A CDU de São Miguel faz uma avaliação globalmente negativa das propostas de Plano e Orçamento da Região para 2024. Apesar de ser um plano de investimentos de pré-campanha eleitoral, apresentando um reforço significativo de verbas para a ilha maior do arquipélago (328 309 371,00€), a análise do histórico recente deixa muitas dúvidas sobre o que acontecerá em 2023 e 2024, pois o grau de execução do plano de 2022 não foi além dos 66%.
Além disso, apresentando-se desequilibrado nas políticas que patrocina - incidindo estas de forma privilegiada sobre o assistencialismo, em vez de cuidar do desenvolvimento social, e das políticas públicas da saúde ou da educação - está longe de responder concretamente os problemas mais prementes que afligem os micaelenses.
Não nos parece que aponte claramente para avançar com políticas de erradicação da pobreza, mas que apenas procura timidamente atenuá-la, e não apresenta praticamente nenhuma intervenção para romper com as políticas de baixos salários, precariedade e falta de condições de trabalho, nomeadamente onde elas mais se manifestam, isto é, no setor florescente do turismo.
Na Educação anunciam-se as obras de requalificação do (antigo) Liceu Antero de Quental ou do Conservatório Regional de Ponta Delgada, mas apesar da urgência dos investimentos, atira-se com eles para a incógnita do ano de 2025. Enquanto isso, dota-se o apoio às construções escolares em S. Miguel com uma verba ridícula de 96.000,00€, sete vezes menor do que o total do investimento público em construções escolares previsto para toda a Região e quase insignificante se comparada com os 2.826.000,00€ previstos para o apoio às instituições de ensino privado.
Na Saúde, os micaelenses continuam a ser empurrados para o privado, devido ao que todos sabem passar-se nas Urgências do HDSE, e nos centros de saúde, um pouco por toda a ilha. Os habitantes de Ponta Delgada, em particular, sabem o que significa desesperar para contatar com o próprio médico de família. As listas de espera para exames complementares de diagnóstico são completamente desfasadas das suas exigências reais. Nesta área, é manifesto o desequilíbrio dos investimentos, nomeadamente no que diz respeito às graves carências de recursos humanos em S. Miguel. Num total de 1.660.000,00€ previstos nesta área para os Açores, apenas se prevê investir 250.000,00€ em S. Miguel, o que de forma nenhuma colmata, sequer minimamente, as necessidades reais desta ilha. Muito maior é a verba não desagregada, cerca de 25%, o que deixa muitas dúvidas sobre se será alguma vez despendida. No caso das instalações hospitalares, por exemplo, o Centro de Saúde da Ribeira Grande ou a Unidade de Saúde da Maia vão ter de ficar também em lista de espera, para já até 2025.
Com exceção do setor do Turismo, é igualmente marca deste plano o desinvestimento nas atividades produtivas, pondo em risco as pequenas e médias empresas, o desempenho da pesca, da agricultura e da lavoura ou da indústria agroalimentar, impedindo o desenvolvimento equilibrado e sólido da nossa economia e fomentando a precariedade laboral.
Estes exemplos bastam para concluir que os índices gravíssimos de abandono escolar e a falta de horizontes económicos para os jovens, que os levam a sair da ilha, se manterão sem significativas alterações no futuro imediato, enquanto os mais velhos estarão cada vez mais deixados ao abandono, auferindo em grande parte de reformas e pensões manifestamente insuficientes.
Infelizmente, cada vez se sente mais a futilidade de longas discussões sobre o Plano e Orçamento, quando a prática que se segue à aprovação faz letra morta das boas intenções.
Existem, neste Plano e Orçamento, muitas promessas, o que não espanta, dado o seu caráter eleitoralista: algumas até correspondem a exigências há muito sentidas pela população. Um exemplo entre os muitos possíveis: encontra-se finalmente no Orçamento uma rubrica que atribui uma verba realista à proteção e reordenamento da orla costeira de Santa Clara, em Ponta Delgada. No caso de este orçamento ser aprovado, com o projeto já pronto e dotado da verba necessária, para que tudo não volte atrás, como tem sido a amarga experiência neste e em muitos outros casos, os cidadãos de Ponta Delgada serão obrigados a seguir com grande atenção a fase de execução, caso contrário o desleixo a que tem sido votada esta zona da cidade perdurará ainda por muito tempo.
A mera alternância entre as forças políticas do costume, já é um caminho sem saída, e os partidos da direita que pretendem apresentar-se como novidade representam afinal apenas a versão mais extrema desta política orientada para o liberalismo selvagem e o abandono do desenvolvimento socialmente útil, apostada em favorecer o enriquecimento de alguns à custa do trabalho e dos sacrifícios de muitos. A CDU, pela coerência das suas propostas, focadas no que é essencial, representa a possibilidade real de uma mudança: quanto mais força a CDU tiver, mais força terão as justas pretensões de quem vive do seu trabalho e pretende continuar a fazê-lo, na sua terra, mas com dignidade e qualidade de vida.
CDU de São Miguel
