A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje mais uma visita oficial à ilha do Pico, que decorreu entre os dias 29 de Junho e 3 de Julho. Nesta visita realizaram-se reuniões com as Câmaras Municipais da Madalena e Lajes do Pico, Junta de Freguesia da Madalena, Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico, Mirateca Arts e Grupo Desportivo Salão Recreativo dos Toledos.
Com estas visitas reuniões e múltiplos outros contactos informais o PCP pretendeu atualizar a sua informação sobre os problemas da ilha e conhecer a sua evolução mas, sobretudo, ouvir diretamente os picoenses e as suas preocupações, para as levar ao Parlamento Regional, que é uma marca característica e distintiva da forma como o PCP entende e pratica a atividade política.
A ilha do Pico continua a ser cada vez mais prejudicada pela redução de oferta de transporte aéreo. Depois das alterações deste verão, contra as quais a CDU recolheu e entregou recentemente mais de 1500 postais assinados por habitantes do Pico e do Faial, anunciam-se para o próximo inverno novas reduções de oferta e desadequação de horários. O PCP denuncia esta política de concentração da oferta de transporte e de progressivo abandono das restantes ilhas do Arquipélago, que é inaceitável e que põe em causa a coesão e o desenvolvimento dos Açores.
O sector produtivo continua a enfrentar grandes dificuldades. Sendo de saudar a intervenção na Lactopico que permitiu começar a repor parte dos pagamentos devidos aos agricultores e estabilizar a situação da Cooperativa, importa porém salientar a continuação da queda do preço pago aos produtores. O PCP assinala a enorme demagogia PS, PSD e CDS, que dizem nos Açores lamentar o fim das quotas leiteiras mas que, ainda no passado mês de Abril, reprovaram na Assembleia da República uma proposta do PCP para que o Governo Português colocasse aos parceiros europeus a necessidade de criar mecanismos que compensassem a perda de rendimento dos agricultores, em especial das zonas mais frágeis e ultra-periféricas. Estes partidos são agentes activos das políticas que levaram à ruína a agricultura nacional e são os grandes responsáveis pela situação da lavoura açoriana.
Regista-se ainda, na ilha do Pico, uma dificuldade agravada para a entrada de novos produtores, que é a falta de disponibilidade de terrenos agrícolas, um problema que deve ser devidamente avaliado e para o qual urge encontrar solução.
No campo da saúde, os ziguezagues do Governo Regional criaram grandes indefinições e um justificado alarme por parte da população em relação ao funcionamento do Serviço Regional de Saúde da Ilha. Por um lado, continua por potenciar o investimento significativo que foi feito no Centro de Saúde da Madalena, deixando partes importantes daquela estrutura completamente desaproveitadas, em resultado da incapacidade e opção do Governo de não afetar um corpo clínico às estruturas de saúde da ilha do Pico.
De forma mais grave, os critérios economicistas e as opções do Governo Regional de concentração de meios e serviços põem em causa a saúde e a segurança de uma parte importante da população da ilha. É incompreensível e inaceitável que o Governo Regional continue a protelar a abertura de concurso para contratação de enfermeiros, que são indispensáveis nomeadamente para a entrada em funcionamento de mais uma viatura de Suporte Imediato de Vida (SIV), bem como a demora da colocação de uma ambulância em prontidão na Freguesia da Piedade.
Os projetos e candidaturas aos incentivos empresariais na Ilha do Pico registam uma dinâmica assinalável a que o Governo Regional não tem correspondido com a celeridade. A baixa taxa de aprovação e execução das candidaturas empresariais reflete, também, nesta área, a incapacidade da administração regional na procura de respostas para combater o estado de anemia da economia regional.
Outra questão relevante prende-se com o sistema de gestão de resíduos. No Pico, com noutras ilhas, a entrada em funcionamento dos novos ecocentros não foi devidamente acompanhada das necessárias campanhas de informação e sensibilização, bem como do reforço da rede de ecopontos, de forma a aumentar a quantidade de material reciclável recolhido. O PCP considera que estes investimentos não devem caber apenas aos Municípios, devendo a Região assumir também responsabilidades neste assunto.
