A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida este Sábado, em Ponta Delgada, para analisar os resultados das eleições regionais do passado dia 25 de Outubro e a situação política que decorre do novo quadro parlamentar regional, bem como para acompanhar a evolução do panorama económico e social na Região e no País e ainda para traçar orientações de trabalho e intervenção política do PCP Açores, no curto e médio prazo.
Eleições Regionais de 25 de Outubro de 2020
A DORAA do PCP saúda as centenas de candidatos e ativistas da CDU, independentes ou militantes do PCP ou do PEV, que por todas as ilhas, todos os concelhos e freguesias dos Açores, com determinação, força e alegria, dando abnegadamente o melhor de si próprios, se empenharam numa grande campanha de esclarecimento e mobilização dos açorianos para a participação no ato eleitoral e para o voto no Projeto de Futuro para os Açores de que a CDU é portadora.
Nesta campanha a CDU teve uma intervenção ímpar, colocando com seriedade propostas determinantes para o futuro dos Açores, apontando os problemas, as lacunas, as promessas por cumprir e os resultados negativos de décadas de maioria absoluta do PS, dando voz ao descontentamento das populações, acrescentando assim – e independentemente dos resultados eleitorais – mais força à exigência de uma profunda mudança de políticas no nosso Arquipélago.
Em relação aos resultados eleitorais, regista-se a perda da maioria absoluta pelo PS. Apesar dos longos anos no poder, da criação de uma vasta rede de dependências e das práticas sistemáticas de caciquismo e pressão política; apesar das múltiplas situações de abuso de poder, utilizando os meios públicos para fins eleitorais; apesar de todos estes esforços por parte do partido no poder, muitos açorianos penalizaram o PS e rejeitaram a sua política.
Assinala-se que estas eleições ficam marcadas pelo surgimento de forças sem percurso ou contribuição real na vida política e social da região, que sem proposta ou projeto para os Açores, encontraram, na demagogia e na exploração de um ambiente de descrença generalizada com a falta de resposta aos seus problemas, espaço para recolha de votos que se revelarão inconsequentes.
Os resultados da CDU, traduzidos na perda de representação na Assembleia Legislativa, apesar de avanços significativos no círculo do Faial, constituem o fator mais negativo destas eleições.
Trata-se de um resultado particularmente negativo na vida política regional e de um significativo empobrecimento democrático. Representa, sobretudo, uma fragilização da intervenção em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo açoriano, como se provou no mandato de 2004 a 2008, com a ausência da CDU na Assembleia Legislativa Regional.
Saudando os açorianos e açorianas que confiaram o seu voto e apoio à CDU, os trabalhadores e o povo açoriano continuarão a contar, ainda que sem representação parlamentar, com a intervenção do PCP e da CDU na defesa dos seus direitos e interesses, na afirmação dos interesses da região e da autonomia, na luta por melhores salários e pensões, pelo direito ao trabalho e a funções sociais, pela afirmação e valorização da produção regional.
Sobre a indigitação de José Manuel Bolieiro para Presidente do Governo Regional
O anúncio feito pelo Representante da República da decisão de indigitar o Presidente do PSD para presidente do Governo Regional dos Açores, suportado na verificação de uma maioria parlamentar reunindo PSD, Chega, CDS-PP, PPM e Iniciativa Liberal, representa um facto inquietante quanto ao futuro da vida política regional, e em particular no que diz respeito aos direitos, interesses e aspirações dos trabalhadores açorianos.
O surgimento deste novo quadro político institucional não é separável da governação do PS, da ausência de resposta aos problemas regionais e da arrogância no exercício do poder nestes 24 anos. Foi a sua política que abriu espaço a aproveitamentos por parte de quem escondeu os seus verdadeiros projectos e explorou demagogicamente a acumulação de problemas não resolvidos.
Sem ilusões sobre o que representaria a governação do PS, agravada ainda pela ausência de representação parlamentar do PCP, a formação de um governo que associa numa frente política reaccionária não só a direita, mas também a extrema-direita, é particularmente preocupante.
Antes mesmo da formação de um governo que junta, na prática, PSD/Chega/CDS/PPM/IL, já podem ser avaliadas as declarações de vários representantes das forças que o irão integrar: como a perspectiva de liberalizar o transporte inter-ilhas, diminuir o número de beneficiários do Rendimento de Social de Inserção, racionalizar os recursos humanos na administração pública, ou a dita reestruturação do Setor Público Empresarial Regional, que visa na realidade o seu desmantelamento.
Um apoio a uma revisão constitucional, a nível nacional, e, a nível regional, a redução dos valores alocados aos apoios sociais, são alguns elementos, entre outros, para a concretização de uma agenda baseada na intensificação da exploração, no empobrecimento, na liquidação de direitos e no ataque à vida democrática da Região, isto num contexto de agravamento contínuo da situação social e económica no País e na Região provocado pelo surto epidémico.
É importante reafirmar que as dificuldades que os açorianos vão enfrentar não são uma fatalidade. Decorrem de opções e escolhas políticas que não colocam o interesse dos
trabalhadores e das suas famílias no centro da sua ação, e que existem medidas e alternativas políticas que poderiam minorar ou eliminar, no imediato, muitos destes problemas.
A atual situação demonstra a justeza e a urgência crescente das 10 medidas expressas no programa eleitoral da CDU, pelas quais continuaremos a bater-nos, bem conscientes de que intervenção política não se esgota na atuação parlamentar.
DORAA
Ponta Delgada, 9 de Novembro de 2020
