A Direção da Organização Regional do PCP, reunida no dia 11 Janeiro de 2020, analisou a situação política e social regional e nacional, traçou as principais linhas de intervenção política, bem como as prioridades de trabalho do PCP nos Açores. Ficou ainda definido a realização do XI Congresso Regional do PCP para os dias 4 e 5 de Abril deste ano, na cidade da Horta, Ilha do Faial.
COMUNICADO DE IMPRENSA
Reunião da DORAA do PCP – 11 de Janeiro de 2020
A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida este Sábado, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social nacional e regional e definir as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores.
A situação económica e social da Região é preocupante. Os Açores têm 80 mil pessoas a viver em situação de pobreza. Isso significa que 3 em cada 10 açorianos vivem com menos de 501 euros mensais, e mais de 16 mil pessoas sobrevivem com o Rendimento Social de Inserção, perfazendo um total de 6 mil famílias.
Relativamente à classe trabalhadora, o número de precários ronda os 23400, o que corresponde a 23% dos trabalhadores da Região. Isto demonstra bem o fracasso das políticas seguidas pelos sucessivos governos regionais e da República, com efeitos bem negativos na vida de povo açoriano e dos seus trabalhadores. Acentuaram-se também os fenómenos de concentração e centralização do investimento público, o que contribuiu para o aumento das assimetrias de desenvolvimento entre as várias ilhas da Região e entre concelhos dentro das mesmas ilhas.
O contínuo recuo dos direitos sociais e laborais, ainda que travados em larga medida com a queda do Governo PSD/CDS em 2015, continua a ser preocupante. Os contratos a prazo e sazonais tornaram-se a regra sem exceção nos novos contratos de trabalho, a par de múltiplas outras formas de trabalho precário e sem direitos, entre as quais a utilização abusiva e sistemática de trabalhadores em programas ocupacionais e/ou de estágio para desempregados e para quem procura o seu primeiro emprego.
Para o PCP/Açores, a defesa dos postos de trabalho dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes é a contrapartida mais efetiva, senão única, face à utilização daquela infraestrutura pelos Norte-Americanos. Defendemos o estabelecimento de um contingente mínimo de trabalhadores portugueses, nunca podendo este contingente ser inferior a 450 pessoas.
O PCP/Açores lamenta e repudia a situação de 13 trabalhadores precários da Base das Lajes, alguns destes em funções desde 2001, que passam pelo drama de serem dispensados, tendo já sido concretizada a saída de dois deles, estando ainda prevista a saída de mais 2 nos próximos meses.
Estes trabalhadores não podem continuar a ver a sua vida ser suspensa. Estes trabalhadores não são descartáveis. Não é aceitável nem justo que um Estado estrangeiro venha impor precariedade no Estado português!
O combate à precariedade assume-se, neste contexto, como uma prioridade. A precariedade promove a insegurança e o empobrecimento dos trabalhadores e das suas famílias; é um foco de exploração e desigualdades e um elemento de fragilização da sociedade que põe em causa o desenvolvimento da Região e do País.
Os salários, também sofreram uma profunda retração, generalizando-se o salário mínimo para cada vez mais postos de trabalho, acentuando-se a enorme desigualdade salarial entre homens e mulheres e alargando-se mais o fosso entre os salários médios dos trabalhadores do continente português e os dos Açores. O salário mensal de um trabalhador açoriano é, em média, 110 eutos mais baixo quando comparado com o de qualquer outro trabalhador português
Apesar de não contemplar muitas situações de inatividade ou subemprego real, e de aparecer falseada por programas de formação profissional e programas ocupacionais, a taxa real do desemprego é alarmante. Os jovens até aos 35 anos representam mais de 30% do total dos desempregado. 1 em cada 3 jovens está desempregado, sendo esta situação um flagelo social gravíssimo, empurrando cada vez mais açorianos, em especial jovens, para a emigração.
Aumentaram as dificuldades das famílias e o custo de bens e serviços essenciais. Aumentam as dificuldades no acesso à saúde e restringe-se o acesso à educação e ao conhecimento, nomeadamente ao Ensino Superior.
O resultado de todos estes fatores é o alastrar de situações de carência económica grave e de pobreza, mesmo entre trabalhadores empregados, que têm de ser compensados por apoios do RSI, deixando uma fatia cada vez maior da população sem possibilidades de assegurar uma existência digna e sem perspetivas de futuro.
Passados quatro meses da passagem do furacão Lorenzo e da destruição do porto comercial das Lajes das Flores, o abastecimento de bens e mercadorias à Ilhas das Flores e Corvo encontra-se num estado lamentável, com muitos empresários a denunciarem a rutura de stocks de diversos produtos de primeira necessidade.
Neste período, o abastecimento de bens e mercadorias às Ilhas do grupo Ocidental foi claramente insuficiente, tendo o PCP alertado por diversas vezes para uma situação que poderia ter sido evitada através de um abastecimento regular.
As soluções encontradas nunca foram suficientes e sempre estiveram condicionadas, sendo que estas ilhas sofrem com os efeitos destas decisões governativas desastrosas.
A economia destas Ilhas não aguentará por muito mais tempo se não houver um meio eficaz de aprovisionamento. Falta, por exemplo, assegurar o transporte das centenas de cabeças de gado vivo que os agricultores florentinos não conseguem exportar, apesar de estarem prontas para sair.
O PCP defende que é necessário e urgente adotar medidas para a resolução imediata desta situação e para evitar que o mesmo volte a acontecer.
O atual quadro parlamentar plural na Região é marcado negativamente pela existência de uma maioria absoluta que condiciona o diálogo democrático, menorizando o papel da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).
A influência social e política do PCP nos Açores e a importância da eleição de deputados para a ALRAA é não só reconhecida, mas geralmente considerada fundamental para a democracia e para a autonomia regional.
Esse reconhecimento por parte da sociedade açoriana não tem tido a correspondente expressão eleitoral, por isso cabe-nos, desde logo, ultrapassar essas barreiras e intensificarmos a nossa ação junto do povo açoriano, demonstrando assim que o PCP e a CDU têm um papel fundamental e eficaz nos Açores.
A DORAA do PCP marcou para os dias 4 e 5 de Abril a realização do XI Congresso Regional do PCP na cidade da Horta, ilha do Faial.
A DORAA do PCP reafirma a necessidade, o compromisso e a prioridade de intervir política e institucionalmente sobre as questões do trabalho com direitos, do combate à precariedade laboral, do combate à pobreza e à exclusão social, da valorização salarial, dos rendimentos das famílias, dos complementos regionais da coesão, da justiça e do desagravamento fiscal, de dinamização do mercado interno, da fiscalidade e dos serviços públicos de qualidade e da tutela do ambiente.
Com o reforço do PCP, relativamente a qualquer um destes assuntos os açorianos poderão contar com uma intervenção firme e orientada para um crescimento real e equitativmente distribuído.
O PCP considera que o crescimento económico da Região passa forçosamente por aumentar o rendimento disponível das famílias, por aliviar os sacrifícios sobre os trabalhadores, por aumentar o poder de compra dos açorianos.
Ponta Delgada, 13 de Janeiro de 2020
A Direção Regional do PCP
