que visam aumentar o rendimento dos trabalhadores da administração pública regional e do setor privado, aumentando a Remuneração Complementar e o Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Regional, o PCP já apresentou uma Anteproposta de Leipara um programa especial de apoio social para a Ilha do Pico, para minimizar os efeitos nefastos do despedimento colectivo da COFACO.

Para o PCP/AÇORES, não faz sentido falar de crescimento económico sem que esse crescimento se traduza numa justa e equilibrada distribuição da riqueza gerada, como não faz qualquer sentido falar de emprego apenas para fins estatísticos, mas com vínculos precários e sem direitos. Não é essa a economia que defendemos, não é esse seguramente o crescimento económico a que os açorianos aspiram e têm direito.

O que verificamos é que avolumam-se os sinais que mostram que é urgente uma profunda mudança de políticas a nível regional, que não será possível enquanto o PS mantiver uma maioria absoluta.

O desgaste do Governo do PS/Açores é cada vez mais evidente, o falhanço da governação é facilmente comprovado pelos dados estatísticos, que colocam os Açores na cauda em praticamente todos os vectores que poderiam contribuir para sermos uma Região mais desenvolvida social e economicamente. Como é o caso gritantante do abandono escolar precoce agravado de 26,9% em 2016 para 27,8% em 2017.

Este é um Governo isolado e à deriva. Um Governo autoritário, incapaz de cultivar o diálogo democrático que tem o seu apoio numa maioria parlamentar absoluta decadente, acrítica e subserviente. Um governo, um partido e uma maioria absoluta a necessitarem de serem reciclados e de reaprenderem a ouvir e a ler os indicadores sociais, políticos e económicos.

Nos Açores nem tudo é cor de rosa e, a assunção dos erros pelas opções politicas e económicas, a humildade democrática e a capacidade de governar com um projeto político policromático é uma necessidade para que a nossa Região se possa desenvolver de forma sustentável e harmoniosamente. Assim o queiram os açorianos.

Bem sabemos como o Governo Regional é hábil com a manipulação das palavras, numa tentativa constante de, por obra e graça da magia dos números, iludir a opinião pública. Não bastando o logro da interpretação dos indicadores estatísticos, desta vez o tema foram os cartazes do PCP, que defendem o salário mínimo nacional para os 600 euros, afirmando o vice-presidente do governo regional, “que nos Açores o salário mínimo regional é de 609€, superior ao que pretende o PCP”, esperamos que meramente por lapso, não tivesse referido, que se o salário mínimo nacional fosse 600 €, como está a lutar o PCP, na região e porque o salário mínimo nacional beneficia de um acréscimo de 5%, o salário mínimo regional seria de 630€, mais 21 €, do que o em vigor.

Mas quanto a esta questão do acréscimo regional ao mínimo nacional, o aproveitamento político do Governo Regional tem sido norma, passando a ideia de cada vez que há uma actualização do salario mínimo nacional, o Governo Regional aumenta este salário em 5%, pura ilusão. Este foi um mecanismo criado pela Assembleia Regional, por proposta do PCP/Açores, que enquanto estiver em vigor faz que a toda e qualquer actualização do salário mínimo nos Açores beneficie de um aumento de 5%.

É importante reafirmar que as dificuldades que os açorianos enfrentam não são uma fatalidade. Decorrem de opções e escolhas políticas que não colocam o interesse dos trabalhadores e das suas famílias no centro da sua ação e que existem medidas e alternativas politicas que poderiam minorar ou eliminar, no imediato, muitos destes problemas

O PCP saúda os trabalhadores e as populações que sob as mais diversas formas afirmam a luta pelos seus direitos, com particular enfase para os trabalhadores da COFACO do Pico, pela unidade e determinação que tem mantido na sua luta pela manutenção dos postos de trabalho e reitera o seu compromisso, o compromisso dos comunistas açorianos de lutar pelas transformações sociais, económicas e políticas que contribuam para que a nossa Região adote um rumo de desenvolvimento harmonioso que se traduza na melhoria das condições de vida de todos os açorianos.

Angra do Heroísmo, 20 de Fevereiro de 2018

O Secretariado da DORAA