O Deputado Aníbal Pires apresentou hoje as principais conclusões da sua visita oficial à Graciosa. Entre outros assuntos destaca-se o Projecto de Resolução que foi hoje apresentado pelo PCP, que será ser discutido com urgência, já na próxima sessão do Parlamento Regional, para que o trajecto da linha lilás da empresa Atlânticoline seja alterada tão rapidamente quanto possível, de forma ainda a poder aproveitar a corrente época de Verão. Para o PCP esta é uma questão fundamental para a Coesão Regional e não é admissível que algumas ilhas sejam excluídas do serviço dos ferries que foram adquiridos com  fundos públicos que pertencem a todos os açorianos.

Os problemas dos restantes sectores da ilha demonstram que "as mudanças políticas de que a Graciosa precisa só serão possíveis se não existir uma maioria absoluta no Parlamento Regional. O reforço da CDU nas próximas eleições regionais é a condição indispensável para essa mudança.", afirmou Aníbal Pires.

 

PCP leva problema das ligações marítimas

com a Graciosa ao Parlamento Regional

 

A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje mais uma visita oficial à ilha Graciosa, que decorreu entre os dias 28 e 30 de Junho. Nesta visita realizaram-se reuniões com a Câmara Municipal de Santa Cruz, com o Núcleo Empresarial da Graciosa, com a Associação de Agricultores da Ilha Graciosa e com a Unidade de Saúde de Ilha, a par de múltiplos contactos informais.

O PCP pretendeu atualizar a sua informação sobre os problemas da ilha e conhecer a sua evolução mas, sobretudo, ouvir diretamente os graciosenses e as suas preocupações, para as levar ao Parlamento Regional, que é uma marca característica e distintiva da forma como o PCP entende e pratica a atividade política.

Para o PCP trata-se também de colocar na agenda política regional e não deixar no esquecimento os problemas das ilhas com menor população e defender a coesão regional e o desenvolvimento harmonioso e equilibrado de todo o arquipélago dos Açores.

A Graciosa é vítima de um progressivo e continuado esvaziamento da sua base económica, não apenas do sector produtivo, agricultura e pescas, mas também dos serviços e do turismo. Estas dificuldades são agravadas pelas opções políticas centralizadoras, que continuam a deixar, ano após ano, muitos investimentos e equipamentos indispensáveis para o desenvolvimento da ilha no campo fantasioso das promessas eleitorais, sem nenhuma concretização na realidade

Assim são os casos conhecidos, que o PCP tem denunciado, da construção do matadouro, Adega Cooperativa e Marina da Barra, apenas para dar alguns exemplos, que, neste ano eleitoral parecem apresentar alguns avanços e progressos, mas cuja conclusão se encontra ainda muito longe, apesar de serem prometidos e reprometidos aos graciosenses há muitos, muitos anos.

Também as insuficiências dos sistemas de transportes agravam as dificuldades da ilha e não lhe permitem superar o isolamento, o que também contribuir para estrangular cada vez mais a criação de emprego, tornando a ilha incapaz de atrair e fixar população. Num ciclo vicioso sem fim à vista, a menos que se proceda a uma profunda mudança políticas.

A exclusão da Graciosa da linha lilás da Atlânticoline, que permitiria ligações marítimas frequentes, rápidas e acessíveis com as ilhas Terceira e São Jorge, é mais um exemplo das políticas centralizadoras erradas do Governo Regional, que prejudicam seriamente as ilhas de menor dimensão. O lamentável silêncio dos Deputados eleitos pelo círculo eleitoral da Graciosa demonstra bem a necessidade dos graciosenses apostarem em vozes alternativas, que com maior independência e mais determinação, defendam os seus interesses.

Uma vez que se trata apenas de uma opção política e não de qualquer dificuldade técnica, a Representação Parlamentar do PCP deu hoje mesmo entrada de um Projecto de Resolução, a ser discutido com urgência, já na próxima sessão do Parlamento Regional, para que o trajecto da linha lilás da empresa Atlânticoline seja alterada tão rapidamente quanto possível, de forma ainda a poder aproveitar a corrente época de Verão.

