Ontem, os pescadores da ilha das Flores viram-se mais uma vez impedidos de escoar o seu pescado por falta de disponibilidade de carga aérea, pondo em causa o seu rendimento, justamente na época em que a sua produção é mais valorizada.
Esta situação, que se repete pela segunda vez nos espaço de dois meses, tornou-se infelizmente recorrente, e motivou um Requerimento do deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionando o Governo Regional sobre a falta de vontade política para resolver este problema.
O PCP considera que estes problemas resultam, no plano político, de opções centralizadoras tomadas pelo Governo Regional e, no plano prático, pela opção da SATA de utilizar aeronaves com menor capacidade de carga em muitas das ligações com a ilha das Flores.
Seria possível minorar estas dificuldades dos pescadores da ilha das Flores, introduzindo alterações na planificação dos voos da SATA, utilizando o Dash Q-400 com mais frequência nas ligações de e para a ilha das Flores, ampliando a disponibilidade de carga aérea.
O facto de esta solução ainda não ter sido adoptada, demonstra bem a forma displicente como o Governo Regional encara as ilhas mais pequenas e como considera os pescadores florentinos como pescadores de segunda, para os quais não é necessário encontrar respostas.
O PCP quer saber se o Governo Regional está disponível para rever o planeamento de voos inter-ilhas da SATA para o corrente inverno, de forma a utilizar com mais frequência o Dash Q-400 nas ligações de e para a ilha das Flores, ampliando a oferta de carga aérea e ainda se pondera o Governo Regional criar mecanismos para compensar os prejuízos sofridos pelos pescadores, em resultado da indisponibilidade de transporte aéreo para a sua produção.

Requerimento

A ilha das Flores sofre diversas dificuldades em resultado das insuficiências nas ligações aéreas com as restantes ilhas do Arquipélago, quer em termos dos transporte de passageiros como de carga.

A pesca é um dos sectores mais afectados com esta circunstância, tendo em conta a desvalorização a que o pescado é sujeito quando o seu transporte não se realiza atempadamente.

A falta de disponibilidade de espaço para carga é uma situação recorrente na ilha das Flores que traz enormes prejuízos para a economia local, e em especial para os pescadores.

Esta carência de transporte tem consequências ainda mais sérias durante os meses de Novembro e Dezembro, que correspondem à época em que o goraz é mais valorizado e em que, por isso, também aumenta a sua captura. Nesta altura do ano, a indisponibilidade da SATA traz prejuízos extremamente avultados para os pescadores florentinos.

Estes problemas resultam no plano político de opções centralizadoras tomadas pelo Governo Regional e, no plano prático, pela opção da SATA de utilizar aeronaves com menor capacidade de carga em muitas das ligações com a ilha das Flores.

Assim, caso exista vontade política, é possível minorar estas dificuldades dos pescadores da ilha das Flores, introduzindo alterações na planificação dos voos da SATA, utilizando o Dash Q-400 com mais frequência nas ligações de e para a ilha das Flores, ampliando a disponibilidade de carga aérea. Este seria um contributo extremamente positivo para a economia da ilha.

Assim, ao abrigo da alínea i) do nº1 do artigo 31º da lei 2/2009, de 12 de Janeiro, que aprovou a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, a Representação Parlamentar do PCP solicita ao Governo Regional os seguintes esclarecimentos:

1. Considera o Governo Regional que a actual disponibilidade de carga aérea de e para a ilha das Flores é suficiente para escoar, de forma atempada, as produções da ilha, em especial de pescado?

2. Está o Governo Regional disponível para rever o planeamento de voos inter-ilhas da SATA para o corrente inverno, de forma a utilizar com mais frequência o Dash Q-400 nas ligações de e para a ilha das Flores, ampliando a oferta de carga aérea?

3. Pondera o Governo Regional criar mecanismos para compensar os prejuízos sofridos pelos pescadores em resultado da indisponibilidade de transporte aéreo para a sua produção?

Santa Cruz das Flores, 21 de Dezembro de 2016

O Deputado do PCP Açores

 (João Paulo Corvelo)