No campo de equipamentos sociais, destaca-se a carência de uma residência para pessoas com deficiência na ilha do Pico, uma infraestrutura importante para garantir um apoio de qualidade a estes cidadãos.
As dificuldades das autarquias locais são bem conhecidas e resultam da política de asfixia financeira imposta pelo Governo da República e as legislações gravosas que sucessivamente vem lançando contra o Poder Local Democrático. No entanto, saliente-se que o Governo Regional poderia fazer mais para reforçar a capacidade realizadora das autarquias locais e nomeadamente das Freguesias. Nesse sentido o PCP apresentou uma proposta, que foi aprovada por unanimidade no Parlamento Regional, que visa reforçar os meios financeiros para a cooperação entre o Governo Regional e as Freguesias dos Açores. Para o PCP as Freguesias são um pilar essencial do Estado Democrático e desempenham um papel insubstituível, justamente pela sua proximidade às populações.
No âmbito desta visita realizou-se ainda uma reunião com a Mirateca Arts, entidade que, entre outras actividades é a organizadora do Azores Fringe Festival. Este festival, que se afirmou como o maior festival de artes dos Açores, envolveu centenas de criadores açorianos e de múltiplos países, milhares de pessoas em termos de público, com eventos a decorrer em sete das nove ilhas dos Açores e, em 12 dos 19 concelhos, e não só deixou interessantes obras de arte, nomeadamente públicas, que enriquecem o nosso Arquipélago, como contribuiu para a criação de dinâmicas locais, para a formação de público e para o envolvimento de novos criadores. No entanto, registe-se o baixíssimo apoio atribuído pelo Governo Regional a esta importante realização, que contrasta de maneira flagrante com as muitas centenas de milhares de Euros investidos em mega-eventos de iniciativa governamental, que para além de enorme atenção mediática, para consumo e propaganda interna, em nada acrescentam ao panorama cultural açoriano. O PCP reafirma que as verbas destinadas à cultura não podem continuar a ser geridas de forma arbitrária pelo Governo, sem critérios claros e com escassa transparência e bater-se-á pela alteração e clarificação desse regime.
O PCP quer ainda saudar o Grupo Desportivo Salão Recreativo dos Toledos e os seus atletas não só pelos excelentes resultados desportivos que têm obtido, como também pelo papel que desempenham na divulgação e incentivo à prática desportiva amadora e, no caso desta instituição também pela actividade que desempenha na área social de apoio à comunidade. O PCP tem consciência das dificuldades e obstáculos que estes clubes enfrentam nas nossas ilhas e aplaude o esforço empenhado dos seus atletas e dirigentes que, demasiadas vezes, não são reconhecidos pelos poderes públicos. O PCP assinala mais uma vez a arbitrariedade que caracteriza a atribuição dos apoios da Secretaria Regional do Turismo à realização de eventos desportivos e à participação de atletas açorianos em provas no exterior, que continua sem ter critérios claros e publicamente definidos. O PCP reitera que a gestão dos dinheiros públicos tem de obedecer a critérios de transparência e equidade, que o Governo Regional continua a não praticar e, exige que à semelhança dos apoios atribuídos pela Direção Regional do Desporto, também os apoios atribuídos, pela Secretaria Regional do Turismo, aos clubes e atletas que representam a Região na provas nacionais e internacionais sejam objeto de uma regulamentação clara e rigorosa.
O PCP continuará a acompanhar estes e outros problemas levantados durante a visita e a defender a ilha do Pico e os interesses dos picoenses no Parlamento Regional e em todos os outros órgãos em que o PCP participa.
Madalena do Pico, 3 de Julho de 2015
O Deputado do PCP
Aníbal C. Pires
