O Coordenador Regional do PCP Açores, Aníbal Pires, apresentou hoje um comunicado responsabilizando o Governo Regional pelos erros, atrasos, descoordenações e problemas vários que marcaram as obras portuárias na ilha do Pico e exigindo esclarecimentos sobre as suas condições de funcionamento e recomeço do serviço de transporte de viaturas entre todos os portos das ilhas do Triângulo. O PCP considera que este é um caso "em que a culpa não pode morrer solteira" e exige esclarecimentos detalhados e respostas ao que foi prometido à população da ilha do Pico.

 

 

PCP EXIGE ESCLARECIMENTOS E RESPONSABILIZA GOVERNO REGIONAL

PELOS PROBLEMAS NOS PORTOS DA ILHA DO PICO

A entrada em serviço dos novos navios da Atlanticoline, com capacidade de transporte de viaturas, correspondeu a uma antiga reivindicação da população das ilhas do Faial, Pico e São Jorge, e constituiu uma oportunidade de desenvolvimento para as ilhas do Triângulo que pode ter um efeito positivo em termos do estreitamento das relações comerciais e turísticas, esperando-se que contribuam decisivamente para a reanimação das economias locais, com impacto na geração de riqueza e na criação de emprego.

No entanto, para que estas oportunidades possam ser aproveitadas e para que o serviço possa funcionar, não basta a aquisição dos novos navios e a construção de novos terminais. É necessário que os equipamentos e as construções estejam bem adaptados e implementados e que as suas condições de operacionalidade nas condições variáveis ao longo do ano sejam devidamente avaliadas. Este não foi infelizmente o caso nos portos do Triângulo.

A dimensão e importância estratégica destes investimentos não se coaduna com a interferência política na área técnica, nem com os calendários político-eleitorais que podem, como neste caso, ter consequências trágicas em termos da sua segurança, provocar a instabilidade da prestação de serviço e ter custos adicionais de dimensão ainda desconhecida, mas certamente muito avultada, como sucedeu nas novas instalações portuárias da ilha do Pico.

A questão de fundo que se coloca em relação ao funcionamento dos novos navios e terminais de passageiros do Pico é a de saber se são ou não seguros para quem neles circula e quais são as medidas que irão garantir a segurança total dos passageiros e carga. E o Governo Regional tem de esclarecer urgentemente e de forma clara e concreta:

• Que rectificações vão ser necessárias nos navios e rampas rô-rô para garantir a segurança e devolver a tranquilidade aos utentes? Quanto tempo irão demorar? Quanto vão custar?

• E, consequentemente: quando será retomado o transporte de viaturas entre todos os portos das ilhas do Triângulo? E este serviço será assegurado todo o ano?

 

Mas, também há questões específicas dos diversos portos do Pico que merecem esclarecimento e solução por parte do Governo Regional:

 

Terminal João Quaresma - Madalena

Esta obra, foi inaugurada há poucos meses, com mais de um ano de atraso, representou um investimento de quase uma dezena de milhões de euros. No entanto, a obra tem já vários e graves problemas de funcionamento e tem sido alvo de várias rectificações, como os passeios da zona envolvente, de que não se conhecem os custos acrescidos.

Desde logo, existem problemas estruturais, nomeadamente na divisão das áreas internas do terminal, com uma sala de desembarque exígua e mal planeada e que, em resultado dos problemas com os cabeços de amarração, não funciona a 100%, já que os navios continuam a acostar junto ao terminal antigo.

A construção do terminal provocou alterações no porto que levam actualmente à acumulação de sargaço no porto Velho, o que causa cheiros nauseabundos em plena área turística da Madalena.

A localização do Terminal também foi uma opção problemática, não só em termos do seu impacto visual e paisagístico para a vila da Madalena, mas também em termos do trânsito e circulação. Um exemplo desta desadequação é o facto de não ter espaço para permitir a manobra de veículos pesados de passageiros, que são forçados a ocupar uma via de trânsito, estrangulando seriamente a circulação.

Para além destas correcções que ainda são necessárias, e tendo em conta que se aproxima mais uma época turística, é de toda a urgência que o Governo Regional esclareça quando é que o Terminal e o seu cais começarão a funcionar em pleno.

Porto de São Roque

Para além das questões de segurança relacionadas com a acostagem e amarração dos novos navios da Atlanticoline, a obra de reordenamento e construção de um novo terminal de passageiros continua sem avançar, apesar de ser prometida e reprometida há já muitos anos. O PCP lamenta que o Governo Regional apenas tenha previsto, no Orçamento para 2015, apenas 440.000€ para esta obra, dos quais apenas 30.000€ do próprio Governo Regional, sendo o restante financiamento europeu. Assim, contra o que foi prometido aos picoenses perspectiva-se que esta obra vá continuar adiada pelo menos até 2016, ano eleitoral.

As obras do novo porto de pescas e maritimo-turístico foram concluídas há quase um ano, no entanto, continua a ser uma estrutura sem qualquer utilidade, já que continua por instalar a indispensável grua de varagem. É mais um caso de desperdício de dinheiros públicos e gestão desorganizada em equipamentos essenciais para a ilha.

 

A culpa do verdadeiro desastre em que se converteram as obras portuárias da ilha do Pico não pode morrer solteira. O PCP considera que o Governo Regional tem de extrair responsabilidades políticas em relação aos erros, atrasos, descoordenações e problemas vários que marcaram as obras portuárias na ilha do Pico e que resultaram na interrupção de serviços importantes, custos financeiros enormes e, tragicamente, num acidente mortal. Em relação a esta última situação, o PCP reafirma a sua solidariedade para com a família da vitima e a exigência que os inquéritos e as responsabilidades sejam apuradas de forma célere.

DORAA do PCP

13 Fev. 2015