Para o PCP esta é uma questão fundamental para a Coesão Regional e não é admissível que algumas ilhas sejam excluídas do serviço dos ferries que foram adquiridos com fundos públicos que pertencem a todos os açorianos.

Quanto à situação da agricultura, saliente-se a difícil situação dos produtores graciosenses, que recebem dos valores mais baixos de toda a Região pelo leite que produzem. As alterações ao subsídio à vaca leiteira levaram também a que fossem comparativamente prejudicados, uma vez que deixa de existir diferenciação para os compensar dos custos acrescidos específicos por produzirem na ilha Graciosa. A estratégia da indústria transformadora têm contribuido para desvalorizar o produto graciosense, ao optar por transformá-los em produtos indiferenciados, de menor valor-acrescentado.

• O PCP tem reclamado, a nível europeu, nacional e regional a tomada de medidas urgentes para garantir um rendimento condigno aos agricultores, nomeadamente:

• A criação de mecanismos de protecção aos preços pagos aos agricultores;

• A abertura de linhas de apoio ao desendividamento das explorações;

• A aplicação das medidas previstas no Regime de Apoio à Agricultura Familiar, que foi proposto pelo PCP e aprovado na Assembleia da República para, entre outras, permitir reduzir as contribuições obrigatórias dos nossos agricultores;

• um conjunto de propostas apresentadas pelo PCP no quadro da orçamento da União Europeia destinadas a reforçar o POSEI, designadamente a aprovação no apoio ao transporte.

• medidas de fundo destinadas a evitar as práticas de abuso por parte da grande distribuição que esmagam os preços pagos à produção.

• Finalmente, o PCP exige do governo Português uma posição firme junto das instituições europeias por forma a criar um mecanismo alternativo de regulação pública da produção que permita que cada país possa manter o seu direito a produzir, incluindo a reposição de quotas leiteiras.

Regista-se como positiva, no entanto, algum crescimento do sector da vinha, nomeadamente no âmbito do sistema de apoio à recuperação de currais de vinha em zonas de paisagem protegida, criado por proposta do PCP, que permite recuperar modos tradicionais de produção e criar produtos de alto valor e especificidade. Espera-se que estes produtores possam continuar a ser devidamente apoiados e acompanhados tecnicamente, para que se desenvolva e se amplie a produção de vinho da Graciosa.

A situação social da ilha continua a agravar-se, agora também por via dos múltiplos programas ocupacionais que contribuem para que não haja criação de emprego real e mantêm muitos grossenses desempregados numa situação de precariedade permanente, sem direitos e com baixíssimos salários e sem qualquer perspectiva de emprego no futuro. O PCP reafirma que estes programas têm servido apenas para disfarçar a dimensão real do desemprego na nossa Região e que, podendo ser úteis, se forem temporários, incluírem formação e tiverem uma duração limitada, na prática servem apenas para perpetuar a precariedade e a exploração dos trabalhadores mais desprotegidos.

Outra questão estrutural da ilha Graciosa que continua sem resposta suficiente, prende-se com a captação e distribuição de água para consumo humano e para a actividade agrícola. O Governo Regional não se pode demitir das suas responsabilidades e tem de auxiliar de forma mais intensa e directa o Município a encontrar soluções e alternativas, como podem ser as modernas tecnologias de dessalinização em unidades de pequena dimensão, bem como a modernizar a rede de distribuição, evitando as elevadas perdas que ocorrem actualmente. Esta é uma questão abrangente, com implicações em todas as áreas da vida dos graciosenses, designadamente a sua qualidade de vida, que exige uma discussão profunda e alargada, de forma a encontrar soluções de fundo e não apenas remendos de curto prazo.

A situação actual demonstra que as mudanças políticas de que a Graciosa precisa só serão possíveis se não existir uma maioria absoluta no Parlamento Regional. O reforço da CDU nas próximas eleições regionais é a condição indispensável para essa mudança.

Santa Cruz da Graciosa, 30 de Junhode 2016

O Deputado do PCP

Aníbal C. Pires