A situação económica e social da Região e de Santa Maria é preocupante, e o Plano e Orçamento que foi entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no nosso entender, está longe de enfrentar os problemas que se levantam, podendo, pelo contrário, agravar a situação existente.
Não se verifica, na proposta entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a intenção de impulsionar a economia de Santa Maria. As principais preocupações que ali se refletem não são a coesão, os rendimentos do trabalho, a dinamização da economia local, os transportes marítimos e aéreos, as dificuldades na pesca e na agricultura, a necessária diversificação e aumento da produção, nem carências na habitação, na saúde e na educação.
O plano e orçamento 2024, que atribui à ilha de Santa Maria 31.901.747€, traduz um aumento comparativamente com o PORAA 2023, mas abaixo das verbas atribuídas em 2022, que foi de 33.260.650 €, o que não deixa de ser negativo; mas, independentemente dos números, é a baixa taxa de execução do PORAA de 2023 o que mais preocupa, porque o mesmo poderá acontecer com o plano e orçamento atuais, onde também se verifica não existirem rubricas para investimentos prioritários para a ilha e o seu desenvolvimento.
Para a CDU, o desenvolvimento de Santa Maria exige um maior investimento nos sectores produtivos (os caminhos agrícolas e o reforço de água na zona baixa da ilha, com a construção de dois tanques), assim como nos transportes aéreos e marítimos e na habitação (Bairro do aeroporto. Também seria importante a recuperação da torre de controlo, e a melhoria efetiva de várias infraestruturas (entre elas as obras no edifício da escola de Vila do Porto e a reabilitação do edifício da USISM, para as quais as verbas atribuídas parecem claramente insuficientes). E, naturalmente, seria primordial a contratação dos trabalhadores necessários nas várias áreas, para solucionar problemas como o da falta de assistentes técnicos e operacionais., bem como a recuperação de direitos e salário.
Não vemos refletidas, neste Plano e Orçamento, as medidas que a CDU defende como prioritárias, a saber:
- Aumento geral dos Salários de 15%, 150 euros para todos os trabalhadores;
- Investimento na Educação, com reforço de professores e assistentes técnicos e operacionais, pondo fim à precariedade e criando condições para a integração dos trabalhadores dos programas; é igualmente indispensável o reforço de verbas para as despesas correntes de funcionamento e para obras no parque
- Aumento de recursos e meios para o Serviço Regional de Saúde, garantindo o direito à Saúde e médico de família, consultas de especialidade, avançar com as obras e os investimentos necessários.
- Transportes:
- Desistir da privatização que está em curso da Sata Internacional e das restantes áreas já anunciadas até 2025.
- Aquisição de duas embarcações para transporte de passageiros, carga e viaturas que assegurem, durante todo o ano, as ligações marítimas entre todas as ilhas da Região.
- Criação e implementação, em articulação com as autarquias, de planos de requalificação urbana proporcionando oferta de habitação com custos de arrendamento controlado e possibilitando a opção de
- Aumento dos apoios à diversificação da produção regional (agricultura e pescas) e investimento no setor da transformação para a dinamização de um verdadeiro mercado interno e a indispensável manutenção dos caminhos agrícolas e equipa de apoio aos pescadores em terra.
A CDU vai continuar a defender estas e outras propostas que incidem nos principais problemas vividos em Santa Maria, em prol do desenvolvimento da nossa ilha e da Região no seu todo.
CDU Santa Maria
