Segundo os dados mais recentes, respeitantes ao ano de 2020, ainda que descendo relativamente a 2019, a que não serão certamente estranhos os apoios sociais públicos implementados na sequência da pandemia, mais de 1 em cada 5, isto é, cerca de 55 000 residentes nos Açores (21,9%), encontravam-se em situação de risco de pobreza. Estes números no mínimo duplicariam, podendo até triplicar em certos casos, não fosse o contributo das várias transferências sociais atuais (onde se inclui, entre outras, o Rendimento Social de Inserção), as quais só se tornaram possíveis de implementar graças à Democracia e à Autonomia conquistadas em 25 de Abril de 1974.
Por outro lado, segundo o Conselho Económico e Social dos Açores, cerca de uma em cada quatro famílias açorianas reúne atualmente as condições, por escassez de rendimentos, para aceder à Tarifa Social da Energia.
Estes dois dados, quando comparativamente analisados, remetem os Açores para a Região Portuguesa com maiores índices de pobreza a nível nacional, uma realidade estrutural ainda não ultrapassada, da responsabilidade primeira do forte desnível económico, social e cultural herdado do regime fascista e centralista derrubado pela Revolução dos Cravos.
Para tornar ainda mais sombria esta grave situação, que atinge crianças, trabalhadores e reformados, não pode deixar de referir-se que é nos Açores que se regista a maior diferença do país entre os 20% da população com maiores rendimentos líquidos e os 20% com menores rendimentos líquidos, ou seja, é nos Açores que é mais fundo o fosso que separa ricos e pobres.
Se, entretanto, as transferências sociais têm permitido reduzir com alguma importância a extensão e a gravidade das situações de pobreza e de desigualdade de rendimentos persistentes nas 9 ilhas, com particular incidência nas maiores (S. Miguel e Terceira), elas no entanto, só por si, são incapazes de inverter essa situação. Não é uma pensão social de 200 euros ou um rendimento social de inserção médio de 90 euros por pessoa que permite responder eficazmente aos nossos estruturais níveis de pobreza e de desigualdade.
Para além das políticas assistenciais e de emergência social, especialmente agora que os preços de bens e serviços essenciais como a energia e os alimentares estão a subir sem paragem à vista, muito em consequência das suicidas sanções impostas à Rússia pelo diretório da União Europeia, são mais do que nunca absolutamente necessárias respostas de fundo para combater estes flagelos sociais. Respostas forçosamente sustentadas na respetiva origem e nas suas raízes.
São precisas de imediato, respostas que travem a especulação galopante a que se assiste sobre o custo de bens e serviços essenciais (nomeadamente combustíveis, energia e bens alimentares), que apenas contribui para agravar a pobreza e para encher ainda mais os bolsos aos grandes grupos económicos. Respostas imediatas, também, que revejam em alta as condições de acesso, os valores e os prazos relativos ao fundo de desemprego e aos abonos de família.
A curto e a médio prazo, ao nível da infância, responder com a instalação da rede pública regional gratuita de creches. Ao nível da educação, ensino e formação, são precisas respostas que, nos Açores, invertam, e no essencial progressivamente anulem, a pior taxa de abandono escolar precoce que existe no país e na UE, e que ainda representa nestas ilhas os inadmissíveis e vergonhosos valores de 21%, enquanto a média nacional anda pelos 8,9%. Estamos a falar concretamente de jovens entre os 18 e os 24 anos de idade sem o secundário completo, que não frequentam qualquer programa de formação ou que simplesmente já não estudam e que estão a servir de carne para canhão para os baixos salários, a precariedade e a sobre-exploração laborais.
E finalmente, nesta sequência, são precisas respostas que se contraponham e combatam os outros dois principais fatores estruturais dos nossos elevados índices de pobreza, desigualdades e exclusão social:
- Os muito baixos salários médios praticados nos Açores, 919 euros de salário líquido médio em maio de 2021, cerca de 9% abaixo dos 1010 euros da média nacional, justificando desde logo a necessária subida para os 7,5% do complemento regional ao Salário Mínimo Nacional, e o combate, através da negociação coletiva, à prática indiscriminada em múltiplas e diferentes categorias profissionais do nivelamento salarial por baixo, isto é, da aplicação do salário mínimo desacompanhada de quaisquer outras valorizações salariais correspondentes às qualificações e competências laborais em múltiplos setores profissionais;
- A precariedade laboral como forma frequente e habitual de empregabilidade, especialmente nos setores do turismo e da construção civil, que leva a que os Açores sejam a região do país com a maior percentagem (11,9%, contra a média nacional de 6,2%, em 2018), de pessoas abaixo dos 60 anos em situação de reduzida intensidade laboral por cabeça, ou seja, sem horários completos, com mais horas não pagas ou com maiores interrupções laborais e portanto com rendimentos em geral inferiores ao salário mínimo, o que significa empobrecerem a trabalhar e a verem-se por isso forçadas, mesmo trabalhando, a recorrer para si e para as suas famílias ao Rendimento Social de Inserção.
Não são os inúmeros debates sobre o tema e os sucessivos programas governamentais de combate à pobreza, às desigualdades e à exclusão social, seja o que foi encetado pelo governo anterior do Partido Socialista, seja o conjunto de medidas avulsas e descoordenadas já adotadas pelo atual governo das direitas apoiado pela extrema direita, que conseguem acertar nas soluções justas e urgentes para estes flagelos.
O papel da Concertação Social e do Conselho Económico e Social dos Açores nesta matéria, para além do sempre útil e necessário aconselhamento que lhes está reservado, não pode ser usado como condicionante absoluto das políticas governativas de combate à pobreza, às desigualdades e à exclusão social. O governo dos Açores, se estiver efetivamente empenhado em resolver estes problemas de raiz, não pode ser neutro nessa matéria e deve antes, necessariamente, tomar partido pelo lado dos mais fracos e desprotegidos.
É esta a visão que o PCP/Açores tem do problema e pela qual orienta hoje e orientará no futuro as suas ações e a sua intervenção política, incluindo na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores onde se torna imprescindível que volte a estar representado.
VIVA O PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS! VIVAM OS AÇORES! VIVA PORTUGAL!
